Prof. Fabiano Pereira

11/03/2013 | 18:43
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Descentralização X desconcentração - CESPE

Olá!

Na semana passa recebi um e-mail de aluno questionando-me a assertiva abaixo, cobrada no concurso do TRT da 10ª Região/2013, porque não concordava com o gabarito.

Por se tratar de um tema bastante comum em provas de concursos públicos, decidi expor aqui na parte aberta do site os respectivos comentários, pois certamente serão úteis em sua preparação.


(CESPE/Analista Judiciário - TRT 10ª Região/2013) Julgue o item seguinte, relativo à organização administrativa do Estado.

O fato de uma autarquia federal criar, em alguns estados da Federação, representações regionais para aproximar o poder público do cidadão caracteriza o fenômeno da descentralização administrativa.

Coxinha,

A desconcentração nada mais é do que a distribuição interna de competências dentro de uma mesma pessoa jurídica. Trata-se da criação de órgãos públicos (desprovidos de personalidade jurídica) que fazem parte de uma mesma estrutura, hierarquizada, criada com o objetivo de tornar mais eficiente a execução das finalidades administrativas previstas em lei.

Ao dispor sobre a organização da Presidência da República e dos respectivos Ministérios, a Lei 10.683/2003, por exemplo, realizou uma desconcentração administrativa, pois distribuiu competências a vários órgãos na órbita federal, todos eles integrantes da estrutura administrativa da UNIÃO, única detentora de personalidade jurídica.

Deve ficar bem claro que a desconcentração não ocorre somente no âmbito da Administração Pública Direta, alcançando, ainda, as entidades da Administração Pública Indireta. Assim, se uma autarquia federal decide criar representações regionais (superintendências, por exemplo) para aproximar o Poder Público do cidadão restará caracterizado o fenômeno da desconcentração. Isso porque a distribuição interna de competências entre as superintendências está sendo realizada no âmbito de uma mesma pessoa jurídica, isto é, da própria autarquia.

De outro lado, se a distribuição de competências ou atribuições fosse feita para outra pessoa jurídica ficaria caracterizada a descentralização. É o que ocorre, por exemplo, quando o Município - detentor de personalidade jurídica - transfere o serviço público municipal de transporte coletivo urbano para um concessionário, após regular processo licitatório. Nesse caso, temos duas pessoas jurídicas envolvidas: o Município, denominado de poder concedente, e o particular, denominado de concessionário (ambos com personalidade jurídica própria).

Nesses termos, não restam dúvidas de que a assertiva está incorreta, pois afirma que a criação de representações regionais (a exemplo das superintendências), que nada mais são do que órgãos públicos, materializam o fenômeno da descentralização, quando o correta seria desconcentração.

Ficou mais claro?


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Bons estudos!


Fabiano Pereira

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