Prof. Karina Jaques

16/02/2013 | 00:50
Compartilhar

Hermenêutica Jurídica - a essência de uma boa prova.

Hermenêutica Jurídica - a essência de uma boa prova.

        Hermenêutica Jurídica: a essência de uma boa prova. Mas uma boa prova? Que prova? Será que precisamos de Hermenêutica Jurídica apenas quando a disciplina é cobrada no edital?

        Claro que não! A Hermenêutica Jurídica é a essência de uma boa prova, em qualquer concurso público.

        Mas o que é Hermenêutica Jurídica? A palavra vem do grego, e significa a técnica de interpretação da norma. Segundo Luis Roberto Barroso a hermenêutica jurídica é um domínio teórico especulativo, cujo objeto é a formulação, o estudo e a sistematização dos princípios e regras de interpretação do direito.

        Barroso ainda conceituou a interpretação da norma e aplicação da norma. Interpretação da norma é a atividade prática de revelar o conteúdo, o significado e o alcance de uma norma, tendo por finalidade fazê-la incidir no caso concreto. Já a aplicação da norma é o momento final do processo interpretativo, sua concretização pela efetiva incidência do preceito sobre a realidade de fato. Cabe ao intérprete, não a valoração abstrata, mas a valoração concreta.

        Independente dos conteúdos adotados é relevante, na opinião de Pedro Lenza, afirmar que a Constituição de um Estado deve sim ser interpretada, função atribuída ao hermeneuta, que buscará o real significado dos termos constitucionais.

        Segundo Hans Kelsen, autor da Teoria Pura do Direito, a interpretação constitucional é muito importante na medida em que a Constituição dá validade para as demais normas do ordenamento jurídico.

        Neste sentido uma passagem interessante da obra de José Lamêgo Bulos (Hermenêutica Jurídica): "A hermenêutica rompe o hermetismo do universo dos signos, abrindo o texto e o discurso ao mundo. Para a hermenêutica, o intérprete não decodifica apenas um sistema de signos, mas interpreta um texto. Subjacente a este conjunto de idéias está a rejeição pela hermenêutica de uma concepção de linguagem meramente instrumental - a linguagem como signo ou em forma simbólica - considerando-a, ao invés como uma instituição social e complexa."

        A interpretação do texto equivale a um diálogo entre o autor e o intérprete, sobre aquilo que no texto é mencionado. Gadamer afirma que toda interpretação é um aditamento ao sentido do texto.

         Mas qual deve ser a postura do hermeneuta?

        O processo de interpretação do texto legal requer do hermeneuta conhecimento de todo o sistema constitucional, sua interpretação diante da realidade histórica, assim como uma leitura apurada do dispositivo legal, objeto da interpretação. Deve realizar uma leitura sistemática do seu texto, inserida no ordenamento jurídico constitucional e infraconstitucional.

        É impossível, ao hermeneuta, realizar uma adequada interpretação do texto constitucional ou legal, sem levar em consideração a história, as ideologias, as realidades sociais, econômicas, culturais e políticas do Estado. Somente utilizando de todos esses aspectos, o hermeneuta definirá o verdadeiro significado do texto constitucional.

        Outro ponto de destaque é em relação às mutações constitucionais, tema introduzido pela professora da Faculdade de Direito da USP, Anna Cândida da Cunha Ferraz, que diferencia reforma constitucional das mutações constitucionais.

        Reforma constitucional seria a modificação concreta do texto constitucional através de mecanismos criados pelo constituinte. No caso brasileiro, a reforma constitucional decorre das emendas constitucionais que poderão suprimir, alterar ou introduzir novos artigos ao texto constitucional.

        Mutações, por seu turno, não são alterações físicas no texto constitucional, mas modificações na leitura do texto. O texto permanece inalterado, mas o seu sentido sofre mudanças que devem ser percebidas pelo hermeneuta. Neste contexto a postura de análise dinâmica do texto, combinada com a percepção dos aspectos históricos, culturais, econômicos e sociais é imprescindível.

        O doutrinador alemão Uadi Lamêgo Bulos denomina mutação constitucional como "...processo informal de mudança da Constituição, por meio do qual são atribuídos novos sentidos e conteúdos até então não ressaltados à letra da Constituição, quer através da interpretação em suas diversas modalidades e métodos, quer por intermédio da construção, bem como dos usos e costumes constitucionais..."

Exemplos: Reforma Constitucional

Art. 5º, § 3º (introduzido pela E.C. 45/2004);

Art. 128, §5º, II, "e" (E.C. 45/2004 suprimiu a exceção ao exercício da atividade política ao membro do Ministério Público);

Arts. 102, I, "h" c/c 105, I, "i" (E.C. 45/ 2004 alterou a competência de concessão de exequatur das cartas rogatórias e de homologação de sentença estrangeira do STF para o STJ).

Exemplos: Mutações Constitucionais

Art. 5º, LXVII da CF\88 combinado com a Súmula Vinculante 25.

