Prof. Vicente Paulo

06/10/2016 | 23:03
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Retrospectiva - Parte 5: Tatuagens e Concursos

Outro julgado recente do STF – e que pode ser importante para o fim de concurso público – diz respeito à possibilidade de proibição de tatuagens a candidatos a cargo público.

O tribunal decidiu que é inconstitucional a proibição de tatuagens a candidatos a cargo público estabelecida em leis e editais de concurso público, fixando a seguinte tese de repercussão geral:

 “Editais de concurso público não podem estabelecer restrição a pessoas com tatuagem, salvo situações excepcionais, em razão de conteúdo que viole valores constitucionais”,

Cá entre nós, parece-me piada que, em pleno séc. XXI, o conservadorismo reinante em certos meios alinda obrigue a nossa Corte Máxima a apreciar questão dessa natureza!

Veja aqui a notícia do STF sobre o assunto. 

Um abraço,


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