Prof. Marcio Ceccato

01/06/2016 | 17:07
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TCE/SC - Contabilidade Pública - Recurso para Gabarito Preliminar

Olá amigos estudantes!

 

Espero que todos tenham efetuado uma excelente prova.

Identifiquei uma questão passível de alteração de gabarito.

Seguem no arquivo abaixo os comentários basilares para que vocês possam formalizar o recurso.

 

Grande abraço e sucesso em sua jornada,

Prof. Marcio Ceccato


Comentários

  • 01/06/2016 - Jarbas Rene Gonçalve
    Prof. a questão 101- Se determinado crédito for inscrito na divida ativa, havera acréscimo patrimonial do ente titular do crédito. No meu entendimento segundo MCasp haverá acréscimo.
  • 02/06/2016 - Prof Marcio Ceccato
    Questão 101 - gabarito premilinar: ERRADO.

    Olá Jarbas!
    Creio que o gabarito preliminar esteja adequado.
    Para elucidar a questão, eis abaixo fragmento de nosso curso para o TCE/SC ministrado no Ponto dos Concursos.
    Grande abraço,
    Prof. Marcio Ceccato
  • 02/06/2016 - Prof Marcio Ceccato
    Curso "Contabilidade Pública e LRF" para Auditor Fiscal - esp. Contabilidade do TCE/SC. Aula 05, pág. 8:

    1.3. Aspectos Patrimoniais sobre a Dívida Ativa
    Os valores a receber da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária, encontram-se evidenciados/escriturados dentro do ativo de determinado órgão. A inadimplência do devedor apenas irá ensejar na inscrição do crédito em dívida ativa.
    O órgão de origem do crédito irá remeter ao órgão competente para inscrição em dívida ativa, o qual, para tanto, irá efetuar o exame de legalidade, regularidade, certeza e liquidez do crédito.
    Na administração pública federal, cabe à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN ou à Procuradoria-Geral Federal – PGF a inscrição em dívida ativa, dependendo do órgão de origem do crédito.
  • 02/06/2016 - Prof Marcio Ceccato
    Especificamente para os órgãos envolvidos, a inscrição de créditos em Dívida Ativa representa contabilmente um fato modificativo (alteração no patrimônio líquido), resultando em um acréscimo patrimonial no órgão ou unidade competente para inscrição e um decréscimo patrimonial no órgão de origem do crédito.
    Observa-se que, para o ente da Federação, a inscrição de créditos em Dívida Ativa representa contabilmente um fato permutativo (não há alteração no patrimônio líquido), resultante da simples transferência de um valor não recebido no prazo estabelecido, do ativo circulante para o ativo não-circulante.
    Portanto, na consolidação das contas do ente da Federação (União, Estados, DF e Municípios) ocorrerá simultaneamente um acréscimo e um decréscimo patrimonial.
  • 02/06/2016 - Prof Marcio Ceccato
    Atenção! Para fins de concurso, considere que a inscrição de créditos em dívida ativa irá produzir os seguintes efeitos patrimoniais:
    - No órgão originário do crédito um fato modificativo diminutivo, pois com o envio do crédito para inscrição o patrimônio líquido irá reduzir. Haverá uma variação passiva extraorçamentária ou simplesmente uma variação diminutiva.
    - No órgão que inscreve o crédito um fato modificativo aumentativo, pois com o ingresso do crédito o patrimônio líquido irá aumentar. Haverá uma variação ativa extraorçamentária ou simplesmente uma variação aumentativa.
    - No ente da Federação um fato permutativo. Não haverá alteração no patrimônio líquido, pois na consolidação das contas públicas, ocorrerá simultaneamente um acréscimo e um decréscimo patrimonial.
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