DIREITO PENAL PARA AUDITOR - ÁREA FISCALIZAÇÃO– ESPECIALIDADE DIREITO (TEORIA E EXERCÍCIOS)

Duração: 09 aulas
Frequência: 1 aula por semana (terça-feira)

Conteúdo Programático:

AULA 00 (Aula Demonstrativa)
Noções Introdutórias e princípios.

AULA 01
Aplicabilidade de lei penal aplicável aos crimes previstos no edital.

AULA 02
Crime. Classificação dos crimes. O fato típico e seus elementos. Relação de causalidade. Superveniência de causa independente. Relevância da omissão. Crime consumado e tentado.

AULA 03
Pena da tentativa. Desistência voluntária e arrependimento eficaz. Arrependimento posterior. Crime impossível. Crime doloso, culposo e preterdoloso. Agravação pelo resultado. Concurso de crimes. Erro sobre elementos do tipo. Descriminantes putativas. Erro determinado por terceiro. Erro sobre a pessoa. Erro sobre a ilicitude do fato (erro de proibição). Ilicitude e causas de exclusão. Excesso punível.

AULA 04
Coação irresistível e obediência hierárquica. Culpabilidade. Elementos e causas de exclusão. Imputabilidade penal. Concurso de pessoas.

AULA 05
Crimes contra a administração pública – parte 01

AULA 06
Crimes contra a administração pública – parte 02

AULA 07
Crimes contra a fé pública. 5 Lei nº 4.898/1965 (abuso de autoridade) e suas alterações.

AULA 08
Lei nº 9.605/1998 e suas alterações (crimes contra o meio ambiente).

AULA 09
Lei nº 9.613/1998 e suas alterações (lavagem de dinheiro). Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal.Lei 1.079/1950 (crime de responsabilidade) e suas alterações. Decreto-lei nº 201/1967 (crime de responsabilidade de prefeitos e vereadores) e suas alterações. Lei nº 10.028/2000.