DIREITO PENAL PARA AUDITOR - ÁREA FISCALIZAÇÃO– ESPECIALIDADE DIREITO (TEORIA E EXERCÍCIOS)
INFORMAÇÕES GERAIS DO CURSO
- Professor: Pedro Ivo
- Período: 22/03/2016 a 19/06/2016
- Curso de acordo com o edital mais recente
- LIBERAÇÃO DE ACESSO IMEDIATA APÓS A CONFIRMAÇÃO DO PAGAMENTO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA
- Vendas até: 19/06/2016
- Acesso ao Curso até: 16/12/2016
FORMAS DE PAGAMENTO
-
Pagamento à vista
Boleto Bancário R$ 162,00 
Depósito Bancário R$ 162,00 
BB Office Banking R$ 162,00 -
Pagamento Parcelado
1 X Sem juros R$ 162,00 2 X Sem juros R$ 81,00 3 X Sem juros R$ 54,00 4 X Sem juros R$ 40,50 5 X Sem juros R$ 32,40
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
DIREITO PENAL PARA AUDITOR - ÁREA FISCALIZAÇÃO– ESPECIALIDADE DIREITO (TEORIA E EXERCÍCIOS)
Aula Demonstrativa - Aula já disponível
Noções Introdutórias e princípios.
Descrição do Curso | DIREITO PENAL PARA AUDITOR - ÁREA FISCALIZAÇÃO– ESPECIALIDADE DIREITO (TEORIA E EXERCÍCIOS)
Duração: 09 aulas
Frequência: 1 aula por semana (terça-feira)
Conteúdo Programático:
AULA 00 (Aula Demonstrativa)
Noções Introdutórias e princípios.
AULA 01
Aplicabilidade de lei penal aplicável aos crimes previstos no edital.
AULA 02
Crime. Classificação dos crimes. O fato típico e seus elementos. Relação de causalidade. Superveniência de causa independente. Relevância da omissão. Crime consumado e tentado.
AULA 03
Pena da tentativa. Desistência voluntária e arrependimento eficaz. Arrependimento posterior. Crime impossível. Crime doloso, culposo e preterdoloso. Agravação pelo resultado. Concurso de crimes. Erro sobre elementos do tipo. Descriminantes putativas. Erro determinado por terceiro. Erro sobre a pessoa. Erro sobre a ilicitude do fato (erro de proibição). Ilicitude e causas de exclusão. Excesso punível.
AULA 04
Coação irresistível e obediência hierárquica. Culpabilidade. Elementos e causas de exclusão. Imputabilidade penal. Concurso de pessoas.
AULA 05
Crimes contra a administração pública – parte 01
AULA 06
Crimes contra a administração pública – parte 02
AULA 07
Crimes contra a fé pública. 5 Lei nº 4.898/1965 (abuso de autoridade) e suas alterações.
AULA 08
Lei nº 9.605/1998 e suas alterações (crimes contra o meio ambiente).
AULA 09
Lei nº 9.613/1998 e suas alterações (lavagem de dinheiro). Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal.Lei 1.079/1950 (crime de responsabilidade) e suas alterações. Decreto-lei nº 201/1967 (crime de responsabilidade de prefeitos e vereadores) e suas alterações. Lei nº 10.028/2000.