Prof. Ricardo Gomes

15/02/2013 | 15:15
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1º SIMULADO de Regimento, Organização Judiciária e Provimento Geral do TJDFT!

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (TJDFT)

 

Prezados Alunos!

 

A partir de agora iniciaremos uma Maratona de Simulados para o TJDFT (REGIMENTO INTERNO DO TJDFT, PROVIMENTO GERAL DA CORREGEDORIA APLICADO AOS JUÍZES E OFÍCIOS JUDICIAIS, E ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS)!

Confiram semanalmente aqui no site do Ponto os Diversos Simulados que disponibilizarei, para chegarem 100% preparados para a prova do TJDFT!

Espero que aproveitem e bons estudos a todos!

Prof. Ricardo Gomes

Por sua aprovação!

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Confiram as Aulas Demonstrativas dos Cursos para o TJDFT. Esse é o maior Concurso de Tribunais do País! Informo que as Aulas já foram iniciadas.

Aulas Demonstrativas - TJDFT:

1.    REGIMENTO, ORGANIZAÇÃO E PROVIMENTOS DO TJDFT - TODOS OS CARGOS DO TJDFT

 

2.    DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AJAJ - TJDFT

 

3.    NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL - TÉCNICO - TJDFT

 

 

1º SIMULADO DE REGIMENTO, LEI ORGÂNICA E PROVIMENTO GERAL DA CORREGEDORIA DO TJDFT!

 

QUESTÃO 1 (TJDFT - 2007 - Analista Judiciário - Área Judiciária):

Cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base na Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios (LOJDFT).

36 Roberto e Paula ocupam, respectivamente, os cargos de vice-presidente e corregedora do TJDFT. Nessa situação, se faltarem menos de 6 meses para o término dos mandatos e houver vacância do cargo de vice-presidente, este será substituído por Paula.

 

COMENTÁRIOS:

Em caso de vaga dos Cargos de Direção do TJDFT (Presidente, o 1º VICE-Presidente, o 2º VICE-Presidente e o Corregedor) será realizada nova eleição apenas para completar o período restante do mandato (é caso de mandato "tampão").

No entanto, se o período do mandato restante for inferior a 6 MESES (menos de 6 meses), NÃO será realizada nova eleição: apenas ocorrerá a substituição sucessiva dos cargos. Neste caso, a substituição ocorrerá do seguinte modo:

·         Presidente - será substituído pelo 1º ou pelo 2º VICE-Presidentes.

·         1º, 2º VICE-Presidentes, Corregedor - serão substituídos pelos Desembargador + ANTIGO;

Com isso, como restava menos de 6 MESES dos mandatos de Roberto e Paula, não será realizada nova eleição, mas a substituição do VICE-Presidente será pelo Desembargador do TJDFT mais antigo.

 

RESPOSTA CERTA: E

 

QUESTÃO 2 (LOJDFT  - Ricardo Gomes):

O Poder Judiciário do DF é composto, entre outros, pelo TJDFT, pelo Tribunal do Júri e pela Procuradoria-Geral de Justiça.

 

COMENTÁRIOS:

O Poder Judiciário do Distrito Federal e Territórios é composto pelos seguintes órgãos:

1.           Tribunal de Justiça (TJ);

2.           Conselho Especial;

3.           Conselho da Magistratura;

4.           Tribunais do JÚRI;

5.           Juízes de Direito Titulares do DFT;

6.           Juízes de Direito Substitutos do DFT;

7.           Auditoria e o Conselho de Justiça MILITAR.

A Procuradoria-Geral de Justiça é a Chefia do Ministério Público do DFT, não fazendo parte do Poder Judiciário (é órgão independente).

 

RESPOSTA CERTA: E

 

QUESTÃO 3 (LOJDFT - Ricardo Gomes):

O TJDFT é composto por quarenta Desembargadores com jurisdição no Distrito Federal. São cargos diretivos do Tribunal a Presidência, a 1ª Vice-Presidência, a 2ª Vice-Presidência e a Corregedoria-Geral, sendo seus ocupantes eleitos para mandato de dois anos, com possibilidade de uma única reeleição.

 

COMENTÁRIOS:

O TJDFT é composto atualmente por 40 DESEMBARGADORES, com jurisdição restrita ao Distrito Federal e Territórios (não é jurisdição nacional!).

Os Cargos de Direção do TJDFT (Presidente, o 1º VICE-Presidente, o 2º VICE-Presidente e o Corregedor são preenchidos por ELEIÇÃO entre os Desembargadores do TJ, nos moldes da LOMAN (Lei Orgânica da Magistratura Nacional).

O Mandato dos Dirigentes do TJDFT é de 2 ANOS, NÃO sendo possível a reeleição (vedação à reeleição).

