"Parágrafo único. Nos casos previstos nos incisos I e II, funcionará como Presidente o do Supremo Tribunal Federal, limitando-se a condenação, que somente será proferida por dois terços dos votos do Senado Federal, à perda do cargo, com inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública, sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis."

Sabemos que essa decisão adotada pelo Senado Federal já está sendo contestada perante o Supremo Tribunal Federal (em aproximadamente uma dezena de distintas ações!) e, mais uma vez, nos próximos dias, a nossa Corte Máxima estará no centro das atenções, dando a sua palavra final acerca de mais uma controvérsia político-constitucional!

E agora? Que decisão o STF adotará? Manterá a validade da decisão do Senado Federal, em fatiar os efeitos da condenação ao impedimento, fracionando a aplicação do disposto no parágrafo único do art. 52 da Constituição Federal? Declarará a nulidade integral daquela sessão de votação, por entender não ser juridicamente possível tal fracionamento? Ou, como pretendem alguns reclamantes, manterá a validade somente da primeira votação (que decidiu pelo impedimento/perda do cargo), já aplicando, em automática consequência (sem necessidade de nova votação), a inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública?

Bem, qualquer que seja a decisão do STF, uma coisa é certa: acompanharemos por aqui, juntos, o desenrolar dessa situação, pois o calor dessa controvérsia, de fato, já pôs fim ao meu período sabático! (risos)

É isso: estou de volta, com saudade e com muita disposição para a volta dos nossos bate-papos por aqui,