Prof. Vicente Paulo

06/06/2013 | 19:53
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Recursos que pulam...

Bom dia.

Respondo, hoje, uma pergunta muito engraçada do concursando Rogério, de Recife (PE), que diz o seguinte:

"professor, li agora que no caso da competência da Justiça Federal prevista no art. 108, II, da Constituição Federal, o recurso pula do juiz federal de primeira instância diretamente para o STJ; há mesmo esse pulo, sem passar pelo TRF? Onde eu encontro esse pulo na Constituição?"

Eu disse "engraçada" por causa do tal "pulo" do recurso, mas o fato é que essa é uma daquelas importantes (e chatas!) exceções previstas na Constituição, em que muitos candidatos passam batidos, sem perceber o detalhe!

De fato, é isso mesmo que ocorre, ou seja: na situação prevista no art. 109, II, da Constituição Federal, o recurso ordinário eventualmente interposto contra a decisão do juiz federal de primeiro grau "pula" diretamente para o STJ, sem passar pelo TRF! Enfim, nessas causas (entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e município ou pessoa domiciliada ou residente no País), contra a decisão proferida pelo juiz federal de primeira instância caberá recurso ordinário diretamente para o STJ.

Para você encontrar esse "pulo" no texto constitucional, Rogério, basta que você faça a leitura do art. 109, II, combinando-o com o art. 105, II, "c", da Constituição Federal.

E mais, Rogério: há um "pulo" ainda maior no texto da Constituição, em que o recurso "pulará" do juiz federal de primeira instância diretamente para o STF! Trata-se da hipótese do julgamento dos crimes políticos (art. 109, inciso IV, primeira parte), em que contra a decisão do juiz federal de primeiro grau caberá recurso ordinário diretamente para o STF!

Novamente, Rogério, para que você perceba esse "grande pulo" no texto da Constituição Federal, é necessário que você faça a leitura do art. 109, IV (primeira parte), combinando-o com o art. 102, II, "b", da Constituição Federal.

Por fim, Rogério, há um terceiro "pulo", em que o recurso - acredite! - pulará de uma Justiça para outra! Sim, é o caso em que serão processadas e julgadas na justiça estadual, no foro do domicílio dos segurados ou beneficiários, as causas em que forem parte instituição de previdência social e segurado, sempre que a comarca não seja sede de vara do juízo federal (CF, art. 109, §§ 3º e 4º).

Veja que, neste caso, como na comarca do segurado não há juízo federal, as causas previdenciárias são julgadas pelo Juiz de Direito (Justiça Estadual), mas o recurso cabível será sempre para TRF (Justiça Federal) na área de jurisdição do juiz de primeiro grau. Ou seja: o recurso "pulará" da Justiça Estadual (de primeiro grau) para a Justiça Federal (de segundo grau)!

Um abraço - especialmente ao Rogério, de Recife, pela simpática e tão importante mensagem,

Vicente Paulo


Comentários

  • 08/06/2013 - Wanda Vieira
    Professor ,
    o que seria de nós concurseiros sem os seu artigos. Estes nos auxiliam muito, pois você escreve de forma simples e didática.Peço a Deus que abençoe sua vida para que possa continuar a sua missão de educador e de fazer o bem comum a todos que lutam por um sonho difícil , mas não impossível , tendo você para nos ajudar. Obrigada.
  • 08/06/2013 - aNTONIO hENRIQUES
    pREZADO PROFESSOR TENHO UMA DÚVIDA, ESTAVA ASSISTINDO A PROVA ORAL DA mAGISTRATURA DE sc E FIZERAM A SEGUINTE PERGUNTA: cHAMADA PÚBLICA É MODALIDADE DE LICITAÇÃO? e PODE SER APLICADO PARA QUAIS OBJETOS A SEREM CONTRATADOS?
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