Prof. Vicente Paulo

06/06/2013 | 13:28
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Questões sobre julgamento dos chefes do Executivo

Bom dia.

Depois de tratamos dos processos de responsabilização dos chefes do Poder Executivo - Presidente da República, governadores e prefeitos - por infrações penais comuns e crimes de responsabilidade, vamos resolver algumas questões sobre o assunto.

1) (CESPE/ DEFENSOR PÚBLICO/DPE/RR/2013) O prefeito que praticar crime de responsabilidade impróprio deverá ser julgado perante o Poder Judiciário e não perante a câmara municipal.

2) (CESPE/ DEFENSOR PÚBLICO/DPE/RR/2013) Na hipótese de crime comum praticado pelo presidente da República, o recebimento da denúncia pelo STF independerá de juízo positivo de admissibilidade da Câmara dos Deputados.

3) (CESPE/JUIZ FEDERAL/TRF/5ª REGIÃO/2013) Como a CF prevê a imunidade do presidente da República à persecução penal por atos estranhos ao exercício de sua função, será legítima norma constitucional estadual que preveja imunidade semelhante ao governador do respectivo estado- membro.

4) (CESPE/JUIZ FEDERAL/TRF/5ª REGIÃO/2013) Para instaurar o processo de impeachment contra o chefe do Poder Executivo, o Senado Federal deve considerar os critérios de oportunidade e conveniência.

5) (CESPE/TÉCNICO JUDICIÁRIO/CNJ/2013) Os membros do Congresso Nacional e os governadores dos estados, quando cometem infrações penais comuns, são processados e julgados, originariamente, pelo Supremo Tribunal Federal.

6) (CESPE/ANALISTA JUDICIÁRIO/ÁREA ADMINISTRATIVA/CNJ/2013) As infrações penais comuns praticadas pelo presidente da República deverão ser julgadas pelo STF, depois de a acusação ser admitida por dois terços da Câmara dos Deputados.

7) (CESPE/ANALISTA EXECUTIVO/DIREITO/SEGER-ES/2013) Compete ao STF processar e julgar, originariamente, os governadores pela prática de crimes comuns e de responsabilidade.

8) (CESPE/TÉCNICO JUDICIÁRIO/ TRT/10ª REGIÃO/2013) Cabe ao Supremo Tribunal Federal, após autorização da Câmara dos Deputados, processar e julgar os crimes comuns praticados pelo presidente da República.

Gabaritos Oficiais: 1) Certa; 2) Errada; 3) Errada; 4) Errada; 5) Errada; 6) Certa; 7) Errada; 8) Certa.

Um abraço forte abraço,

Vicente Paulo


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