Prof. Marcelo Seco

31/08/2016 | 20:26
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Questão da FCC já explora a EC 87/15!

Olá, meus caros!

Já estão saindo do forno as primeiras questões a respeito da EC 87/15, que alterou a aplicação das alíquotas do ICMS nas remessas e prestações interestaduais.

Vamos dar uma olhada em recente questão da FCC para o TJ de Alagoas:

Um estabelecimento comercial atacadista de São Sebastião/AL realiza operações internas e interestaduais com mercadoria sujeita à incidência do ICMS, e não incluída no regime de substituição tributária.

Em conversas com seu contador, o proprietário dessa empresa foi alertado sobre mudanças ocorridas no texto da Constituição Federal, relacionadas com as alíquotas aplicáveis a diversas operações com essa mercadoria.

Considerando o que dispõe a Constituição Federal a respeito de alíquotas do ICMS, esse contribuinte deverá adotar, em 2016, a alíquota:

a) interna, nas operações interestaduais com contribuintes, e a alíquota interestadual, nas operações interestaduais com consumidores finais.

b) interna, nas operações com consumidores finais, tanto internas como interestaduais.

c) interestadual, nas operações interestaduais com contribuintes, e a alíquota interna, nas operações interestaduais com consumidores finais.

d) interna, nas operações internas com contribuintes, e a alíquota interna, nas operações interestaduais com consumidores finais.

e) interestadual, nas operações interestaduais, tanto com destinatários contribuintes, como com consumidores finais não contribuintes.

Vamos lá!

O enunciado nos fala sobre uma empresa remetendo mercadorias em operações interestaduais e internas.

A tributação das remessas interestaduais pelo ICMS foi afetada pela EC 87/15.

Antes da emenda, utilizava-se alíquota interestadual nas remessas para contribuintes e alíquota interna do estado de origem nas remessas interestaduais para não contribuintes do ICMS.

De acordo com a EC 87/15, o contribuinte deverá adotar, a partir de 2016, a alíquota interestadual, nas operações interestaduais, tanto com destinatários contribuintes como com destinatários consumidores finais não contribuintes.

Nas operações internas, nada muda: sempre alíquota interna.

Portanto, a única alternativa correta correta é a letra E.

Como esperado, o tema foi abordado de forma simples, sem entrar nos detalhes da repartição do diferencial de alíquotas e da responsabilidade por seu recolhimento.

Para maiores detalhes, leiam meu artigo sobre a emenda.

Caros, curtam minha página do Facebook para acessar novidades sobre concursos, resoluções de questões e outras dicas. É um trabalho que estou iniciando, conto com a ajuda de vocês. Eis o link:

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Bons estudos!

Marcelo 


Comentários

  • 01/09/2016 - Jorge
    Olá Prof! Tudo bem? As questões estão saindo... Prof, onde está o erro da alternativa "C"? Abraço!
  • 01/09/2016 - Prof Marcelo Seco
    Jorge, bom dia!

    A letra C diz que será utilizada alíquota interna nas operações interestaduais com consumidores finais.

    Isso está errado.

    Atualmente, nas operações interestaduais com consumidores finais utiliza-se a alíquota interestadual.

    Na realidade, após a EC 87/15 temos o seguinte: em qualquer operação ou prestação interestadual será utilizada a alíquota interestadual aplicável ao caso, independentemente da natureza do destinatário.

    Bons estudos!

    Marcelo

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