Prof. Marcelo Seco

15/09/2016 | 15:38
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Prova de Legislação Auditor Sefaz MA - Comentários

Caros, bom dia!

A prova aplicada pela FCC para o cargo de Auditor da Sefaz do Maranhão teve razoável grau de dificuldade.

A banca pecou no excesso de detalhes da legislação, mas elaborou uma prova livre de erros que pudessem causar anulações ou alterações de gabarito.

Analisei a prova tipo 01 para Auditor, que continha 20 questões de legislação tributária e 5 de processo administrativo.

Posso afirmar que não há possibilidade de recurso para essas 25 questões.

A questão 38, sobre FG do IPVA (A empresa Lençóis Maranhenses...), traz pequena falha de formulação, que julgo não ser suficiente para anulação. No enunciado o examinador fala em uma camionete nova e nas alternativas pede a data do fato gerador da camionete usada. Por óbvio, ele queria que você soubesse indicar a data do FG no caso de veículos usados. Ocorre que não havia camionete usada no enunciado.

A título de curiosidade, vou resolver rapidamente uma questão de ITCMD que achei muito elegante:

Em 2016, Cássio, domiciliado em Santa Inês/MA, faleceu, deixando sua esposa Adélia e três filhas: Cristina, Maria e Léa. O total dos bens comuns do casal montava a importância de R$ 3.060.000,00. De acordo com a legislação civil em vigor na data do óbito, e com o regime de casamento adotado pelo casal, caberia a Adélia apenas 50% desses bens comuns, a título de meação, devendo os outros 50% ser divididos igualmente entre as três filhas, de modo a que cada uma delas recebesse R$ 510.000,00.
Ocorre, todavia, que, feita a partilha, decidiu-se que Adélia receberia bens no valor total de R$ 1.600.000,00. Cristina nada recebeu, pois renunciou pura e simplesmente ao quinhão que lhe caberia como herança, enquanto que Léa ficou com R$ 1.000.000,00, em razão de Maria ter renunciado a parte de seus bens, em favor da irmã Léa, que os aceitou de bom grado.
O casal não possuía bens imóveis. Com base nessas informações e na disciplina estabelecida na Lei estadual no 7.799/2002, acerca do ITCD, é correto afirmar que 

(A) a desistência pura e simples de Cristina a seu quinhão não descaracteriza a incidência do ITCD sobre ele, devido a título de transmissão causa mortis.
(B) o ITCD devido por Adélia, a título de transmissão causa mortis, incidirá sobre montante de R$ 1.600.000,00, quantia por ela recebida.
(C) há incidência do ITCD, devido a título de doação, sobre a importância recebida por Léa, no montante de R$ 235.000,00. 
(D) há incidência do ITCD, devido a título de transmissão causa mortis, sobre a importância de R$ 1.000.000,00, recebida por Léa.
(E) há incidência do ITCD, devido a título de transmissão causa mortis, apenas sobre a importância que coube a Maria na partilha, no importe de R$ 460.000,00

Vamos ver: 

Patrimônio: 3060

Meação Adélia: 1530 não há FG sobre a meação.

A partilhar entre as 3 filhas: 1530

Cristina renunciou ao monte: não há FG doação nessa renúncia, pois temos hipótese de não incidência.

Cristina não recebe nada e não paga nada.

1530/2 = 765  Esse é o valor dos quinhões de Leia e de Maria.

Adélia recebeu 1600. Logo, houve FG de doação no valor de 70, pois a meação era apenas de 1530.

Leia ficou com 1000. Aqui há FG doação de 235, pois seu quinhão era de 765. Temos também FG causa mortis, com BC de 765.

Maria ficou com 460. FG causa mortis com BC de 460.

Letra A, errada. A renúncia de Cristina caracteriza a não incidência.

Letra B, errada. No caso de Adélia incidirá ITCMD apenas sobre o valor de 70.

Letra C, correta. Excesso de quinhão, FG doação com BC no valor de 235.

Letra D, errada. Há 2 FGs: 235 doação e 765 causa mortis.

Letra E, errada. Há ITCMD causa mortis de 460 para Maria, mas esse não é o único FG de causa mortis no caso.

Gaba: C

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Nos próximos dias devo postar a resolução das demais questões.

Não obtive ainda a prova de técnico. Se alguém enviá-la para mim, farei breve análise.

Boa sorte!

Marcelo


Comentários

  • 17/09/2016 - Max Muller de O R
    Bom dia professor,

    No que concerne à questão do ITCD, acredito que a resolução apontada esteja partindo do pressuposto que seria transmitido como herança o valor de 1.530.000 para as filhas, todavia não calculei desta forma na prova porque estaria desconsiderando o excesso de meação do cônjuge.

    Ora, se o cônjuge ficou com R$ 1.600.000,00, restaria 1.460.000 a ser transmitido às filhas, ou seja, 730.000 para cada uma.

    Desta forma, como uma das filhas recebeu 1.000.000, podemos deduzir que a outra renunciou a R$ 270.000 e não a 235.000.

    Acredito que a solução apontada como correta pela banca tenha desconsiderado o excesso de exação do cônjuge sobrevivente.

    O que o senhor acha?

    Atenciosamente,
    Max
  • 17/09/2016 - Prof Marcelo Seco
    Max, olá!

    Seu cálculo está equivocado.

    O valor a ser partilhado entre as duas filhas é, obrigatoriamente, de 1530. Esse cálculo deve ser feito antes de considerar a doação eventualmente feita para o cônjuge supérstite.

    É desse valor que vão sair os 70 que ficaram com a mãe. Além disso, considerando apenas os dados da questão, a única maneira de a mãe ter recebido aqueles 70 seria por meio de doação de uma das filhas. No caso, embora não tenha sido dito, fica claro que a doação foi feita por Maria.

    Assim, temos o seguinte:
    Mãe - 1600 (1530+70)
    Léia - 1000 (765 + 235)
    Maria - 460 (765 - 235 - 70)
    Total - 3060

    Bons estudos!

    Marcelo
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