Prof. Ricardo Gomes

18/04/2013 | 15:09
Compartilhar

3º SIMULADO de Legislação Aplicada ao MPU e ao CNMP - Pratiquem!

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO (MPU)

Prezados Concurseiros!

Dando continuidade à Maratona de Simulados para o Concurso do MPU, com Questões de LEGISLAÇÃO APLICADA AO MPU E AO CNMP, disponibilizo o 3º SIMULADO!

Confiram semanalmente aqui no site do Ponto os Diversos Simulados que disponibilizarei, para chegarem 100% preparados para a prova do MPU!

Registro que nos Cursos de Legislação Específica de concursos pretéritos (TJDFT, CNJ, STJ, TST, TSE, MP/RJ, MP/PI, TREs, TRTs e TJs Estaduais) nós abarcamos, em todos eles, 100% das questões cobradas na prova! A nossa intenção é repetir a mesma experiência nesse concurso do MPU-2013! Portanto, aos estudos!

Com o estudo desse material disponibilizado em 8 AULAS, você, Aluno, não precisará preocupar-se com a aquisição de outros materiais adicionais ou Livros de Legislação Aplicada ao MPU e ao CNMP. A dica é estudar as Aulas Teóricas, fazer os Exercícios Comentados, ler a lei seca e repetir os exercícios com gabarito.

Já foram disponibilizadas 4 AULAS completas, confiram!

Aconselho a ler o material pelo menos 3 VEZES, deixando 1 delas para a última semana antes da prova.

 

Espero que aproveitem e bons estudos a todos!

Prof. Ricardo Gomes

Por sua aprovação!

Meu Facebook: FACE do PROF. RICARDO GOMES

 

Meu Twitter: TWITTER DO RICARDO

 

Confiram as Aulas Demonstrativas dos Cursos para o MPU. Esse é o maior Concurso do País! Informo que as Aulas já foram iniciadas.

Aulas Demonstrativas - MPU:

1.    LEGISLAÇÃO APLICADA AO MPU E AO CNMP - TEORIA E EXERCÍCIOS

 

2.    LEGISLAÇÃO APLICADA AO MPU E AO CNMP -EXERCÍCIOS

 

3.     DIREITO PROCESSUAL CIVIL - ANALISTA - MPU

 

 Acesse aqui.

3º SIMULADO DE LEGISLAÇÃO APLICADA AO MPU E AO CNMP!

 

QUESTÃO 1: MPU - Analista Processual [CESPE] - 11/09/2010.

Considerando as normas constitucionais sobre as funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir.

Entre as funções institucionais do Ministério Público, está a de promover, em caráter exclusivo, a ação civil pública para a promoção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.

 

COMENTÁRIOS:

A legitimação do Ministério Público para as Ações Civis Públicas NÃO impede a legitimação de terceiros, nas mesmas hipóteses, segundo o disposto na CF-88 e na Lei nº 7.347/85. Nesta Lei prevê legitimação do MP, da Defensoria Pública, da União, Estados, DF, Municípios, entre outros, para interposição da ACP.

Assim, a legitimação do MP não é exclusiva.

Art. 129

§ 1º - A legitimação do Ministério Público para as ações civis previstas neste artigo não impede a de terceiros, nas mesmas hipóteses, segundo o disposto nesta Constituição e na lei.

 

RESPOSTA CERTA: E

 

QUESTÃO 2: MPE - RS - Agente Administrativo [FCC] - 18/12/2010.

Nos termos da Constituição Federal, além de outros membros, integrarão o Conselho Nacional do Ministério Público

a) três advogados, indicados pelos Conselhos Estaduais da Ordem dos Advogados do Brasil.

b) três membros do Ministério Público dos Estados.

c) três cidadãos com mais de 30 anos de idade, indicados um pela Câmara dos Deputados e dois pelo Senado Federal.

d) dois juízes, indicados pelos Tribunais de Justiça Regionais Federais.

e) três membros do Ministério Público da União, além de dois do Ministério Público do Trabalho.

 

COMENTÁRIOS:

O CNMP é composto com a seguinte distribuição dos cargos:

a)   Procurador-Geral da República (Presidente);

b)   4 Membros do MPU, assegurada a representação de cada uma de suas carreiras (MPF, MPT, MPM e MPDFT);

c)   3 Membros do MP dos Estados;

d)   2 Juízes, indicados um pelo STF e outro pelo STJ;

e)   2 Advogados, indicados pelo Conselho Federal da OAB;

f)    2 Cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal.

 

RESPOSTA CERTA: B

 

QUESTÃO 3: TJ - PI - Assessor Jurídico de Gabinete de Juiz de Entrância Final [FCC] - 01/06/2010.

