Prof. Marcelo Seco

10/02/2017 | 16:26
Compartilhar

O Fim dos Princípios de Contabilidade - Revogada a Resolução CFC 750/93.

Caros, olá!

O CFC revogou, em 04/10/2016, as resoluções 750/93 e 1282/10, que estabeleciam os enunciados dos princípios de contabilidade. Algumas NBC Ts também foram revogadas.

A revogação deu-se juntamente com a edição da chamada Norma Brasileira Aplicada ao Setor Público NBC T SP – Estrutura Conceitual, que nada mais é do que a nova norma básica da contabilidade pública, continuação do processo de convergência do qual tanto já falamos. Além do CFC, participaram da edição dessa norma a STN, o TCU e os TCEs. Falaremos sobre os aspectos que impactam a contabilidade pública em outro artigo.

Hoje, o assunto é o fim dos princípios na contabilidade societária.

Quando estudamos contabilidade perdemos um bom tempo analisando os enunciados dos princípios e agora eles não mais existem. É isso mesmo?

Em termos. Legalmente podemos dizer que seus enunciados deixaram de fazer parte do arcabouço normativo contábil. Contudo, sua essência continua a existir dentro do CPC 00 e agora dentro da NBC T SP - Estrutura Conceitual. Com a edição dessas normas deixou de ser necessária a existência em separado dos princípios, mas eles continuam a ser observados pela contabilidade, de forma indireta.

E para os concursos, quais as perspectivas?

Os efeitos da norma dar-se-ão a partir de 2017. Para as provas de contabilidade geral, a única diferença é que deixam de existir os princípios dentro de uma resolução do CFC. Não obstante, a depender da banca, é possível que continuem a ser cobrados, pois permanecem válidos enquanto ideia doutrinária e vivos dentro de outras normas vigentes.

Não se pode dizer que acabaram o regime de competência, a prudência, a entidade, a continuidade, a oportunidade e o registro pelo valor original. De uma forma ou de outra, a essência das regras que os princípios traziam continua a existir dentro dos CPCs.

Nos próximos encontros falaremos mais sobre isso e, também, sobre o enorme impacto dessa nova estrutura conceitual para o estudo da Contabilidade Pública.

Caros, curtam minha página do Facebook para acessar novidades sobre concursos, resoluções de questões e outras dicas. É um trabalho que estou iniciando, conto com a ajuda de vocês. Eis o link:

http://www.facebook.com/professormarceloseco

Bons estudos!

Marcelo


Comentários

  • 19/03/2017 - Jorge Leite
    Prezado Prof.
    Por gentileza, gostaria de saber se o CPC 00 continua em vigor após a publicação da NBC TSP EC?
  • 20/03/2017 - Prof Marcelo Seco
    Olá, Jorge!

    Com certeza!

    Temos 3 estruturas conceituais em pleno vigor:

    CPC 00 - Estrutura Conceitual da Contabilidade Geral
    NBC T SP EC - Estrutura Conceitual da Contabilidade para o Setor Público
    NBC TA EC - Estrutura Conceitual de Auditoria

    Bons estudos!

    Marcelo

    Marcelo
  • 14/02/2017 - Fernando Mendes Silv
    Professor, como ficam então as NBC T 16? Foram revogadas ou, ao menos, estão ameaçadas? Posso largá-las e substituí-las pela nova norma? Grato
  • 15/02/2017 - Prof Marcelo Seco
    Fernando, boa noite.

    Foram revogadas algumas. As demais continuam vigentes.

    Revogadas:

    NBC T 16.1 1.128/08 Conceituação, Objeto e Campo de Aplicação
    NBC T 16.2 1.129/08 Patrimônio e Sistemas Contábeis
    NBC T 16.3 1.130/08 Planejamento e seus Instrumentos sob o Enfoque Contábil
    NBC T 16.4 1.131/08 Transações no Setor Público
    NBC T 16.5 1.132/08 Registro Contábil

    Bons estudos!

    Marcelo
  • 25/01/2017 - FRANCISCO MANOEL
    Boa Noite, estou começando meu projeto de pesquisa e meu tema é A aplicabilidade do principio da entidade, um estudos dos mei da cidade de picos. Gostaria de saber se ainda é viavel esse tema ja que os principios foram revogados.
    obg
  • 25/01/2017 - Prof Marcelo Seco
    Francisco, bom dia!

    A entidade sempre vai existir. A resolução foi revogada, mas o princípio continua vivo na legislação.
    Em breve postarei um vídeo sobre o tema em minha página no face.

    Marcelo
  • 02/01/2017 - Amanda
    Minha monografia é sobre o princípio da entidade, tem alguma dica para mim?
    Meu orientador me aconselhou a seguir o tema, pois antes da resolução ser revogada já tinha feito meu pré-projeto e iniciado os estudos de campo, gostaria da sua opinião.
  • 25/01/2017 - Prof Marcelo Seco
    Amanda, bom dia!

    Pode continuar com o tema sem temores.
    Depois dê uma olhada na minha página no face, pois vou postar um vídeo sobre o assunto.

    Marcelo
  • 17/11/2016 - Jussara
    Professor!
    Estou totalmente perdida... Estou planejando iniciar meus estudos em Contabilidade Publica, mas pelo que estou percebendo ocorreram mudanças muito grandes. Na sua opinião, postergo um pouco o inicio dos estudos ou começo assim mesmo. Help me, please!!!
  • 26/11/2016 - Prof Marcelo Seco
    Jussara, olá!

    Não há motivos para postergar o início de seus estudos!

    Boa sorte na jornada.
Comentar este artigo
MAIS ARTIGOS DO AUTOR
Compartilhar: