Prof. Rodrigo Luz

25/05/2013 | 00:30
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MP 595 (MP dos Portos), MP 612 (fim dos portos secos) e cursos

Olá, pessoal.

Como estamos? Tudo bem?

São quatro mensagens para hoje:

1) A primeira mensagem é para o pessoal que fez nosso curso de Legislação Aduaneira preparando-se para o concurso do ano passado. Depois de meu último artigo, recebi algumas mensagens perguntando sobre aquele curso. Bem, ele vai sofrer várias modificações, mas ainda não conseguimos dizer em que profundidade. Só depois de revisarmos cada aula, é que poderemos dizer se houve pouca ou muita alteração. Afinal, foram 120 artigos do Regulamento Aduaneiro alterados, revogados ou incluídos pelo Decreto 8.010, de 16 de maio de 2013. Como nosso curso foi bem completo, nele cuidamos de mais de uma centena de artigos. Fazer o cruzamento desses artigos todos vai demandar um pouquinho de tempo ao fim do qual teremos uma noção precisa das alterações. Além disso, é importante verificar que virão mais modificações na legislação aduaneira, como explico a seguir.


2) A segunda mensagem é sobre a Medida Provisória (MP) 612, de 2 de abril de 2013. Dentre outras coisas, a norma criou a figura do "Centro Logístico e Industrial Aduaneiro (CLIA)", que veio para substituir os portos secos. Veja que a MP 612 revogou o inciso VI do artigo 1º da Lei 9.074/1995. Tal inciso permitia a instalação de portos secos para a prestação de serviços públicos e sob o regime de permissão ou de concessão. Com a revogação desse inciso, não se podem mais criar portos secos, resguardados os direitos contratuais daqueles que estiverem em funcionamento (art. 29 da MP).

A principal finalidade nesta substituição dos portos secos pelos CLIA tem a ver com a natureza jurídica do serviço de armazenagem de mercadorias. Este passa a ser tratado não mais como um serviço público, mas privado, o que fará com que acabem alguns problemas jurídicos hoje existentes, o que, espera-se, vai estimular o interesse da iniciativa privada.

Enquanto os portos secos (ainda) são recintos alfandegados operados pela empresa vencedora de um processo de concorrência, o CLIA será um recinto alfandegado criado a partir de um simples pedido de uma empresa de armazéns gerais. Simplificadamente, bastará que a empresa possua um imóvel, tenha um patrimônio líquido igual ou superior a R$ 2 milhões e apresente um projeto aprovado pela prefeitura e pelo órgão responsável pelo meio ambiente. Facilitando-se a criação dos CLIA, desobrigando-se a realização de concorrência pública para o serviço de armazenagem e dando-se a este o caráter de serviço privado, espera-se que haja uma "chuva" de pedidos de alfandegamento por aí, levando à redução de preços de armazenagem e do "custo Brasil". Claro que esta redução de custos na logística brasileira também foi levada em conta para a modificação normativa.


3) A terceira mensagem se refere à "MP dos Portos" (Medida Provisória 595/2013), de cuja aprovação pelo Congresso Nacional na semana passada todos devem ter ouvido falar. Pelo artigo 70 da redação final aprovada, institui-se aquilo que é chamado "Porto 24 horas", funcionamento que já começou a ser implantado em alguns portos brasileiros, como os do Rio de Janeiro, Santos (SP), Paranaguá (PR) e Suape (PE). E por que estou falando disso? Porque muitas pessoas têm me escrito, perguntando sobre os próximos concursos para AFRFB. Dados concretos eu não tenho, mas levando em consideração que: i) todos os AFRFB aprovados no último concurso estão sendo nomeados nesta semana, inclusive os excedentes, o que destrava a realização de novos concursos; ii) a quantidade de aposentadorias na RFB foi muito grande nos últimos anos, provocando atualmente um déficit importante de servidores; iii) a expectativa é que os CLIA vão vir em um número muito superior ao que hoje há de portos secos, gerando demanda por servidores (ver MP 612, at. 8º, § 3º); e iv) os portos estão começando a funcionar 24 horas por dia (o que, em tese, aumenta bem a demanda por novos AFRFB), acho que o próximo concurso não deve demorar muito.

4) Por fim, recebi alguns e-mails questionando a situação do nosso curso de Comércio Internacional, também ministrado no ano passado. As novidades do Decreto 8.010/2013, do "Porto 24 Horas" e dos CLIA não respingam em tal curso, mas isso não quer dizer que o curso esteja totalmente atualizado. Vieram, por exemplo, as sempre esperadas modificações normativas no Mercosul. No entanto, como o curso de Legislação Aduaneira está, sem sombra de dúvida, muito mais desatualizado que o de Comércio, o primeiro curso que iremos arrumar será aquele, inclusive porque já está lançado aqui no Ponto.