São princípios institucionais do Ministério Público, previstos na Constituição Federal,

a) unidade, indivisibilidade e estabilidade.

b) independência funcional, unidade e indivisibilidade.

c) inamovibilidade, estabilidade e autoridade.

d) autoridade, unidade e vitaliciedade.

e) indivisibilidade, irredutibilidade de subsídio e estabilidade.

 

COMENTÁRIOS:

A CF-88, no art. 127, §1º, estabelece três princípios institucionais básicos do Ministério Público: Unidade, Indivisibilidade e Independência Funcional.

CF-88

Art. 127. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

§ 1º - São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.

 

RESPOSTA CERTA: B

 

QUESTÃO 4: Legislação Aplicada ao MPU e ao CNMP - Ponto dos Concursos - Ricardo Gomes.

A Lei Complementar nº 75/93 estabelece normas gerais acerca da organização do Ministério Público da União e dos Estados, definindo competências e atribuições aos seus respectivos Membros.

 

COMENTÁRIOS:

A Lei Complementar nº 75/93, que estabelece a organização, as atribuições e o estatuto do MP da UNIÃO (MPU). De outro lado, a Lei nº 8.625/1993 que estabelece normas GERAIS da organização do Ministério Público ESTADUAL, prevendo a instituição de Leis Orgânicas Estaduais (na forma de Leis Complementares), que estabelecerão normas ESPECÍFICAS de cada MP de cada Estado.

Estas Leis Orgânicas Estaduais (Leis Complementares) é que estabelecerão, no âmbito Estadual, a organização, atribuições e o estatuto do MP.

A Lei nº 8.625/93 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público - LONMP) é aplicável a todos os Ministérios Públicos Estaduais, estabelecendo normas, preceitos e princípios que devem ser seguidos pelos MP Estaduais na confecção de suas Leis Orgânicas próprias, por meio de Lei Complementar Estadual. É vedada disposição de normas, na Lei Orgânica do MP Estadual, contrárias à previsão contida na Lei nº 8.625/93.

A Lei Complementar nº 75/93, do MP da União, tem aplicação subsidiária aos MPs Estaduais, consoante o art. 80 da Lei nº 8.625/93.

 

RESPOSTA CERTA: E

 

QUESTÃO 5: Legislação Aplicada ao MPU e ao CNMP - Ponto dos Concursos - Ricardo Gomes.

O MPDFT é regulado pela Lei nº 8.25/93, que estabelece normas gerais de organização dos Ministérios Públicos dos Estados.

 

COMENTÁRIOS:

Cuidado! Ressalte-se que a organização, atribuições e estatuto do MPDFT serão definidos pela Lei Orgânica do MP da UNIÃO (LC 75/93) e não por Lei Complementar do DF. Isto porque o MPDFT é um dos ramos do MPU, faz parte do MP da União.

Lei nº 8.625/93

Art. 2º Lei complementar, denominada Lei Orgânica do Ministério Público, cuja iniciativa é facultada aos Procuradores-Gerais de Justiça dos Estados, estabelecerá, no âmbito de cada uma dessas unidades federativas, normas específicas de organização, atribuições e estatuto do respectivo Ministério Público.

Parágrafo único. A organização, atribuições e estatuto do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios serão objeto da Lei Orgânica do Ministério Público da União.

CF-88

Art. 128

§ 5º - Leis complementares da União e dos Estados, cuja iniciativa é facultada aos respectivos Procuradores-Gerais, estabelecerão a organização, as atribuições e o estatuto de cada Ministério Público, observadas, relativamente a seus membros:

 

RESPOSTA CERTA: E

 

QUESTÃO 6: Legislação Aplicada ao MPU e ao CNMP - Ponto dos Concursos - Ricardo Gomes.

O MPU é considerado instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbida da defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Entre tais atribuições, cabe ao MPU atuar para garantir o respeito dos poderes públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na constituição.

 

COMENTÁRIOS:

Consoante já estudado, por expressa definição da CF-88 e também na Lei Complementar nº 75/93, o MPU é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbida da defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

Ademais, cabe ao MPU empreender as medidas necessárias para garantir o respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados pela Constituição Federal (cobrar do Poder Público e dos prestadores de serviços públicos o cumprimento aos direitos fundamentais previstos na Constituição (Ex: o direito à saúde pública, resguardo dos direitos indígenas, direitos dos trabalhadores, etc).

LC nº 75/93

Art. 1º O Ministério Público da União, organizado por esta lei Complementar, é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático, dos interesses sociais e dos interesses individuais indisponíveis.

