DIREITO TRIBUTÁRIO PARA AUDITOR DO TCE/PA (TEORIA E EXERCÍCIOS)

Duração: 11 aulas
Frequência: 1 aula por semana (sexta-feira)

Conteúdo Programático:

Aula 00 (Aula Demonstrativa)
Competência Tributária
3 Competência tributária. 3.1 Classificação. 3.2 Exercício da competência tributária. 3.3 Capacidade tributária ativa.

Aula 01
Conceito e Classificação de Tributos
1.3 Repartição das receitas tributárias. 2 Tributo. 2.1 Conceito. 2.2 Natureza jurídica. 2.3 Espécies. 2.4 Imposto. 2.5 Taxa. 2.6 Contribuição de melhoria. 2.7 Empréstimo compulsório. 2.8 Contribuições.

Aula 02
Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar
Imunidades
Princípios Constitucionais Tributários
1 Sistema Tributário Nacional. 1.1 Limitações do poder de tributar. 1.2 Princípios do direito tributário. 3.4 Imunidade tributária. 3.5 Distinção entre imunidade, isenção e não incidência. 3.6 Imunidades em espécie.

Aula 03
Tributos de Competência da União
9 Impostos da União. 9.1 Imposto sobre a importação de produtos estrangeiros. 9.2 Imposto sobre a exportação de produtos estrangeiros. 9.3 Imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza. 9.4 Imposto sobre produtos industrializados. 9.5 Imposto sobre operações de crédito, câmbio, seguro ou relativas a títulos e valores mobiliários. 9.6 Imposto sobre a propriedade territorial rural. 9.7 Imposto sobre grandes fortunas.

Aula 04
Tributos Estaduais
Tributos Municipais
10 Impostos dos estados e do Distrito Federal. 10.1 Imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos. 10.2 Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior. 10.3 Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores. 11 Impostos dos municípios. 11.1 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana. 11.2 Imposto sobre transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição. 11.3 Imposto sobre serviços de qualquer natureza.

Aula 05
Legislação Tributária
4 Fontes do direito tributário. 4.1 Constituição Federal. 4.2 Leis complementares. 4.3 Leis ordinárias e atos equivalentes. 4.4 Tratados internacionais. 4.5 Atos exclusivos do poder legislativo. 4.6 Convênios. 4.7 Decretos regulamentares. 4.8 Normas complementares.

Aula 06
Vigência da Legislação Tributária
Aplicação da Legislação Tributária
Interpretação e Integração da Legislação Tributária
5 Vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária.

Aula 07
Obrigação Tributária Principal e Acessória
Fato Gerador da Obrigação Tributária
Sujeição Ativa e Passiva. Solidariedade. Capacidade Tributária
Domicílio Tributário
6 Obrigação tributária. 6.1 Definição e natureza jurídica. 6.2 Obrigação principal e acessória. 6.3 Fato gerador. 6.4 Sujeito ativo. 6.5 Sujeito passivo. 6.6 Solidariedade. 6.7 Capacidade tributária. 6.8 Domicílio tributário.

Aula 08
Responsabilidade Tributária
6.9 Responsabilidade tributária. 6.10 Responsabilidade dos sucessores. 6.11 Responsabilidade de terceiros. 6.12 Responsabilidade por infrações.

Aula 09
Crédito Tributário e Lançamento Tributário
Suspensão, Extinção e Exclusão do Crédito Tributário
7 Crédito tributário. 7.1 Constituição de crédito tributário. 7.2 Lançamento. 7.3 Modalidades de lançamento. 7.4 Suspensão do crédito tributário. 7.5 Extinção do crédito tributário. 7.6 Exclusão de crédito tributário.

Aula 10
Garantias e Privilégios do Crédito Tributário
Administração Tributária. Fiscalização. Dívida Ativa. Certidões Negativas
7.7 Garantias e privilégios do crédito tributário. 8 Administração tributária. 8.1 Fiscalização. 8.2 Dívida ativa. 8.3 Certidões negativas.

Aula 11
12 Lei nº 6.830/1980 (Execução Fiscal).
    

Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores.