Prof. Vicente Paulo

11/04/2013 | 19:21
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Prefeito profissional ou itinerante

Bom dia.

Vejamos, hoje, um entendimento recente do STF, que tem toda a cara de prova de concurso!

Sabemos que o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos e quem os houver sucedido, ou substituído no curso dos mandatos só podem ser reeleitos para um único período subsequente (CF, art. 14, § 5º).

Mas, nesse nosso imenso Brasil, quase sempre se pensa numa forma de burlar a Constituição! Foi assim que alguns prefeitos começaram a fazer o seguinte: eram eleitos e reeleitos pelo Município "X" e, logo em seguida, elegiam-se para um terceiro mandato subsequente, agora pelo Município "Y" - sob o fundamento de que a Constituição Federal vedava, tão somente, um terceiro mandato subsequente no mesmo Município! Nascia, assim, a figura do chamado "prefeito profissional" ou "prefeito itinerante".

Entretanto, o STF considerou essa farra inconstitucional, isto é, o tribunal não admite terceiro mandato consecutivo de prefeito, ainda que em municípios distintos (RE 637.485/RJ, rel. Min. Gilmar Mendes, 01.08.2012).

Assim, um prefeito que já foi reeleito - isto é, já está no seu segundo mandato consecutivo - em determinado município (Município "A"), não pode transferir seu domicílio eleitoral e concorrer ao cargo de prefeito em município diverso (Município "B"), a fim de exercer um terceiro mandato consecutivo.

Um abraço,

Vicente Paulo


Comentários

  • 28/04/2013 - Jaqueline
    Adoro ler os pontos!:)
    Gostaria de saber por quanto tempo o "prefeito itinerante" fica inelegível. É pelo período de uma eleição ou existe algum prazo extra relativo à mudança de domicílio eleitoral?
    Obrigada!
  • 22/04/2013 - Clebson Rabelo
    Vlw pelas dicas. Sempre perfeitas.
  • 18/04/2013 - Jocivan
    Perfeita abordagem, professor. Com certeza, tem cara de prova.
    Obrigado
  • 17/04/2013 - Ivana Maria Branco R
    Perfeito este entendimento da Suprema Corte. Tenho esperanças de que a nossa constituição começe a ser respeitada como merece. Somos jovens demais no exercício da Democracia, afinal. E obrigada pela tua dedicação, Professor Vicente!
  • 15/04/2013 - katia francisco de l
    Ótimo artigo. Essa novidade vai pegar muito prefeito pelos pés.
  • 12/04/2013 - Marcus Vinicius
    Que bom que vc voltou no gás total. Excelente ler um ponto novo a cada dia, praticamente. Obrigado.
  • 14/04/2013 - Prof Vicente Paulo
    Valeu, Marcus, obrigado! Um abraço,
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