Prof. Ricardo Gomes

01/04/2013 | 13:22
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1º SIMULADO de Legislação Aplicada ao MPU e ao CNMP - Confiram!

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO (MPU) 

Prezados Concurseiros!

A partir de agora iniciaremos uma Maratona de Simulados para o Concurso do MPU, com Questões de LEGISLAÇÃO APLICADA AO MPU E AO CNMP!

Confiram semanalmente aqui no site do Ponto os Diversos Simulados que disponibilizarei, para chegarem 100% preparados para a prova do MPU!

Registro que nos Cursos de Legislação Específica de concursos pretéritos (TJDFT, CNJ, STJ, TST, TSE, MP/RJ, MP/PI, TREs, TRTs e TJs Estaduais) nós abarcamos, em todos eles, 100% das questões cobradas na prova! A nossa intenção é repetir a mesma experiência nesse concurso do MPU-2013! Portanto, aos estudos!

Com o estudo desse material disponibilizado em 8 AULAS, você, Aluno, não precisará preocupar-se com a aquisição de outros materiais adicionais ou Livros de Legislação Aplicada ao MPU e ao CNMP. A dica é estudar as Aulas Teóricas, fazer os Exercícios Comentados, ler a lei seca e repetir os exercícios com gabarito.

Aconselho a ler o material pelo menos 3 VEZES, deixando 1 delas para a última semana antes da prova.

Espero que aproveitem e bons estudos a todos!

Prof. Ricardo Gomes

Por sua aprovação!

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 Confiram as Aulas Demonstrativas dos Cursos para o MPU. Esse é o maior Concurso do País! Informo que as Aulas já foram iniciadas.

Aulas Demonstrativas - MPU:

1.    LEGISLAÇÃO APLICADA AO MPU E AO CNMP - TEORIA E EXERCÍCIOS 

2.    LEGISLAÇÃO APLICADA AO MPU E AO CNMP -EXERCÍCIOS 

3.     DIREITO PROCESSUAL CIVIL - ANALISTA - MPU 

 

 

1º SIMULADO DE LEGISLAÇÃO APLICADA AO MPU E AO CNMP!

 

Acesse aqui.

QUESTÃO 1: TRE - GO - Técnico Judiciário - Administrativa [CESPE] - 01/02/2009.

Segundo a CF, o Ministério Público da União (MPU) compreende vários ramos. Assinale a opção que não corresponde a ramo do MPU.

a) Ministério Público Federal

b) Ministério Público Eleitoral

c) Ministério Público do Trabalho

d) Ministério Público do Distrito Federal e Territórios

 

COMENTÁRIOS:

O Ministério Público brasileiro foi organizado do seguinte modo:

a) O Ministério Público da UNIÃO (MPU), que por sua vez compreende os seguintes ramos:

1.   Ministério Público Federal (MPF);

2.   Ministério Público do Trabalho (MPT);

3.   Ministério Público Militar (MPM);

4.   Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

b) Os Ministérios Públicos dos ESTADOS (MPE).

 

É isso o que dispõe o art. 128 da CF-88:

CF-88

Art. 128. O MINISTÉRIO PÚBLICO (GÊNERO) abrange:

I - o Ministério Público da UNIÃO (MPU), que compreende:

a) o Ministério Público FEDERAL (MPF);

b) o Ministério Público do TRABALHO (MPT);

c) o Ministério Público MILITAR (MPM);

d) o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT);

II - os Ministérios Públicos dos ESTADOS (MP ESTADUAIS)

 

O Ministério Público ELEITORAL, onde fica? O MP ELEITORAL faz parte das funções do Ministério Público FEDERAL. Por isso que não se encontra entre as classificações do Ministério Público citadas acima.

É possível esquematizar a estrutura do MP nos seguintes termos mais didáticos. Notem que o MPE/RJ está fora do MP da União, pois faz parte do Ministério Público dos Estados:

 

MINISTÉRIO PÚBLICO

O único que não foi expressamente previsto como sendo componente do MPU foi o Ministério Público Eleitoral, apesar de fazer parte do MPF.

 

RESPOSTA CERTA: B

 

QUESTÃO 2: TRE - TO - Técnico Judiciário - Administrativo [FCC] - 20/02/2011.

O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador- Geral da República, nomeado, dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, pelo

a) Congresso Nacional após a aprovação de seu nome pelo Presidente da República, para mandato de dois anos, vedada a recondução.

b) Presidente da República após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional, para mandato de dois anos, vedada a recondução.

c) Presidente da República após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução.

d) Senado Federal após a aprovação de seu nome pelo Presidente da República, para mandato de dois anos, permitida a recondução.

e) Congresso Nacional após a aprovação de seu nome pela Câmara dos Deputados, para mandato de dois anos, vedada a recondução.

 

COMENTÁRIOS:

O Ministério Público da União (MPU) é Chefiado pelo Procurador-Geral da República (PGR).

Como é eleito/escolhido esse PGR, Professor?

O PGR será nomeado pelo Presidente da República dentre os integrantes da carreira do MPU (poderá ser membro do Ministério Público Federal - MPF, Ministério Público do Trabalho - MPT, Ministério Público Militar - MPM ou Ministério Público do DF e Territórios - MPDFT).

O PGR deverá possuir + 35 ANOS de idade e sua nomeação deverá ser aprovada pela maioria absoluta do SENADO FEDERAL ("sabatina" do Senado). O mandato do PGR é de 2 ANOS, permitidas indefinidas reconduções, isto é, poderá ser reconduzido ao cargo quantas vezes desejar o Presidente da República. Ressalte-se que as reconduções devem respeitar as mesmas formalidades da assunção inicial ao cargo (nomeação do Presidente da República e aprovação da maioria absoluta do Senado).

CF-88

Art. 128

§ 1º - O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução.

§ 2º - A destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal.

Lei Complementar nº 75/93

Art. 25. O Procurador-Geral da República é o chefe do Ministério Público da União, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, permitida a recondução precedida de nova decisão do Senado Federal.

Parágrafo único. A exoneração, de ofício, do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal, em votação secreta.

 

RESPOSTA CERTA: C

 

QUESTÃO 3: FURNAS - Direito 3 - Jurídico A [FUNRIO] - 08/11/2009.

O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

 

COMENTÁRIOS:

O Ministério Público, em particular, ressalta como uma das principais instituições estatais da sociedade brasileira. Por expressa definição da CF-88, é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbida da defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Detalharemos posteriormente todos os elementos de sua definição constitucional.

CF-88

Art. 127. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

 

RESPOSTA CERTA: C

 

QUESTÃO 4: TRE - MA - Técnico Judiciário - Administrativa [CESPE] - 21/06/2009.

O MP da União engloba, entre outros, o MPDFT.

 

COMENTÁRIOS:

Cuidado! O MPDFT é da UNIÃO e não dos ESTADOS! Apesar do DF ter status de um Estado/Município, o MP do DF não é Estadual, posto a CF-88 prevê expressamente sua composição dentro do MPU. Juntamente com o TJDFT, o MPDFT é mantido com recursos da União.

Assim é a divisão básica de nosso MP (conceito genérico):

a) O Ministério Público da UNIÃO (MPU), que por sua vez compreende os seguintes ramos:

1.   Ministério Público Federal (MPF);

2.   Ministério Público do Trabalho (MPT);

3.   Ministério Público Militar (MPM);

4.   Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

b) Os Ministérios Públicos dos ESTADOS (MPE).

 

RESPOSTA CERTA: C

 

QUESTÃO 5: MPE - RN - Promotor de Justiça Substituto [CESPE] - 19/04/2008.

Segundo a CF, o MP brasileiro compreende apenas o MP Federal e o MP dos estados e do DF.

 

COMENTÁRIOS:

Não, como estudado, o Ministério Público em sentido amplo abrange todo o MP da União (MPF, MPM, MPT e MPDFT), bem como os Ministérios Públicos dos Estados.

 

RESPOSTA CERTA: E

 

QUESTÃO 6: TRT 17-ª Região - Técnico Judiciário - Administrativa [CESPE] - 19/04/2008.

No tocante à organização do Estado brasileiro, a CF estabeleceu que o Ministério Público é instituição permanente, essencial à justiça, à qual compete representar a União, judicial e extrajudicialmente.

 

COMENTÁRIOS:

Atenção!

Pegadinha de prova! A representação da União, em juízo ou fora dele, é realizada pela AGU (Advocacia-Geral da União) e não pelo Ministério Público!

Esta confusão ocorre porque antigamente, antes da CF-88, não existia a AGU, mas apenas o MP, que cumpria a função de também representar a União. Na atualidade, somente a AGU tem esse papel.

CF-88

Art. 131. A Advocacia-Geral da União é a instituição que, diretamente ou através de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar que dispuser sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.

 

RESPOSTA CERTA: E

 

 

 

 

  

 

EXERCÍCIOS com GABARITO

 

QUESTÃO 1: TRE - GO - Técnico Judiciário - Administrativa [CESPE] - 01/02/2008.

Segundo a CF, o Ministério Público da União (MPU) compreende vários ramos. Assinale a opção que não corresponde a ramo do MPU.

a) Ministério Público Federal

b) Ministério Público Eleitoral

c) Ministério Público do Trabalho

d) Ministério Público do Distrito Federal e Territórios

QUESTÃO 2: TRE - TO - Técnico Judiciário - Administrativo [FCC] - 20/02/2011.

O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador- Geral da República, nomeado, dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, pelo

a) Congresso Nacional após a aprovação de seu nome pelo Presidente da República, para mandato de dois anos, vedada a recondução.

b) Presidente da República após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional, para mandato de dois anos, vedada a recondução.

c) Presidente da República após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução.

d) Senado Federal após a aprovação de seu nome pelo Presidente da República, para mandato de dois anos, permitida a recondução.

e) Congresso Nacional após a aprovação de seu nome pela Câmara dos Deputados, para mandato de dois anos, vedada a recondução.

QUESTÃO 3: FURNAS - Direito 3 - Jurídico A [FUNRIO] - 08/11/2009.

O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

QUESTÃO 4: TRE - MA - Técnico Judiciário - Administrativa [CESPE] - 21/06/2009.

O MP da União engloba, entre outros, o MPDFT.

QUESTÃO 5: MPE - RN - Promotor de Justiça Substituto [CESPE] - 19/04/2008.

Segundo a CF, o MP brasileiro compreende apenas o MP Federal e o MP dos estados e do DF.

QUESTÃO 6: TRT 17-ª Região - Técnico Judiciário - Administrativa [CESPE] - 19/04/2008.

No tocante à organização do Estado brasileiro, a CF estabeleceu que o Ministério Público é instituição permanente, essencial à justiça, à qual compete representar a União, judicial e extrajudicialmente.

 

 

GABARITOS OFICIAIS

1

2

3

4

5

6

B

C

C

C

E

E

 

 

 

 

RESUMO DO SIMULADO

 

A Constituição atribui capacidade postulatória (capacidade de demandar na Justiça) às seguintes instituições: Ministério Público, a Advocacia Pública, a Advocacia Privada e a Defensoria Pública.

O Ministério Público, em particular, ressalta como uma das principais instituições estatais da sociedade brasileira. Por expressa definição da CF-88, é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbida da defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

O Ministério Público brasileiro foi organizado do seguinte modo:

a) O Ministério Público da UNIÃO (MPU), que por sua vez compreende os seguintes ramos:

1.   Ministério Público Federal (MPF);

2.   Ministério Público do Trabalho (MPT);

3.   Ministério Público Militar (MPM);

4.   Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

b) Os Ministérios Públicos dos ESTADOS (MPE).

O MP Genérico é dividido em 2 (duas) grandes vertentes, de acordo com o Ente Federado envolvido: Ministério Público da UNIÃO e Ministério Público dos ESTADOS. O MP da União é subdivido em MPF, MPT, MPM e MPDFT. Estes são os MPs com atribuições da União.

Cuidado! O MPDFT é da UNIÃO e não dos ESTADOS! Apesar do DF ter status de um Estado/Município, o MP do DF não é Estadual, posto a CF-88 prevê expressamente sua composição dentro do MPU. Juntamente com o TJDFT, o MPDFT é mantido com recursos da União.

Observem que NÃO EXISTE MP MUNICIPAL!

O Ministério Público ELEITORAL, onde fica? Veremos com detalhes que o MP ELEITORAL faz parte das funções do Ministério Público FEDERAL.

O Ministério Público ELEITORAL, onde fica? Veremos com detalhes que o MP ELEITORAL faz parte das funções do Ministério Público FEDERAL. Por isso que não se encontra entre as classificações do Ministério Público citadas acima.

É possível esquematizar a estrutura do MP nos seguintes termos mais didáticos:

MINISTÉRIO PÚBLICO

O Ministério Público da União (MPU) é Chefiado pelo Procurador-Geral da República (PGR).

O PGR será nomeado pelo Presidente da República dentre os integrantes da carreira do MPU (poderá ser membro do Ministério Público Federal - MPF, Ministério Público do Trabalho - MPT, Ministério Público Militar - MPM ou Ministério Público do DF e Territórios - MPDFT).

O que a CF-88 preleciona: que o PGR será nomeado dentre os integrantes da Carreira do MPU, que, em tese abarcaria todos os ramos do MPU. Muitos doutrinadores entendem dessa forma abrangedora (Alexandre de Moraes, por exemplo).  Essa posição decorre do MS 21.239 do STF que definiu o MPU como unitário. A maioria dos doutrinadores não entram nesse mérito.

Contudo, A despeito de a CF não prever, entende-se apenas na prática que os membros do Ministério Público FEDERAL é que podem ser PGR.

Isso se justifica pelo fato de os outros ramos do MPU ser muito específicos, e no STF o PGR atuará em assuntos diversos. Há, inclusive, Projeto de Emenda Constitucional nesse sentido (PEC nº 358/05).

Nessa PEC, além de alterar diversas outras previsões do Poder Judiciário (Ex: vitaliciedade com 3 anos), visa indicar isso expressamente, de que o PGR será indicado entre apenas os membros do MPF e não dos outros ramos do MPU. Com essa PEC, a celeuma sobre o tema será finalizada.

PEC nº 358/05

Art. 128.

§ 1º O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira do Ministério Público Federal, maiores de trinta e cinco anos, após aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida uma recondução

De todo modo, vale gravar para fins de prova do MPU que o PGR é indicado entre os Membros da CARREIRA do MPU, ok? Pois esse é o texto da Constituição, a despeito das interpretações variáveis.

O PGR deverá possuir + 35 ANOS de idade e sua nomeação deverá ser aprovada pela maioria absoluta do SENADO FEDERAL ("sabatina" do Senado).

É possível a destituição/exoneração do cargo de PGR antes do término do mandato de 2 ANOS, que deverá ser iniciada também pelo Presidente da República e aprovada pelo Senado Federal.

 

Destituição do PGR:

Presidente da República + SENADO

Cuidado! O Procurador-Geral do Estado é o Chefe da Procuradoria do Estado (que são os Advogados do Estado). Não confundir com o Procurador-Geral de Justiça, que é o Chefe do MP Estadual.

A nomeação do Procurador-Geral de Justiça (PGJ) será com base em Lista Tríplice (Lista de 3 Nomes) dentre os integrantes da carreira. A nomeação será realizada tão somente pelo Chefe do Executivo:

·         Governador - nos ESTADOS, ou pelo

·         Presidente da República - para o Distrito Federal (DF).

 

Importante!

Como visto, há uma diferença clara na nomeação do PGR e PGJ: enquanto que para a nomeação do PGR é necessária a aprovação do Senado, para a nomeação dos Procuradores-Gerais de Justiça (PGJ), basta a nomeação do Chefe do Executivo (Governador ou Presidente da República), não necessitando da interferência das Assembléias Legislativas Estaduais ou da Câmara Legislativa do DF nas respectivas nomeações.

Mandatos do PGR e do PGJ:

o   PGR - 2 ANOS e indefinidas reconduções (2 ANOS + 2 +2 +2 +2.....)

o   PGJ - 2 ANOS + 1 RECONDUÇÃO (2 ANOS + 2 ANOS)

o   Nomeação e Destituição do PGJ:

Nomeação do PGJ

Governador ou

Presidente da República (MPDFT)

Destituição do PGJ

Assembleia Legislativa ou SENADO (MPDFT)

 

o   Destituição do PGR - Procurador-Geral da República:

o   Presidente da República + SENADO


Comentários

  • 14/09/2013 - IanaedosSantosDias
    Boa tarde professor Ricardo Gomes, gostei muito da sua aula,dos simulados que já estudei o seu foi o melhor,muito bem explicado e fácil de entender,eu ficaria estudando o dia todo e não me cansaria.
    Parabéns pelo seu método de dar aula, me ajudou muito, vou fazer o concurso do MPU para assistente social.Abraços: IANAÊ DIAS
  • 01/04/2013 - Nadege Souza
    Como sempre, mandou muito bem, prof. Ricardo. Já fui sua aluna e sei que os seus ensinamentos se direcionam a quem quer passar em concurso público. O resto não importa.
  • 01/04/2013 - Prof Ricardo Gomes
    Bons estudos Nadege e Jose Neto!
    Abs
    Ricardo Gomes
  • 31/03/2013 - Jose Neto
    Olá professor. Não sou seu aluno, mas quero avisar que o senhor se equivocou no resumo do simulado, pois só os membros do MPF podem ser PGR. A propósito, tramita na Câmara dos Deputados uma Proposta de Emenda à Constituição - PEC 307/2008 - cuja intenção é alterar a redação do art. 128 da Constituição, a fim de permitir a nomeação do PGR dentre os quatro ramos do MPU.
  • 31/03/2013 - Prof Ricardo Gomes
    Prezado José Neto,
    O que a CF-88 preleciona: que o PGR será nomeado dentre os integrantes da Carreira do MPU, que, em tese abarcaria todos os ramos do MPU. Muitos doutrinadores entendem dessa forma abrangedora (Alexandre de Moraes, por exemplo). Essa posição decorre do MS 21.239 do STF que definiu o MPU como unitário. A maioria dos doutrinadores não entram nesse mérito.
    Contudo, A despeito de a CF não prever, entende-se apenas na prática que os membros do Ministério Público FEDERAL é que podem ser PGR.
    Isso se justifica pelo fato de os outros ramos do MPU ser muito específicos, e no STF o PGR atuará em assuntos diversos. Há, inclusive, Projeto de Emenda Constitucional nesse sentido (PEC nº 358/05).
    Nessa PEC, além de alterar diversas outras previsões do Poder Judiciário (Ex: vitaliciedade com 3 anos), visa indicar isso expressamente, de que o PGR será indicado entre apenas os membros do MPF e não dos outros ramos do MPU. Com essa PEC, a celeuma sobre o tema será finalizada.
    PEC nº 3
  • 31/03/2013 - Prof Ricardo Gomes
    Nessa PEC, além de alterar diversas outras previsões do Poder Judiciário (Ex: vitaliciedade com 3 anos), visa indicar isso expressamente, de que o PGR será indicado entre apenas os membros do MPF e não dos outros ramos do MPU. Com essa PEC, a celeuma sobre o tema será finalizada.
    PEC nº 358/05
    Art. 128.
    § 1º O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira do Ministério Público Federal, maiores de trinta e cinco anos, após aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida uma recondução
    De todo modo, vale gravar para fins de prova do MPU que o PGR é indicado entre os Membros da CARREIRA do MPU, ok? Pois esse é o texto da Constituição, a despeito das interpretações variáveis.

    Bons estudos!
    Ricardo Gomes
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