Prof. Moisés Moreira

18/12/2016 | 08:52
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Reforma da Previdência 1 - Aposentadoria, fator previdenciário e fórmula 85/95

No Congresso Nacional, a reforma previdenciária continua a ser um dos temas mais polêmicos. A intenção é de que mudanças profundas ocorram em 2017. E a tendência é de que a aposentadoria por tempo de contribuição, nos moldes existentes, seja extinta, sendo exigida idade mínima para concessão desse benefício.

Diane disso, é alta a probabilidade de que o fator previdenciário, e, por consequência, a fórmula 85/95 percam sua razão de existir, afinal, as aposentadorias de pessoas com pouca idade (inferior a 65 anos) passariam a ser proibidas. O fator previdenciário, cujo principal objetivo é desestimular aposentadorias precoces mediante redução do valor dessas, é o resultado de um cálculo baseado na idade, na expectativa de sobrevida e no tempo de contribuição do segurado que decide se aposentar por idade ou tempo de contribuição, sendo facultativa na aposentadoria por idade e, em regra, obrigatória na aposentadoria por tempo de contribuição. Já a fórmula 85/95 diz que, se o resultado da soma da idade e do tempo de contribuição for igual a 85 pontos, para as mulheres, e a 95 pontos, para os homens, a aplicação do fator torna-se facultativa também na aposentadoria por tempo de contribuição.

Todavia, existem outros aspectos que devem ser considerados nos debates que envolvem a reforma previdenciária, os quais podem vir a impedir, postergar ou modificar as proposições mais radicais advindas do Governo. A população irá reagir e as discussões por meio de audiências públicas devem provocar grandes mudanças. É preciso que haja amplo debate, com transparência e seriedade. Não se pode deixar que a radicalização de posicionamentos ou o açodamento de medidas venham a prejudicar o trabalhador brasileiro.

A previdência visa a cobrir os riscos sociais e, de fato, “tempo de contribuição” não é um risco social, como é a idade avançada. É preciso que haja limites mínimos de idade, mas deve-se considerar uma série de aspectos nessa discussão, sendo a principal delas o histórico brasileiro de desigualdade social e as diferenças regionais existentes. Assim, por exemplo, não se pode olvidar que a expectativa de vida varia bastante em cada Estado da Federação; conforme dados do IBGE, referentes ao ano de 2015, enquanto que em Santa Catarina a expectativa de vida é de 78,7 anos, no Maranhão, esse número é de apenas 70,3 anos.

A fórmula 85/95 é claramente um paliativo, que não atende aos propósitos de se buscar a higidez do sistema previdenciário. Contudo, atitudes “financistas” e “unilaterais” por parte do Congresso Nacional, sem que seja promovido rigoroso debate com toda a população brasileira acerca das mudanças necessárias para a subsistência da Previdência pública, podem levar a extremos indesejáveis em um país que pretende construir uma sociedade livre, justa e solidária, conforme estabelece o Texto Constitucional.


Comentários

  • 26/08/2018 - Luis Roberto
    Alguém com 61 anos e 34 anos de contribuição pode se aposentar pela regra 85/95 ??
  • 26/08/2018 - Prof Moisés Moreira
    Olá, Luis! Tudo bom? Aposentar por tempo de contribuição, se for homem, não, pois esse benefício exige 35 anos de tempo de contribuição nesse caso.
    Abraço!
  • 03/08/2018 - Roger Silva
    A previdência não está falida. Quando alguém contribui, contribui para Seguridade Social: Previdência, Assistencial social e Saúde. A forma como o bolo é distribuído é que compromete a previdência. Ademais temos o PIS/PASEP e Cofins e até mesmo as receitas sobre concurso e prognósticos. Como está quebrado???? Onde está o dinheiro??? Há mesmo é mal gerenciamento e roubo!!!
  • 31/10/2017 - carlos bandeira
    Não é bem do jeito que você colocou..
    A regra atual, ou seja, a fórmula 85/95 só vai até este ano de 2017. a partir de 2018 aumenta 1 ano a cada ano até o limite de 100 anos para os homens e 90 para as mulheres.. ficando assim:
    até 2018 85/95.
    2019 a 2020 : 86/96
    2021 a 2022: 87/97.
    2023 a 2024: 88/98
    2025 a 2026: 89/99
    a partir de 2027: 90/100.

    Esta fórmula já é perfeitamente sustentável, não é necessário fazer reforma da previdência. Isto é falácia do governo Temer e de simpatizantes da direita extrema.



  • 06/11/2017 - Prof Moisés Moreira
    Olá, amigo! Entendo sua opinião! Quis trazer o que será discutido na reforma. Abraço!
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