Prof. Fabiano Pereira

12/01/2013 | 23:48
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STJ - Vacância de cargo e direito à nomeação

Olá!

Pelas últimas decisões proferidas no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, fica claro que o candidato, depois de ter sido aprovado no concurso público desejado, também tem que atuar como um verdadeiro "investigador" das condutas praticadas no órgão e/ou entidade para o qual fora aprovado e que estejam relacionadas ao certame, colecionando, assim, cada vez mais informações e provas que possam subsidiar uma eventual e futura ação judicial.

E não tem como ser diferente. Como o candidato é o principal interessado na nomeação, deve acompanhar semanalmente todas as informações relativas ao concurso público, a exemplo dos provimentos publicados no Diário Oficial, desistências, cessões em favor do órgão e/ou entidade, requisições de servidores para suprir as necessidades permanentes, entre outras movimentações.

Essa conduta faz-se necessária porque, em momento oportuno, o candidato pode ser obrigado a recorrer ao Poder Judiciário para exigir a sua nomeação, a exemplo do que ocorreu através do Mandado de Segurança nº 18.881/DF, julgado pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça em 28/11/12 (acórdão publicado no DJE de 05/12/2012).

Na oportunidade, uma candidata aprovada em 81º lugar para o cargo de administradora da AGU, no concurso realizado em 2010, conseguiu comprovar que, apesar de ter sido classificada além do número de vagas oferecidas no edital (49), teria direito à nomeação em razão da existência de 45 vagas adicionais por vacância, fato que motivou a propositura de mandado de segurança contra ato do Advogado-Geral da União e do Ministro do Estado Planejamento e Gestão.

O concurso para administrador da AGU foi homologado em 28 de junho de 2010 e expirou em 29 de junho de 2012. A candidata sustentou que durante o período de vigência do edital, foram realizadas mais de 650 cessões para o órgão, sendo que, desse total, 37 servidores estariam ocupando o lugar para o qual estava classificada. Ademais, o edital estabelecia que as vagas que surgissem durante a validade do certame seriam providas pelos candidatos regularmente aprovados, o que não ocorreu.

Precaução nunca é demais!

Mantenha-se sempre informado sobre as notícias relativas ao concurso público para o qual você aguarda nomeação, pois, como sabido, "o Direito não socorre aqueles que dormem".


Bons estudos!

Fabiano Pereira


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