PROCESSO LEGISLATIVO - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA ANALISTA LEGISLATIVO DO SENADO FEDERAL (TEORIA E EXERCÍCIOS)

Período: 17/03/2016 a 23/06/2016
Duração: 15 aulas
Frequência: conforme o cronograma abaixo

Conteúdo Programático:

Aula 00 (10/03): Aula demonstrativa

Aula 01 (17/03): Processo Legislativo: Definição; Natureza Jurídica; Princípios Gerais do Processo Legislativo;
O Processo Legislativo na Constituição Federal de 1988; Competências Constitucionais Exclusivas, Concorrentes e Privativas no Ato de Legislar;    

Aula 02 (24/03): Noções Básicas: anteprojeto, autógrafos, bicameralismo, blocos parlamentares, comissões, correção de erro, deliberação, destaque, emendas, iniciativa, legislatura, líderes, lideranças, maioria e minoria, pareceres, prejudicialidade, proposições, proposições de legislaturas anteriores, promulgação, publicação, questão de ordem, quorum, recursos, redação final, redação do vencido, relator, relator do vencido, relatório, requerimentos, sanção, sessões legislativas, turnos, urgência, veto, votação, voto vencido em separado;

Aula 03 (31/03): Lei Complementar 95/98.

Aula 04 (07/04): Resolução do Congresso Nacional 3/1990. (Comissão Representativa), Resolução do Senado Federal 17/1993. (Corregedoria Parlamentar) e Resolução do Senado Federal 40/1995. (Procuradoria Parlamentar)

Aula 05 (14/04): Resolução do Congresso Nacional 1/2002. (Medidas Provisórias)

Aula 06 (21/04): Resolução do Senado Federal 20/1993 (com as alterações introduzidas pelas Resoluções 42/2006, 1/2008 e 25/2008). (Código de Ética e Decoro Parlamentar)

Aula 07 (28/04): Procedimentos Legislativos: Definição; Tipos: normal ou ordinário, abreviado, sumário, sumaríssimo, especial, concentrado.     

Aula 08 (05/05): Iniciativa do Processo de Elaboração das Leis: concorrente, reservada ou exclusiva, vinculada, popular;
Atribuições Privativas.

Aula 09 (12/05): Matérias Legislativas: decreto legislativo, emenda, emenda à Constituição, indicação, lei ordinária, lei complementar, lei delegada, medida provisória, parecer, requerimento, resolução, veto;

Aula 10 (19/05): Tramitação: projeto de lei ordinária do Senado Federal; projeto de lei ordinária da Câmara dos Deputados; projeto de lei complementar do Senado Federal; projeto de lei complementar da Câmara dos Deputados;

Aula 11 (26/05): Tramitação de projeto de decreto legislativo; projeto de resolução; projeto de lei de conversão; indicação; parecer; emenda; requerimentos;

Aula 12 (02/06): Tramitação de Proposições Sujeitas a Disposições Especiais: proposta de emenda à Constituição; projetos de código; projetos com tramitação urgente estabelecida na Constituição;

Aula 13 (09/06): Tramitação de projetos referentes a Atos Internacionais; Projeto de Lei Orçamentária; Projeto de Lei do Plano Plurianual; Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias; Projeto de Lei de Crédito Adicional; Apreciação de Matérias em Regime de Urgência;

Aula 14 (16/06): Lei 1.579/1952. (CPIs) e Lei 10.001/2000. (Conclusões das CPIs)

Aula 15 (23/06): Lei 1.079/1950. (Crimes de Responsabilidade)