O dispositivo constitucional do art. 5º, LXVII, que prescreveu a proibição de prisão por dívida, e as exceções de prisão civil continua intacto, pois não sofreu nenhuma reforma constitucional. Entretanto a Súmula Vinculante 25, emanada pelo STF, promoveu uma mudança na "leitura" do art. 5º, LXVII - ou seja - uma mutação constitucional, pois é impossível interpretá-lo sem a aplicação do entendimento do STF sobre a ilicitude da prisão do infiel depositário.

Métodos clássicos de interpretação

        Antes de avançarmos na abordagem sobre a Hermenêutica aplicada ao Direito Constitucional, citaremos os métodos clássicos de interpretação desenvolvidos por Savigny, fundador da Escola Histórica do Direito (1840). Os métodos criados por Savigny foram a interpretação gramatical, interpretação histórica e interpretação sistemática. Acrescenta-se a eles a interpretação teleológica de Ihering. É importante afirmar que não existe método absoluto, os métodos combinam-se, ajudam-se, controlam-se uns aos outros.

        Caso haja divergências entre os métodos, não há hierarquia, nem fórmula para desempatar, mas deve-se buscar a interpretação conforme a Constituição, ou seja, compatibilizar o texto escrito da lei com a Constituição e posteriormente aplicar os métodos teleológicos e sistemáticos, sendo apoiado em última análise pelos métodos históricos. Vejamos:

Interpretação Gramatical

        Análise do texto no sentido literal das palavras. As palavras empregadas na Constituição devem ser entendidas em seu sentido geral e comum, a menos que o constituinte tenha se referido ao seu sentido técnico-jurídico. O ponto positivo é a facilidade de interpretação por qualquer hermeneuta; o ponto negativo é a possibilidade de o texto apresentar termos inadequados ou contraditórios.

Interpretação Histórica

        Busca do sentido da lei, através de precedentes legislativos, dos trabalhos preparatórios, da ocasião da elaboração da lei. Muito criticado, o método histórico é mais utilizado nos sistemas de common low, ou seja, direito costumeiro, como o utilizado na Inglaterra. Apesar das críticas, muitas fórmulas e institutos aparentemente incompreensíveis encontram explicação na identificação de sua causa histórica. O principal ponto positivo é buscar a real intenção do legislador; e o ponto negativo é o excesso de apreço ou excesso de zelo ao momento histórico, correndo-se o risco de não considerarmos a evolução histórica, e a necessidade de uma interpretação mais atualizada.

Interpretação Sistemática

        O intérprete olha não só o trecho legal interpretado, mas o todo, ou seja, a estrutura total da norma. Para a interpretação sistemática, o ordenamento jurídico é uma unidade, um sistema integrado e não dispositivos aleatórios. A Constituição é parte central do sistema. É um método muito eficiente para encontrar o real significado da lei, e muito utilizado pelo STF, mas exige um conhecimento maior do hermeneuta, frente à variedade de leis vigentes.

Interpretação Teleológica (Ihering)

        As normas devem ser interpretadas atendendo principalmente a sua finalidade. O intérprete deve procurar desvendar o espírito da norma, seu sentido finalístico (ratio legis - razão da lei). A finalidade de uma norma não é perene e pode evoluir, sem modificar seu texto (mutações). A interpretação teleológica tem uma grande proximidade da real intenção da norma, mas o risco de possibilidade de desvio da finalidade da norma.

Direito Constitucional Intertemporal

        O aparente conflito entre as normas no tempo decorre de sua sucessão. O Direito Constitucional Intertemporal cuida dos conflitos decorrentes do advento de uma nova ordem constitucional e estabelece algumas regras hermenêuticas. Vejamos algumas regras básicas do Direito Constitucional Intertemporal, para solucionar o aparente conflito entre normas:

Constituição Anterior x Constituição Nova

Prevalece a nova Constituição, pois é vedada a vigência de duas constituições ao mesmo tempo no Estado. A nova Constituição revoga totalmente a Constituição anterior. O poder constituinte originário é inaugural, insubordinado, ilimitado para a elaboração de uma nova Constituição.

Emenda Constitucional x Constituição em vigor

Se a emenda não apresentar nenhum vício que gere a inconstitucionalidade, e não ofenda aos princípios constitucionais, ela prevalecerá, pois está autorizada a modificar o texto da Constituição vigente. O poder constituinte derivado reformador é subordinado, limitado à Constituição vigente, podendo reformá-la, desde que obedeça aos limites constitucionais, caso contrário, a emenda constitucional será considerada inconstitucional.

Constituição Nova x Direito Infraconstitucional Anterior

Prevalece a Constituição nova, pois ela revoga todas as normas infraconstitucionais que lhe são contrárias e recepciona todas as normas que não lhe contrariam.

Constituição Vigente e Lei Nova

Prevalece a Constituição vigente, centro do ordenamento jurídico, devendo a lei contraditória ser submetida ao controle de constitucionalidade.

Bons estudos!!!

Karina Jaques

 

Autores consultados: Luís Roberto Barroso; Pedro Lenza; Anna Cândida da Cunha Ferraz; José Lamêgo Bulos.

 


Comentários

Ainda não há comentários

Comentar este artigo
MAIS ARTIGOS DO AUTOR
Compartilhar: