Prof. Fabiano Pereira

21/03/2013 | 12:49
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Edital MPU - primeiras considerações!

Olá!

Depois de muito tempo de espera e ansiedade, foi publicado o tão aguardado edital do concurso do Ministério Público da União - MPU com 147 vagas para provimento imediato, distribuídas entre os cargos de Analista (que exige formação em Direito) e Técnico (que exige apenas a formação de nível médio).

A grande surpresa foi a exclusão dos cargos da área administrativa do presente concurso, provavelmente porque a análise das vagas disponíveis nos mais diversos cargos poderia atrasar a publicação do edital, que, para o grande espanto da maioria, foi publicado um dia após a escolha oficial do CESPE como banca responsável pela organização do certame. Nem mesmo os mais otimistas aguardavam a publicação do edital tão rapidamente, mas, para quem já estava se preparando com antecedência, isso não fará muita diferença.

Como os alunos já começaram a me enviar diversas perguntas através de e-mails e nas redes sociais, gostaria de destacar alguns pontos do edital que considero mais relevantes:

1º) "Pequeno" número de vagas

Sei que candidato bem preparado não se preocupa com o número de vagas oferecidas em concurso público, já que precisa de apenas uma. Todavia, alguns candidatos certamente irão se questionar se vale à pena estudar para o concurso do MPU com a existência de vários outros editais na praça e com um número maior de vagas. Bem, se é essa a sua grande preocupação, pode ficar tranqüilo (a). A expectativa é de que durante o prazo de validade do certame sejam nomeados centenas de candidatos, tanto para o cargo de Técnico quanto para o cargo de Analista. Para o primeiro, fontes ligadas ao órgão informam que as nomeações podem ultrapassar o número de 1.000.

2º) Para qual Estado devo me inscrever?

Eis uma pergunta difícil de responder, principalmente se levarmos em conta o fato de que muitos candidatos estão procurando a "melhor alternativa", aquela que abrevie o tempo de nomeação. O certo é que o número de nomeações no Distrito Federal será muito maior do que em outras localidades, porém, a pontuação necessária para aprovação também será mais elevada em razão do bom nível de preparação de parte dos candidatos que irão optar pelo DF.

Ademais, é importante que você fique atento (a) ao item 4 do edital, que assim dispõe:

4.2.2 Os candidatos poderão ser lotados em qualquer unidade administrativa do MPU dentro da UF para o qual concorre de acordo com o interesse da administração e no Conselho Nacional do Ministério Público.

4.2.3 Fica ciente o candidato habilitado para as carreiras oferecidas neste concurso que, aceitando a nomeação, deverá permanecer na mesma unidade administrativa (cidade de lotação) pelo período mínimo de 3 (três) anos, por força do art. 28, § 1º, da Lei nº 11.415/2006, só podendo ser removido neste período nas hipóteses previstas no art. 36, parágrafo único, incisos I e III, alíneas "a" e "b", da Lei nº 8.112/1990.

4.2.3.1 A aceitação da nomeação que se refere o presente item se consolida pela posse, não sendo possível, posteriormente, a alteração da lotação inicial do candidato para vaga existente ou que venha a surgir em outra cidade da UF.

3º) Qual a melhor técnica de preparação, já que as provas estão inicialmente marcadas para o dia 19 de maio?

O primeiro passo é fazer a sua programação de estudos, colocá-la no papel. É necessário definir, com precisão, qual o tempo de estudos (em horas) que você terá até a data da prova e quais disciplinas devem ser estudadas com mais ou menos intensidade. Em relação às disciplinas que você tem maior conhecimento, aconselho que seja dada prioridade à resolução de questões do CESPE, pois, assim, será possível se familiarizar com o "estilo" da banca. É conveniente priorizar o estudo teórico apenas nas disciplinas que você tem maior dificuldade ou ainda não estudou.

4º) Direito Administrativo

Para o cargo de Técnico (nível médio) não há surpresas. O CESPE manteve os tópicos que são tradicionalmente cobrados nos concursos sob a sua responsabilidade.

DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Noções de organização administrativa. 2 Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada. 3 Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 4 Agentes públicos. 4.1 Espécies e classificação. 4.2 Cargo, emprego e função públicos. 5 Poderes administrativos. 5.1. Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 5.2 Uso e abuso do poder. 6 Licitação. 6.1 Princípios, dispensa e inexigibilidade. 6.2 Modalidades. 6.3 Lei nº 8.666/1993. 7 Controle e responsabilização da administração. 7.1 Controles administrativo, judicial e legislativo. 7.2 Responsabilidade civil do Estado.

Em relação ao tópico "6" (licitação), perceba que a banca detalhou o conteúdo que será cobrado em prova (princípios, dispensa, inexigibilidade e modalidades). Todavia, no item "6.3" simplesmente citou a Lei nº 8.666/1993, o que acabou dando margem para a cobrança de todo o seu conteúdo. Se você estiver com os seus estudos em dia, aconselho que estude a integralidade da Lei de Licitação e Contratos (inclusive contratos administrativos). Caso contrário, limite o seu estudo aos itens que foram citados pela banca.

Em relação ao cargo de Analista, o conteúdo também está dentro da expectativa, sem maiores dificuldades (com exceção do pouco tempo para estudar, é claro!):

DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes, natureza, fins e princípios. 2 Direito administrativo: conceito, fontes e princípios. 3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3.2 Invalidação, anulação e revogação. 3.3 Prescrição. 4 Agentes administrativos. 4.1 Investidura e exercício da função pública. 4.2 Direitos e deveres dos funcionários públicos; regimes jurídicos. 4.3 Processo administrativo: conceito, princípios, fases e modalidades. 4.4 Lei nº 8.112/1990 e alterações. 5 Poderes da administração: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar. 6 Princípios básicos da administração. 6.1 Responsabilidade civil da administração: evolução doutrinária e reparação do dano. 6.2 Enriquecimento ilícito e uso e abuso de poder. 6.3 Improbidade administrativa: sanções penais e civis - Lei nº 8.429/1992 e alterações. 7 Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação, formas e competência de prestação. 8 Organização administrativa. 8.1 Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada. 8.2 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 9 Controle e responsabilização da administração. 9.1 Controle administrativo. 9.2 Controle judicial. 9.3 Controle legislativo. 9.4 Responsabilidade civil do Estado.


Se você está matriculado em nosso curso específico de Direito Administrativo para o concurso do MPU aqui no Ponto dos Concursos (http://www.pontodosconcursos.com.br/cursos/produtos_descricao.asp?desc=n&lang=pt_BR&codigo_produto=4781) , informo que já estou providenciando as pequenas alterações que deverão ser feitas para ajustá-lo ao edital publicado.


Chegou a oportunidade que você tanto esperava!

Sucesso!



Fabiano Pereira

FACEBOOK: www.facebook.com.br/fabianopereiraprofessor


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