CF-88

Art. 127. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

 

RESPOSTA CERTA: C

 

QUESTÃO 7: Legislação Aplicada ao MPU e ao CNMP - Ponto dos Concursos - Ricardo Gomes.

É correto afirmar que o MPU exerce o controle externo e interno da atividade policial.

 

COMENTÁRIOS:

Compete ao MPU exercer o controle EXTERNO da Atividade Policial - o Ministério Público é o órgão fiscalizador e controlador de toda a atividade policial, conforme previsto na CF-88 e na Lei Complementar nº 75/93. Ressalte-se que o controle interno é realizado pelos próprios órgãos das Polícias (ex: Corregedorias de Polícia, etc).

CF-88

Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público:

VII - exercer o controle externo da atividade policial, na forma da lei complementar mencionada no artigo anterior;

LC nº 75/93 - UNIÃO

  Art. 3º O Ministério Público da União exercerá o controle externo da atividade policial tendo em vista:

 

RESPOSTA CERTA: E

 

QUESTÃO 8: Legislação Aplicada ao MPU e ao CNMP - Ponto dos Concursos - Ricardo Gomes.

O controle externo da atividade policial exercido pelo MPU tem por finalidade, entre outras hipóteses, a prevenção da ilegalidade ou abuso de poder, bem como a indisponibilidade da persecução penal.

 

COMENTÁRIOS:

O Controle EXTERNO da atividade policial é exercido pelo MPU com os seguintes objetivos/finalidades legais e constitucionais:

1.   respeito aos fundamentos do Estado Democrático de Direito, aos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, aos princípios informadores das relações internacionais, bem como aos direitos assegurados na CF-88 e na LEI;

2.   a preservação da ordem pública, da incolumidade das pessoas e do patrimônio público;

3.   a prevenção e a correção de ilegalidade ou de abuso de poder;

4.   a indisponibilidade da persecução penal - as investigações criminais devem ser necessariamente realizadas, por força de lei;

5.   a competência dos órgãos incumbidos da segurança pública.

 

RESPOSTA CERTA: C

 

QUESTÃO 9: Legislação Aplicada ao MPU e ao CNMP - Ponto dos Concursos - Ricardo Gomes.

São princípios institucionais do Ministério Público a Unidade, Inamovibilidade e Independência Funcional.

 

COMENTÁRIOS:

A CF-88, no art. 127, §1º, e a LC nº 75/93 estabelecem três princípios institucionais básicos do Ministério Público: Unidade, Indivisibilidade e Independência Funcional.

Seguem os estudados 3 (três) princípios institucionais:

·         1º - UNIDADE - segundo este princípio, os Membros do Ministério Público integram um único órgão, abaixo da direção de um respectivo Procurador-Geral (Procurador-Geral da República, para o MPU; Procurador-Geral de Justiça, para os MPs Estaduais e do DF).

·         2º - INDIVISIBILIDADE - Os Membros do Ministério Público exercem suas funções em nome de toda a Instituição, o que autoriza a substituição dos Promotores ou Procuradores, por outros pares respectivos, sem desnaturar o exercício funcional.

·         3º - INDEPENDÊNCIA FUNCIONAL - Os Membros do Ministério Públicos não estão vinculados a nenhum dos Poderes da República (Executivo, Legislativo e Judiciário), devendo respeito tão somente à Constituição, às Leis e a sua própria consciência. Assim, no exercício funcional não estão sujeitos às convicções dos órgãos superiores do próprio Ministério Público (não havendo hierarquia entre o Chefe do MP e o Promotor da Comarca do interior). Este Promotor tem Independência Funcional!

LC nº 75/93

Art. 4º São princípios institucionais do Ministério Público da União a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.

CF-88

Art. 127

§ 1º - São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.

 

RESPOSTA CERTA: E

 

QUESTÃO 10: Legislação Aplicada ao MPU e ao CNMP - Ponto dos Concursos - Ricardo Gomes.

As funções institucionais do Ministério Pública são definidas no texto constitucional como rol exemplificativo.

 

COMENTÁRIOS:

As Funções Institucionais são as atribuições do Ministério Público elencadas no texto constitucional e pela Lei Complementar, de acordo com o norte definido pela CF-88. Portanto, o rol de funções institucionais previsto na Constituição NÃO é exaustivo (apenas exemplificativo) pois se abriu a possibilidade de lei infraconstitucional também dispor acerca novas hipóteses (art. 129, IX, da CF-88).

 

RESPOSTA CERTA: C

 

 

EXERCÍCIOS com GABARITO

 

QUESTÃO 1: MPU - Analista Processual [CESPE] - 11/09/2010.

Considerando as normas constitucionais sobre as funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir.

