Prof. Marcelo Tannuri

26/02/2013 | 22:14
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ICMS-SP - Créditos Outorgados ou Presumidos

Olá pessoal,

Estou escrevendo hoje sobre os créditos presumidos previstos pelo Regulamento do ICMS paulista.

Antes de qualquer coisa, você sabe o que é um crédito outorgado?

É quase sinônimo de "crédito presumido". Trata-se de um benefício fiscal. Como todo benefício fiscal, deve ser aprovado por convênio entre os estados no âmbito do CONFAZ.

Por que eles são quase sinônimos?

A terminologia "presumido" assume que o crédito existe, mas não será calculado para facilitar a vida do contribuinte. É o valor presumido quem deve valer.

A terminologia "outorgado" não assume a existência do crédito, mas o oferece mesmo assim.

Na sua prova, você considerará que as expressões são sinônimas.

Como funciona?

O Estado que for autorizado a conceder crédito presumido estabelece a porcentagem desse crédito (dentro do limite estabelecido pelo convênio). Se o convênio prevê 50% de crédito presumido, por exemplo, um estado poderá oferecer, no máximo, 50% de crédito presumido.

Quer um exemplo de crédito outorgado?

O Convênio ICMS 88/98 permitiu que o estado de SP concedesse até 50% de crédito presumido de ICMS nas saídas de alho.

Quer um exemplo de cálculo?

Imagine que a alíquota do alho seja de 7%.

A operação que remetesse alho ao preço de R$ 1.000,00 , sem o crédito presumido, estaria sujeita à incidência de R$ 70,00 de ICMS. Contudo, ela faz jus a 50% de crédito presumido.

Assim, a incidência será de apenas R$ 35,00.

Fundamento do crédito presumido

É a substituição de todos os créditos que poderiam ser usados na sistemática de recolhimentos de ICMS por uma fração estabelecida previamente. Tem como objetivo facilitar a apuração do imposto devido.

No caso do alho, por exemplo, o contribuinte teria os créditos referentes aos fertilizantes aproveitados. Contudo, com a previsão do crédito outorgado, o produtor não será obrigado a escriturar os créditos referentes às mercadorias aplicadas na atividade. Vale o crédito presumido.

Créditos presumidos no estado de São Paulo

Estão previstos no ANEXO III.

Exemplos: alho, amendoim, cristal e porcelana, direitos autorais, ECF, etc.



Espero que este texto te ajude a garantir um pontinho a mais na prova.



Um abraço a todos e bons estudos.



Marcelo Tannuri


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