LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL EM TEORIA E EXERCÍCIOS COMENTADOS PARA A POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL

Período: 16/03/2016 a 15/06/2016
Duração: 13 aulas
Frequência: 1 aula por semana (quarta-feira)

Conteúdo Programático:

Aula 00 (Aula Demonstrativa): Introdução e organização do estudo. Lei n.º 5.553/1968 - Apresentação e uso de documento de identificação pessoal.

Aula 01: Lei n.º 4.898/1965 - O direito de representação e o processo de responsabilidade administrativa, civil e penal, nos casos de abuso de autoridade.

Aula 02: Lei nº 7.716/1989 e alterações - Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor.

Aula 03: Lei n.º 10.741/2003 e alterações - Estatuto do Idoso.

Aula 04: Lei n.º 11.340/2006 - Maria da Penha – violência doméstica e familiar contra a mulher.

Aula 05: Lei n.º 12.850/2013 e alterações - Crime Organizado.

Aula 06: Lei n.º 10.826/2003 e alterações - Estatuto do Desarmamento.

Aula 07: Lei n.º 9.455/1997 - Definição dos crimes de tortura.

Aula 08: Lei n.º 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, Título II, Capítulos I e II, Título III, Capítulo II, Seção III, Título V e Título VII.

Aula 09: Lei n.º 9.099/1995 e alterações (Juizados Especiais Cíveis e Criminais), Capítulo III. Lei no 10.259/2001 e alterações (Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal).

Aula 10: Lei n.º 11.343/2006 - Sistema nacional de políticas públicas sobre drogas.

Aula 11: Decreto-Lei n.º 3.688/1941 - Lei das contravenções penais.

Aula 12: Lei n.º 9.605/1998 e alterações - Lei dos crimes contra o meio ambiente, Capítulos III e V.

Aula 13: Decretos n.º 5.948/2006, n.º 6.347/2008 e n.º 7901/2013 - Tráfico de pessoas.