Prof. Deusvaldo Carvalho

30/05/2016 | 16:53
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RESOLUÇÃO DE QUESTÕES DE CONCURSOS DA FCC 2016 - AFO (PPA, LDO E LOA)

Prezado estudante, concursando!

 

Desejo-lhes sucesso sempre na condução de seus estudos!

 

Agradeço aos alunos que fizeram referências elogiosas a nossa iniciativa!

Estamos sempre à disposição para ajudar a quem precisa. Sei que nesse momento muitos candidatos a vaga de concursos estão procurando auxílio para passar em um concurso público. Espero ajudá-los sempre...

 

Neste artigo resolvo questões da FCC (PPA, LDO e LOA), todas de 2016.

 

Reflexão!

Porque desistência é desilusão, lute para se orgulhar todos os dias da pessoa que é!

 

Vamos ao que mais lhe interessa!

 

Plano Plurianual – PPA

 

  1. (FCC – TRT14ª/2016 – TÉC. JUD. ADMINISTRATIVA) Na Lei Orçamentária Anual do Estado do Rio de Pedras, para o exercício de 2016, consta dotação orçamentária para investimento no valor de R$ 23.500.000. Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal − LRF, a lei orçamentária não consignará dotação para investimento com duração superior a um exercício financeiro que NÃO

(A) esteja previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias ou em lei que autorize a sua inclusão.

(B) seja compatível com a previsão da arrecadação das receitas que os atenderá.

(C) esteja previsto no anexo de metas fiscais.

(D) seja compatível com as metas de arrecadação e com as prioridades da administração.

(E) esteja previsto no plano plurianual ou em lei que autorize a sua inclusão.

 

Resolução

Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal − LRF, a lei orçamentária não consignará dotação para investimento com duração superior a um exercício financeiro que NÃO prevista no PPA.

Conforme o art. 5º, da LRF:

  • 5º A lei orçamentária não consignará dotação para investimento com duração superior a um exercício financeiro que não esteja previsto no plano plurianual ou em lei que autorize a sua inclusão, conforme disposto no § 1º do art. 167 da Constituição.

Letra E.

 

  1. (FCC – TRT14ª/2016 – TÉC. JUD. ADMINISTRATIVA) Segundo a Constituição Federal, um dos instrumentos de planejamento é o Plano Plurianual − PPA. No âmbito da União o Plano Plurianual

(A) será apreciado pelas duas Casas do Congresso Nacional e terá vigência de dois anos, iniciando-se no primeiro e terceiro ano de mandato do chefe do Poder Executivo.

(B) será apreciado pelas duas Casas do Congresso Nacional e terá vigência de quatro anos, iniciando-se, no segundo ano de mandato do chefe do Poder Executivo.

(C) será apreciado, apenas, pela Câmara dos Deputados, com vigência de quatro anos, iniciando-se, no segundo ano de mandato do chefe do Poder Executivo.

(D) o encaminhamento do projeto de lei do PPA ao Legislativo é de iniciativa exclusiva do Ministro do Planejamento, orçamento e gestão, com vigência de quatro anos.

(E) terá vigência de quatro anos, iniciando-se no primeiro ano do mandato do chefe do Poder Executivo.

 

Resolução

No âmbito da União o Plano Plurianual será apreciado pelas duas Casas do Congresso Nacional e terá vigência de quatro anos, iniciando-se, no segundo ano de mandato do chefe do Poder Executivo. Isso porque no primeiro ano o chefe do Executivo trabalha com o PPA de seu antecessor.

Letra B.

 

Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO

 

  1. (FCC – TRT 14ª/2016 – TÉC. JUDICIÁRIO) Em relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias − LDO, é corretor afirmar:

(A) Compreende todas as receitas e despesas para o período de um ano, sendo considerada instrumento de planejamento operacional.

(B) Consolida, qualifica e dimensiona a programação de governo para os quatro anos subsequentes.

(C) Estabelece metas e prioridades, na programação de governo, para o ano subsequente.

(D) É o documento básico para o exercício da atividade financeira e integra os orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimentos.

(E) Sua vigência é de quatro anos e tem a função de orientar a elaboração dos demais planos e programas de governo.

 

Resolução

  1. a) A norma que contempla todas as receitas e despesas para o período de um ano, sendo considerada como o planejamento operacional da administração pública é a LOA. ERRADO.
  2. b) O PPA dimensiona a programação de governo para um período de quatro anos. ERRADO.
  3. c) A LDO estabelece as METAS e PRIORIDADES da administração pública para o ano subseqüente. CERTO.
  4. d) A LOA integra os orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimentos. ERRADO.
  5. e) A vigência da LDO é para um ano. ERRADO.

Letra C.

 

  1. (FCC – TRT 23ª/2016 – ANAL JUD. ADMINISTRATIVA) O ciclo de planejamento e orçamento público brasileiro é composto de três instrumentos principais: o Plano Plurianual − PPA; a Lei de Diretrizes Orçamentárias − LDO e a Lei Orçamentária Anual − LOA. Especificamente no que diz respeito à LDO, cabe a tal diploma legal estabelecer as metas e prioridades da Administração pública e orientar a lei orçamentária anual, bem como, entre outros aspectos, dispor sobre:
  2. I. alterações na legislação tributária.
  3. II. equilíbrio entre receitas e despesas.