Grande abraço,
Rodrigo Luz




"Em Albenga, numa colônia balnear, tinha acontecido uma desgraça terrível. Mais de trinta crianças tinham-se afogado num barco, que se virara no mar. Perguntaram ao Padre Pio: 'Por que permite o Senhor isto, a dor dos inocentes?' O Padre ficou em silêncio, e os seus olhos encheram-se de lágrimas. Depois disse: 'Uma mãe está a bordar. O menino, sentado no seu banquinho baixo, só vê o avesso do bordado: um confuso entrelaçar de cores e de fios. Se fosse um bocadinho mais alto, se visse o bordado pelo lado certo, veria o desenho e as cores no seu devido lugar. Ora bem, meu filho, nós estamos sentados no banquinho baixo e só vemos o avesso do bordado.' " (em "Padre Pio - Um santo entre nós", Renzo Allegri)







Comentários

  • 27/05/2013 - Guilherme R
    Excelente artigo.
    Rodrigo, eu estou estudando para o ATRFB (pelo seu livro, claro!), e
    tenho algumas dúvidas:
    1- Estas alterações modificarão, de forma profunda, o edital do ATRFB?
    2- Quando sairá a próxima edição de seu livro?
    3- E claro: sim, eu sei que é difícil mensurar, mas tu achas que o próximo concurso para ATRFB sairá logo? Se sim, teremos um número de vagas igual , menor ou maior que o último concurso?
    Obrigado,
    Guilherme.
  • 27/05/2013 - Prof Rodrigo Luz
    Boa tarde, Guilherme. Que ótimo que gostou do artigo. 1) Em relação a mudanças no edital, não acredito nisso; 2) Em uns 3 meses; 3) Isso é futurologia. Não conte comigo. rsrsrs O que todos nós na RFB achamos é que os concursos não podem demorar muito. Grande abraço, Rodrigo Luz
  • 27/05/2013 - ILDETE SOUZA E SILVA
    Professor, quando vai começar seu novo curso de legislação aduaneira? a partir de 20 de junho? um grande abraço
  • 03/06/2013 - Prof Rodrigo Luz
    Olá, Ildete. Sim, só no dia 20 de junho. Um abraço.
  • 26/05/2013 - Rosana
    Rsss...é que sempre fui uma admiradora dos seus artigos e comecei minha vida concurseira estudando para RFB, mas vi que minha paixão mesmo é ajudar as pessoas, então resolvi estudar para AFT, abraços.
  • 27/05/2013 - Prof Rodrigo Luz
    Mas, Rosana, como AFRFB, eu também ajudo as pessoas de bem, combatendo as pessoas do mal (os contrabandistas, os sonegadores e afins) (rsrsrsrs). Vou deixar passar essa, hein? rsrsrsrs Sucesso na sua empreitada. Rodrigo Luz
  • 25/05/2013 - Rosana
    Estou estudando para outro concurso, mas valeu à pena chegar até o final do seu artigo só para poder ler a parábola de Albenga, que diga-se de passagem é uma cidade da Itália, valeu professor!
  • 25/05/2013 - Prof Rodrigo Luz
    Bom dia, Rosana. Só gostaria de saber o que você estava fazendo lendo meu artigo, se você está estudando para outro concurso (rsrsrsrsrs). Tentemos sempre ver o bordado pelo lado certo, lembrando que devemos buscar a nossa felicidade na eternidade, o que, muitas vezes, implica a renúncia por alegrias neste mundo. Tenha uma ótima semana. Rodrigo Luz
  • 25/05/2013 - Thiago Bezerra
    Bom dia! Professor, já estudei todas as aulas no ano passado dos cursos de Legislação Aduaneira e CI. Já estou quase terminando a revisão sobre essas matérias. O que você diria para eu fazer, então?! Devo apenas revisar e ler o decreto e as MPs e fazer as mudanças em meu resumo, ou o senhor acha melhor começar do zero de novo? Não vejo nenhum problema em começar do zero, é cansativo e vem todo aquele negócio de tempo de novo, mas se somente a leitura e atualização nos meus resumos não surtirem efeito é melhor começar de novo. Aguardo Contato!!
  • 27/05/2013 - Prof Rodrigo Luz
    Boa tarde, Thiago. Como você já leu toda a matéria, não faz sentido começar um curso do zero. Certamente, algo ótimo que você pode fazer é pegar o arquivo de atualizações que vai ser disponibilizado pelo site da Elsevier. Por lá, ainda que você não tenha o livro, dará para entender todas as atualizações. Grande abraço.
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