LOJDFT

Art. 4o  O Tribunal de Justiça, com sede na Capital Federal, compõe-se de 40 (quarenta) desembargadores e exerce sua jurisdição no Distrito Federal e nos Territórios. (Redação dada pela Lei nº 12.434, de 2011)

Art. 5o  O Presidente, o Primeiro Vice-Presidente, o Segundo Vice-Presidente e o Corregedor serão eleitos por seus pares, na forma da Lei Orgânica da Magistratura Nacional - LOMAM, para um período de 2 (dois) anos, vedada a reeleição.

 

RESPOSTA CERTA: E

 

QUESTÃO 4 (LOJDFT  - Ricardo Gomes):

Se um Desembargador exercer a 1ª Vice-Presidência por dois anos e depois for eleito para a Presidência do TJDFT, de forma sucessiva, ele será considerado inelegível para ocupar outro cargo diretivo do Tribunal até que se esgote toda a lista de Desembargadores.

COMENTÁRIOS:

Conforme dispõe a LOMAN, caso um Desembargador figure por 4 ANOS ocupando cargos diretivos, este será inelegível (não mais poderá ser eleito) até que a lista de Desembargadores seja esgotada.

LOMAN

Art. 102 - Os Tribunais, pela maioria dos seus membros efetivos, por votação secreta, elegerão dentre seus Juízes mais antigos, em número correspondente ao dos cargos de direção, os titulares destes, com mandato por dois anos, proibida a reeleição. Quem tiver exercido quaisquer cargos de direção por quatro anos, ou o de Presidente, não figurará mais entre os elegíveis, até que se esgotem todos os nomes, na ordem de antigüidade. É obrigatória a aceitação do cargo, salvo recusa manifestada e aceita antes da eleição. Citado por 118

Parágrafo único - O disposto neste artigo não se aplica ao Juiz eleito, para completar período de mandato inferior a um ano.

 

RESPOSTA CERTA: C

 

QUESTÃO 5 (LOJDFT  - Ricardo Gomes):

A Lei autoriza que dois desembargadores do TJDFT sejam cônjuges ou até mesmo figurem como pai e filho no Tribunal. No entanto, não é autorizado apenas que participem da mesma Turma ou Câmara.

 

COMENTÁRIOS:

Admite-se que 2 (dois) ou mais Desembargadores do TJDFT sejam parentes entre si, em qualquer grau. No entanto, é vedada a participação de parentes até 3º GRAU e cônjuges na mesma Turma ou Câmara. Assim, se forem Desembargadores dois Magistrados casados (Marido e Mulher) ou Pai e Filho, estes poderão exercer o cargo de Desembargador, mas não poderão integrar a mesma Turma ou Câmara de julgamento.

LOJDFT

Art. 7o  Não poderão ter assento na mesma Turma ou Câmara do Tribunal de Justiça desembargadores cônjuges ou parentes em linha reta ou colateral, inclusive por afinidade, até o 3o (terceiro) grau.

 

RESPOSTA CERTA: C

 

 

 

 

 

 

EXERCÍCIOS COM GABARITO

 

 

QUESTÃO 1 (TJDFT - 2007 - Analista Judiciário - Área Judiciária):

Cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base na Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios (LOJDFT).

36 Roberto e Paula ocupam, respectivamente, os cargos de vice-presidente e corregedora do TJDFT. Nessa situação, se faltarem menos de 6 meses para o término dos mandatos e houver vacância do cargo de vice-presidente, este será substituído por Paula.

QUESTÃO 2 (LOJDFT  - Ricardo Gomes):

O Poder Judiciário do DF é composto, entre outros, pelo TJDFT, pelo Tribunal do Júri e pela Procuradoria-Geral de Justiça.

QUESTÃO 3 (LOJDFT - Ricardo Gomes):

O TJDFT é composto por quarenta Desembargadores com jurisdição no Distrito Federal. São cargos diretivos do Tribunal a Presidência, a 1ª Vice-Presidência, a 2ª Vice-Presidência e a Corregedoria-Geral, sendo seus ocupantes eleitos para mandato de dois anos, com possibilidade de uma única reeleição.

QUESTÃO 4 (LOJDFT  - Ricardo Gomes):

Se um Desembargador exercer a 1ª Vice-Presidência por dois anos e depois for eleito para a Presidência do TJDFT, de forma sucessiva, ele será considerado inelegível para ocupar outro cargo diretivo do Tribunal até que se esgote toda a lista de Desembargadores.

QUESTÃO 5 (LOJDFT  - Ricardo Gomes):

A Lei autoriza que dois desembargadores do TJDFT sejam cônjuges ou até mesmo figurem como pai e filho no Tribunal. No entanto, não é autorizado apenas que participem da mesma Turma ou Câmara.

 

GABARITOS OFICIAIS

1

2

3

4

5

E

E

E

C

C

 

 

 

 

 

 

Bons estudos!

Ricardo Gomes

Por sua aprovação!

 

 

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