NOÇÕES DE DIREITO CIVIL PARA AUXILIAR TÉCNICO - ÁREA ADMINISTRATIVA - CARGO 39 DO TCE/PA (TEORIA E EXERCÍCIOS)

Duração: 8 aulas
Frequência: 1 aula por semana (quarta-feira)

Conteúdo Programático:

Aula 00 (AULA DEMONSTRATIVA)
Lei de introdução às normas do direito brasileiro. Vigência, aplicação, obrigatoriedade. Conflito das leis no tempo. Eficácia das leis no espaço.

AULA 01
Pessoas naturais. Conceito. Início da pessoa natural. Personalidade. Capacidade. Direitos da personalidade.

AULA 02
Pessoas jurídicas. Disposições Gerais. Constituição. Extinção.

AULA 03
Bens imóveis, móveis e públicos. Domicílio.

AULA 04
Fato jurídico.

AULA 05
Prescrição. Disposições gerais. Decadência.

AULA 06
Responsabilidade civil objetiva e subjetiva. Obrigação de indenizar. Dano material. Dano moral.

AULA 07
Lei nº 8.078/1990. Consumidor. Fornecedor.

AULA 08
Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso). Disposições preliminares. Direitos fundamentais.