NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO (ITENS 1 A 8) PARA AGENTE ADMINISTRATIVO DA PF (TEORIA E EXERCÍCIOS)

Duração: 9 aulas
Frequência: 1 aula por semana (quarta-feira)

Conteúdo Programático:

Aula 00: 1 Noções de organização administrativa. 1.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração.

Aula 01: 1 Noções de organização administrativa. 1.2 Administração direta e indireta. 1.3 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.

Aula 02: 8 Regime jurídico-administrativo. 8.1 Conceito. 8.2 Princípios expressos e implícitos da administração pública.

Aula 03: 4 Poderes administrativos. 4.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 4.2 Uso e abuso do poder.

Aula 04: 2 Ato administrativo. 2.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies.

Aula 05: 5 Licitação. 5.1 Princípios. 5.2 Contratação direta: dispensa e inexigibilidade. 5.3 Modalidades. 5.4 Tipos. 5.5 Procedimento.

Aula 06: 7 Responsabilidade civil do Estado. 7.1 Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. 7.1.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 7.1.2 Responsabilidade por omissão do Estado. 7.2 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 7.3 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado.

Aula 07: 6 Controle da administração pública. 6.1 Controle exercido pela administração pública. 6.2 Controle judicial. 6.3 Controle legislativo.

Aula 08: 3 Agentes públicos. 3.1 Legislação pertinente. 3.1.1 Lei nº 8.112/1990. 3.1.2 Disposições constitucionais aplicáveis. 3.2 Disposições doutrinárias. 3.2.1 Conceito. 3.2.2 Espécies. 3.2.3 Cargo, emprego e função pública.

Aula 09: 3.1.1 Lei nº 8.112/1990 (2ª parte)