Prof. Vicente Paulo

14/09/2016 | 17:51
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Impeachment: o que esperar do Plenário do STF?

Depois do meu último artigo, houve muita gente me criticando/cobrando uma opinião acerca do provável posicionamento do STF sobre a decisão do Senado Federal de “fatiar” o julgamento de impeachment. “O que o STF decidirá”, foi a insistente pergunta das mensagens por mim recebidas.

Bem, eu não tenho bola de cristal, quem sabe o rumo que o STF tomará nessa complicada situação - que, a essa altura dos acontecimentos, é tão jurídica quanto política! Mas, já que se trata de mero “chute”, vamos lá!

Em que pese o fato de o Ministro Gilmar Mendes ter considerado a decisão do Senado Federal “bizarra”, e de o decano Celso de Mello ter expressado que o Senado adotou uma posição “não muito ortodoxa”, em minha modesta opinião, na decisão colegiada (plenária) do STF a maioria tenderá a votar pela preservação da decisão adotada pelo Senado, na tal linha de que, em se tratando de impeachment, a Constituição Federal - para o bem (decisão acertada) ou para o mal (decisão equivocada) - outorgou àquela Casa Legislativa a competência para proferir a última palavra.

Por que eu penso isso? Basicamente, por três motivos:

(1) no julgamento de uma ADPF em dezembro de 2015, quando o STF delineou praticamente todo o rito do processo de impeachment, os ministros deixaram assente que, dali por diante, o tribunal “não se intrometeria mais”, deixando a matéria para o exercício da competência constitucional do Senado Federal (e, de fato, de lá para cá, ação alguma proposta perante o Tribunal para discutir aspectos do processo obteve êxito);

(2) o destaque - apresentado pelo PT, que permitiu o fatiamento do julgamento - foi acatado pelo presidente da sessão do impeachment, Ministro Ricardo Lewandowski, atual presidente do STF (até a próxima semana, somente); embora isso não seja nada jurídico, convenhamos, os demais ministros do STF ficarão numa situação bastante desconfortável perante o Presidente Lewandowski (exceto o Ministro Gilmar Mendes, pois nada me parece pior do que ele já fez, ao chamar de “bizarra” a linha admitida pelo Lewandowski!), num eventual afastamento da decisão deste, enquanto presidente da sessão de julgamento do impeachment;

(3) ao contrário do que tenho ouvido muita gente falar por aí, parece-me que não seria juridicamente possível ao STF declarar a invalidade somente da votação do “quesito 2” do julgamento de impeachment (que decidiu pela não aplicação da inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública), mantendo a validade da votação do “quesito 1” (perda do mandato); isso porque, com o fatiamento da questão pelo presidente da sessão (em dois quesitos), senadores que votaram “sim” para a perda do cargo (quesito 1), mas votaram “não” à aplicação da inabilitação para o exercício de função pública (quesito 2), se sentirão prejudicados (afinal, só foi dada a eles a oportunidade de votar em separado (em dois quesitos distintos); não lhes foi dada a oportunidade de votar, em quesito único, as duas sanções cumulativamente – perda do mandato com a (automática) inabilitação para o exercício de função pública); diante dessa realidade, novamente, convenhamos, a intromissão do STF assume ares tenebrosos, pois o Tribunal só poderia decidir entre a manutenção da decisão adotada pelo Senado Federal (perda do cargo, mas sem a inabilitação para o exercício de função pública) e a declaração da nulidade de toda a sessão de julgamento do impeachment, para que outra seja realizada (aí, sim, com o “quesito único”, como anteriormente havia sido acordado na fase de pronúncia)!

Pronto: eis, com a devida fundamentação, o meu “chute”! Por óbvio, eu posso estar completamente enganado – como, aliás, diga-se de passagem, eu errei feio no julgamento de dezembro do ano passado: eu não imaginava que o STF fosse firmar entendimento de que, uma vez autorizada a admissão do processo de impeachment por dois terços da Câmara dos Deputados, ainda caberia ao Senado Federal, em novo juízo, admitir, ou não, a instauração do correspondente processo! Bem, pelo menos não errei sozinho, pois, até a data daquele julgamento, eu nunca havia visto/lido na doutrina alguém defender essa tese adotada pelo STF!

Assim é o direito, pelo menos no Brasil! (risos)

Abracinho,


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