NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO PARA TODOS OS CARGOS DO TCE/PA (EXCETO CARGOS 2, 7, 24, 32, 33, 34, 35 E 36)
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO PARA TODOS OS CARGOS DO TCE/PA (EXCETO CARGOS 2, 7, 24, 32, 33, 34, 35 E 36)
Aula demonstrativa - Aula já disponível
5. Poderes da administração pública. 5.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 5.2 Uso e abuso do poder.
Descrição do Curso | NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO PARA TODOS OS CARGOS DO TCE/PA (EXCETO CARGOS 2, 7, 24, 32, 33, 34, 35 E 36)
Período: 10/03/2016 a 21/04/2016
Duração: 07 aulas
Frequência: 1 aula por semana (quinta-feira)
Conteúdo Programático:
Aula 00 (Aula Demonstrativa)
5 Poderes da administração pública. 5.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 5.2 Uso e abuso do poder.
Aula 01 (10/03)
2 Direito administrativo. 2.1 Conceito. 2.2 Objeto. 2.3 Fontes. 6 Regime jurídico-administrativo. 6.1 Conceito. 6.2 Princípios expressos e implícitos da administração pública.
Aula 02 (17/03)
1 Estado, governo e administração pública. 1.1 Conceitos. 1.2 Elementos. 9 Organização administrativa. 9.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 9.2 Administração direta e indireta. 9.3 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 9.4 Entidades paraestatais e terceiro setor: serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público.
Aula 03 (24/03)
3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3.2 Extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação. 3.3 Decadência administrativa.
Aula 04 (31/03)
7 Responsabilidade civil do Estado. 7.1 Evolução histórica. 7.2 Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. 7.2.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 7.2.2 Responsabilidade por omissão do Estado. 7.3 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 7.4 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 7.5 Reparação do dano. 7.6 Direito de regresso. 10 Controle da administração pública. 10.1 Controle exercido pela administração pública. 10.2 Controle judicial. 10.3 Controle legislativo.
Aula 05 (07/04)
8 Serviços públicos. 8.1 Conceito. 8.2 Elementos constitutivos. 8.3 Formas de prestação e meios de execução. 8.4 Delegação: concessão, permissão e autorização. 8.5 Classificação. 8.6 Princípios.
Aula 06 (14/04)
10.4 Improbidade administrativa: Lei nº 8.429/1992. 11 Processo administrativo.
Aula 07 (21/04)
12 Licitações e contratos administrativos. 12.1 Legislação pertinente. 12.1.1 Lei nº 8.666/1993.