Prof. Rodrigo Luz

27/05/2016 | 17:26
Compartilhar

Fortalecimento do Ministério das Relações Exteriores

Olá, pessoal.

Houve muito burburinho nos últimos dias sobre o comércio exterior e as novas autoridades no assunto.

Em primeiro lugar, a Medida Provisória 726 alterou o nome do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior para Ministério da Indústria, Comércio e Serviços. Como este perdeu o "comércio exterior" do nome e havia muita informação na mídia de que o Senador José Serra, novo ministro das relações exteriores, assumiria o comércio exterior, parecia óbvio que o MRE receberia as respectivas competências.

Contudo, em 20/05, uma semana depois da publicação da MP 726, houve a retificação desta com nova alteração de nome: Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços. Não houve então uma transferência radical das funções de um ministério para o outro. Porém, o MRE não ficou de mãos abanando:

1) ele ganhou novas competências com a criação da alínea "e" abaixo:

 "Art. 27. Os assuntos que constituem áreas de competência de cada Ministério são os seguintes:

(...)

XII - Ministério das Relações Exteriores:

a) política internacional;

b) relações diplomáticas e serviços consulares;

c) participação nas negociações comerciais, econômicas, técnicas e culturais com governos e entidades estrangeiras;

d) programas de cooperação internacional;

e) promoção do comércio exterior, de investimentos e da competitividade internacional do País, em coordenação com as políticas governamentais de comércio exterior; e

f) apoio a delegações, comitivas e representações brasileiras em agências e organismos internacionais e multilaterais;"

 

Na verdade, a promoção comercial já era realizada pelo MRE, já que a alínea "d" antiga mencionava "programas de cooperação internacional e de promoção comercial". Logo, a novidade se refere à parte final da alínea: "[promoção] de investimentos e da competitividade internacional do país, em coordenação com as políticas governamentais de comércio exterior".

2) o MRE passou a responder pela Secretaria-Executiva da Camex (Lei 10.683/2003, art. 29, XIX). A presidência da Camex continua com o Ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços. A Secretaria-Executiva funciona como se fosse uma vice-presidência.

 

Por falar em Camex, foi com ela que ocorreu a maior alteração em matéria institucional: ela foi transferida para a Presidência da República (art. 1o, par. 3o, da Lei 10.683/2003, alterado pela MP 726/2016). Antes, a Camex integrava o Conselho de Governo, que é órgão de assessoramento da Presidência.

Em suma, o maior ganhador em todas essas alterações foi o MRE. Ele ganha novas competências e passa a responder pela Secretaria-Executiva da Camex, que passa a estar vinculada diretamente à Presidência da República.

Grande abraço,

Rodrigo Luz

 

 


Comentários

  • 31/05/2016 - rodrigo
    Claro, perdoe-me pelo engano. ACE obviamente é do MDIC. Na verdade, professor, refiro-me mais para 2017/2018 mesmo. É que, ao contrário de outras carreiras, não noto nenhuma movimentação do MDIC no que diz respeito a concurso ou até se há necessidade da admissão de ACE's, apesar de terem sido criadas mais de 300 vagas, salvo engano, há cerca de 2 anos. Essa ausência de informações é que gera alguma preocupação.
  • 31/05/2016 - Prof Rodrigo Luz
    É verdade, Rodrigo. Também não vejo nenhuma movimentação para ACE. Porém, com o demonstrado interesse no desenvolvimento do comércio exterior, é possível que as coisas comecem a mudar agora.
  • 29/05/2016 - rodrigo
    Prezado professor, não há nenhuma perspectiva de concurso para ACE do MRE?
  • 30/05/2016 - Prof Rodrigo Luz
    Bom dia, Rodrigo. Nesse ano, é praticamente impossível, em função do contingenciamento. Ps. O ACE é do Min. Indústria.
Comentar este artigo
MAIS ARTIGOS DO AUTOR
Compartilhar: