Prof. Vicente Paulo

14/09/2016 | 17:44
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Impeachment: mais uma vez, nas mãos do STF!

Depois da votação final (ou quase final, ainda não se sabe!) do impeachment da presidente da República, recebi tantas mensagens in box que me senti obrigado a por termo ao meu voluntário “período sabático”, em que me encontro há algum tempo.

Pois é, a decisão adotada pelo Senado Federal no processo de impeachment da presidente Dilma tem tirado o sono de muita gente – e não estou falando somente de paixão política; estou me referindo à decisão do Senado Federal, acatada pelo presidente da sessão de julgamento Ricardo Lewandowski, de separar (1) a condenação à perda do cargo da (2) inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública, fracionando a aplicação do comando do parágrafo único do art. 52 da Constituição Federal, que reza o seguinte:

"Parágrafo único. Nos casos previstos nos incisos I e II, funcionará como Presidente o do Supremo Tribunal Federal, limitando-se a condenação, que somente será proferida por dois terços dos votos do Senado Federal, à perda do cargo, com inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública, sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis."

Sabemos que essa decisão adotada pelo Senado Federal já está sendo contestada perante o Supremo Tribunal Federal (em aproximadamente uma dezena de distintas ações!) e, mais uma vez, nos próximos dias, a nossa Corte Máxima estará no centro das atenções, dando a sua palavra final acerca de mais uma controvérsia político-constitucional!

E agora? Que decisão o STF adotará? Manterá a validade da decisão do Senado Federal, em fatiar os efeitos da condenação ao impedimento, fracionando a aplicação do disposto no parágrafo único do art. 52 da Constituição Federal? Declarará a nulidade integral daquela sessão de votação, por entender não ser juridicamente possível tal fracionamento? Ou, como pretendem alguns reclamantes, manterá a validade somente da primeira votação (que decidiu pelo impedimento/perda do cargo), já aplicando, em automática consequência (sem necessidade de nova votação), a inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública?

Bem, qualquer que seja a decisão do STF, uma coisa é certa: acompanharemos por aqui, juntos, o desenrolar dessa situação, pois o calor dessa controvérsia, de fato, já pôs fim ao meu período sabático! (risos)

É isso: estou de volta, com saudade e com muita disposição para a volta dos nossos bate-papos por aqui,


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