Prof. Igor Oliveira

08/04/2013 | 09:37
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Alteração das NBC T 16

Olá querido(a) aluno(a),

O CFC (Conselho Federal de Contabilidade) publicou no Diário Oficial da União de 2 de abril de 2013, a Resolução CFC nº 1.437 , de 22 de março de 2013, que atualiza as NBC T 16 - Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas Aplicadas ao Setor Público.

No entanto, a publicação da referida resolução não é motivo para pânico. As alterações são simples e não vão gerar muito trauma. Foram efetuadas alterações nas seguintes normas: NBC T 16.1, 16.2, 16.4, 16.5, 16.6, 16.10 e 16.11.

A respeito da NBC T 16.6, que trata das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público, a norma agora prevê os seguintes demonstrativos:

- Balanço Patrimonial;

- Balanço Orçamentário;

- Balanço Financeiro;

- Demonstração das Variações Patrimoniais;

- Demonstração dos Fluxos de Caixa;

- Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido; e (Incluída pela Resolução CFC n.º 1.437/13)

- Notas Explicativas. (Incluída pela Resolução CFC n.º 1.437/13).

Na prática, esses são os demonstrativos que já estavam previstos no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, 5ª edição. A Demonstração do Resultado Econômico foi excluída do rol das demonstrações obrigatórias.

Sobre a NBC T 16.10, ressalto que os conceitos de Redução ao valor recuperável (impairment) e Valor justo também sofreram alteração.

A leitura dessas normas são essenciais para quem quer prestar concursos onde será cobrada a disciplina de contabilidade pública. Elas pode ser baixadas no site do CFC, na aba legislação.

Muita luz!

Abs!

Igor.


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