Entre as funções institucionais do Ministério Público, está a de promover, em caráter exclusivo, a ação civil pública para a promoção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.

QUESTÃO 2: MPE - RS - Agente Administrativo [FCC] - 18/12/2010.

Nos termos da Constituição Federal, além de outros membros, integrarão o Conselho Nacional do Ministério Público

a) três advogados, indicados pelos Conselhos Estaduais da Ordem dos Advogados do Brasil.

b) três membros do Ministério Público dos Estados.

c) três cidadãos com mais de 30 anos de idade, indicados um pela Câmara dos Deputados e dois pelo Senado Federal.

d) dois juízes, indicados pelos Tribunais de Justiça Regionais Federais.

e) três membros do Ministério Público da União, além de dois do Ministério Público do Trabalho.

QUESTÃO 3: TJ - PI - Assessor Jurídico de Gabinete de Juiz de Entrância Final [FCC] - 01/06/2010.

São princípios institucionais do Ministério Público, previstos na Constituição Federal,

a) unidade, indivisibilidade e estabilidade.

b) independência funcional, unidade e indivisibilidade.

c) inamovibilidade, estabilidade e autoridade.

d) autoridade, unidade e vitaliciedade.

e) indivisibilidade, irredutibilidade de subsídio e estabilidade.

QUESTÃO 4: Legislação Aplicada ao MPU e ao CNMP - Ponto dos Concursos - Ricardo Gomes.

A Lei Complementar nº 75/93 estabelece normas gerais acerca da organização do Ministério Público da União e dos Estados, definindo competências e atribuições aos seus respectivos Membros.

QUESTÃO 5: Legislação Aplicada ao MPU e ao CNMP - Ponto dos Concursos - Ricardo Gomes.

O MPDFT é regulado pela Lei nº 8.25/93, que estabelece normas gerais de organização dos Ministérios Públicos dos Estados.

QUESTÃO 6: Legislação Aplicada ao MPU e ao CNMP - Ponto dos Concursos - Ricardo Gomes.

O MPU é considerado instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbida da defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Entre tais atribuições, cabe ao MPU atuar para garantir o respeito dos poderes públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na constituição.

QUESTÃO 7: Legislação Aplicada ao MPU e ao CNMP - Ponto dos Concursos - Ricardo Gomes.

É correto afirmar que o MPU exerce o controle externo e interno da atividade policial.

QUESTÃO 8: Legislação Aplicada ao MPU e ao CNMP - Ponto dos Concursos - Ricardo Gomes.

O controle externo da atividade policial exercido pelo MPU tem por finalidade, entre outras hipóteses, a prevenção da ilegalidade ou abuso de poder, bem como a indisponibilidade da persecução penal.

QUESTÃO 9: Legislação Aplicada ao MPU e ao CNMP - Ponto dos Concursos - Ricardo Gomes.

São princípios institucionais do Ministério Público a Unidade, Inamovibilidade e Independência Funcional.

QUESTÃO 10: Legislação Aplicada ao MPU e ao CNMP - Ponto dos Concursos - Ricardo Gomes.

As funções institucionais do Ministério Pública são definidas no texto constitucional como rol exemplificativo.

 

 

GABARITOS OFICIAIS

 

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

E

B

B

E

E

C

E

C

E

C


Comentários

  • 16/05/2013 - Juliana
    Olá professor, obrigada por disponibilizar esses simulados. Será que o senhor tem como disponibilizar, também, um simulado de questões discursiva, para analista? Obrigadaa
  • 09/05/2013 - ISABEL
    oi Ricardo semana que vem é a prova ... vai dar tempo de disponbilizar mais um 4 simulado para gente estudar na ultima semana ...??? abraço
  • 02/05/2013 - ISABEL CRISTINA BUEN
    OI RICARDO MUITO INTERESSANTE ESSES SIMULADOS DA LEGISLAÇÃO MPU, A DIDATICA UTILIZADA AJUDA BASTANTE A FIXAÇÃO DA MATÉRIA. OBRIGADA ... NO AGUARDO DOS PROXIMOS.
  • 02/05/2013 - Prof Ricardo Gomes
    Ok Isabel!
    Obrigado! Disponibilizarei outros, ok?
    Abs
    Ricardo Gomes
  • 18/04/2013 - Victor de Moraes
    Material com alto nivel de explicações e facil entendimento!
    Obrigado e sucesso!
  • 19/04/2013 - Prof Ricardo Gomes
    Obrigado Victor!
    Bons Estudos!
    Conte conosco para sua aprovação!
    Ricardo Gomes
Comentar este artigo
MAIS ARTIGOS DO AUTOR
Compartilhar: