Prof. Igor Oliveira

21/03/2013 | 09:09
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Campo de aplicação da contabilidade pública - ESAF

Olá querido(a) aluno(a),

Ao comentar centenas de questões de concurso, a gente acaba por desenvolver uma espécie de feeling, um sentimento, sobre aquilo que as bancas mais gostam. E a respeito de nossa disciplina, está na moda cobrar sobre o campo de aplicação da contabilidade aplicada ao setor público.

Sem maiores detalhes, o grande bizu aqui é o seguinte: recebeu, guardou, movimentou, gerenciou ou aplicou dinheiro, bem ou valores públicos, a entidade está no campo de aplicação da CASP. Assim, o campo de aplicação não está ligado, pelo menos diretamente, à natureza jurídica da entidade, mas sim à natureza pública dos recursos que ela manipula.

Agora vamos praticar e aprofundar o que vimos. Na questão abaixo, quero que dê uma atenção especial à letra E, pois ela traz um caso muito interessante, que pode te confundir na hora da prova. Vejamos:

(ESAF/DNIT 2013) Assinale a opção falsa a respeito da caracterização das entidades do setor público para efeitos da aplicação de regras contábeis.

a) Pessoas físicas se equiparam a entidades públicas quando recebem subvenção de órgão público para efeitos contábeis.

b) Entidades que possuem personalidade jurídica de direito privado podem ser consideradas do setor público.

c) As organizações não governamentais quando recebem recursos públicos são obrigadas a se submeterem integralmente às regras contábeis aplicadas ao setor público.

d) Uma condição fundamental a ser considerada no momento da aplicação das regras de contabilidade é se o ente aplica e/ou gerencia recurso público.

e) As entidades que recebem recursos do setor público na forma de contraprestação de serviços não estão submetidas às regras desse setor para efeitos contábeis.

Comentários:

Letra A, correta. O campo de aplicação da CASP abrange todas as entidades do setor público.

Entidade do Setor Público: órgãos, fundos e pessoas jurídicas de direito público ou que, possuindo personalidade jurídica de direito privado, recebam, guardem, movimentem, gerenciem ou apliquem dinheiros, bens e valores públicos, na execução de suas atividades.

Equiparam-se, para efeito contábil, às pessoas físicas que recebam subvenção, benefício, ou incentivo, fiscal ou creditício, de órgão público.

Logo, a regra é aplicável também a pessoas físicas, como, por exemplo, um pesquisador que utiliza recursos públicos do CNPq no financiamento de suas pesquisas. A própria lei 4.320/64 estatui que:

Artigo 83. A contabilidade evidenciará perante a Fazenda Pública a situação de todos quantos, de qualquer modo, arrecadem receitas, efetuem despesas, administrem ou guardem bens a ela pertencentes ou confiados.

Letra B, correta. Basta que recebam, guardem, movimentem, gerenciem ou apliquem dinheiros, bens e valores públicos, na execução de suas atividades. Ou seja, manipulou recurso de natureza pública está no campo de aplicação da CASP, mesmo que a personalidade jurídica seja privada, segundo as NBCASP.

Letra C, incorreta. A NBC T 16 detalha que as entidades abrangidas pelo campo de aplicação devem observar as normas e as técnicas próprias da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, considerando-se o seguinte escopo:

(a) Integralmente - as entidades governamentais, os serviços sociais e os conselhos profissionais; e

(b) Parcialmente - as demais entidades do setor público, para garantir procedimentos suficientes de prestação de contas e instrumentalização do controle social.

As ONGs não constam no rol de entidades que devem seguir integralmente as normas da CASP.

Letra D, correta. Se alguma entidade recebe recurso público, ela deve prestar contas da aplicação desse recurso. Para que isso seja possível, é necessário que esta entidade utilize as normas e técnicas da CASP, de maneira a garantir a padronização necessária.

Letra E, correta. Aqui é o caso do fornecedor que recebe o recurso devido a prestação de um serviço. Aí, nesse caso, este fornecedor não necessita observar as regras da CASP. Ele vai observar as regras próprias do setor privado para a contabilização dos seus atos, tendo em vista que o recurso pertence a ele mesmo e não ao Estado.

Letra C.

Espero que tenha gostado. Quero aproveitar e divulgar meu novo curso de Análise das Demonstrações Contábeis no Setor Público para o TCU. A aula demonstrativa, como sempre gratuita, pode ser baixada no link abaixo:

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Muita luz na sua vida!

Abs!

Igor.


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