III. limites para contratação de operações de crédito.

Está correto o que consta APENAS em

(A) I e II.

(B) II e III.

(C) I e III.

(D) III.

(E) II.

 

Resolução

Essa questão exigiu conhecimento da LDO na CF/88 e na LRF.

Vejamos:

Conforme a CF/88:

A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

De acordo com a LRF:

A lei de diretrizes orçamentárias atenderá o disposto no § 2º do art. 165 da Constituição e disporá também sobre:

  1. a) equilíbrio entre receitas e despesas;
  2. b) critérios e forma de limitação de empenho;
  3. e) normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos;
  4. f) demais condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas.

Letra A.

 

  1. (FCC – TRT 23ª/2016 – ANAL. JUD. CONTABILIDADE) A Lei de Diretrizes Orçamentárias, instituída pela Constituição Federal, é o instrumento norteador da elaboração da Lei Orçamentária Anual, quando dispõe, no âmbito da União, para cada exercício financeiro sobre:
  2. I. As diretrizes, os objetivos e as metas da Administração pública.
  3. II. A fixação de percentual máximo de endividamento para cada mandato presidencial.

III. As alterações na legislação tributária.

  1. IV. A política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento.
  2. V. As despesas com pessoal e encargos sociais.

Está correto o que consta APENAS em

(A) II e IV.

(B) III e IV.

(C) III, IV e V.

(D) I, II e V.

(E) I, III e V.

 

Resolução

Conforme a CF/88:

A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

Letra B.

 

Lei Orçamentária Anual

 

  1. (FCC – TRT 23ª/2016 – ANAL JUD. CONTABILIDADE) Um analista judiciário − especialidade contabilidade do TRT da 23a Região foi incumbido de analisar a proposta orçamentária do Tribunal para 2016. Para tanto, sabe que o orçamento
  2. I. não deve consignar dotações globais destinadas a atender indiferentemente a serviços de terceiros.
  3. II. conterá todas as receitas e despesas.

III. não conterá matéria estranha à previsão de receita e à fixação de despesa, consideradas as exceções legais.

  1. IV. deve ser fundamentado em uma única política orçamentária.
  2. V. deve compreender um único período orçamentário.

Considerando essas orientações, os itens

(A) I e II se referem ao princípio orçamentário da universalidade.

(B) III, IV e V se referem ao princípio orçamentário da unidade.

(C) II e III se referem, respectivamente, aos princípios orçamentários da universalidade e exclusividade.

(D) I e IV se referem, respectivamente, aos princípios orçamentários da especificação e anualidade.

(E) IV e V se referem ao princípio orçamentário da exclusividade.

 

Resolução

Na elaboração da LOA deve-se obedecer aos princípios orçamentários, tais como: Unidade/totalidade (uma única peça orçamentária para todos os órgãos, de todos os Poderes), universalidade (todas as receitas e despesas devem constar na LOA), exclusividade (em regra a LOA não poder conter dispositivos estranhos a fixação da despesa e previsão de receita), anualidade (orçamento deve ser elaborado para um ano), etc.

Os itens II e III se referem-se, respectivamente, aos princípios orçamentários da universalidade e exclusividade.

Letra C.


Comentários

  • 22/07/2016 - Lívia
    Olá professor, desde já agradeço aos comentários das questões, pois ajudam muito quando estamos em dúvidas sobre o erro das alternativas. Mas eu gostaria de chamar a atenção na terceira questão sobre a LDO, o gabarito está errado, pois segundo o MTO 2ª edição:

    6.2.2. LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
    Instituída pela CF, a LDO é o instrumento norteador da elaboração da LOA na medida em que dispõe, para cada exercício financeiro sobre:
    - as prioridades e metas da Administração Pública Federal;
    - a estrutura e organização dos orçamentos;
    - as diretrizes para elaboração e execução dos orçamentos da União e suas alterações;
    - a dívida pública federal;
    *****- as despesas da União com pessoal e encargos sociais;
    - a política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento;
    - as alterações na legislação tributária da União; e
    - a fiscalização pelo Poder Legislativo sobre as obras e os serviços com indícios de irregularidades graves.

    O Gabarito correto é a "C".
  • 22/07/2016 - Prof Deusvaldo Carvalho
    Boa tarde!
    Perfeito! Obrigado pela sua contribuição, demonstra que está "antenada". Realmente, o gabarito correto é a letra "C", e não a "B".
    Sucesso nos seus estudos!
    Mais uma vez lhe agradeço pela sua contribuição.
    Um forte abraço
  • 03/06/2016 - Fabiana
    Excelentes comentários. Muito obrigada pela ajuda!
  • 03/06/2016 - Prof Deusvaldo Carvalho
    Obrigado por você ter gostado!
    Sucesso e sorte nos seus estudos!
    Abraço
  • 31/05/2016 - Silvana Alves
    Obrigada professor! Ótimos comentários. Abs
  • 31/05/2016 - Prof Deusvaldo Carvalho
    Obrigado digo eu!
    Desejo-lhe sucesso e sorte em seus estudos!
    Um forte abraço
  • 31/05/2016 - Italo Peixoto
    Consegui gabaritar. Ótimos comentários professor.
  • 01/06/2016 - Prof Deusvaldo Carvalho
    Parabéns!
    Isso mostra que você está no caminho certo!
    Logo enviarei mais uma bateria de questões.
    Sucesso sempre....
    Abraço
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