Prof. Deusvaldo Carvalho

25/05/2016 | 16:34
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RESOLUÇÃO DE QUESTÕES DE CONCURSOS DE 2016 - AFO (PPA, LDO E LOA)

RESOLUÇÃO DE QUESTÕES DE CONCURSOS DE 2016 – AFO (PPA, LDO E LOA)

 

Prezado estudante, concursando!

 

Desejo-lhes sucesso sempre na condução de seus estudos!

 

Repito o que mencionei no artigo anterior! A minha maior motivação é ter a oportunidade de ajudar aqueles que, assim como, um dia precisei. Sei que nesse momento muitos candidatos a vaga de concursos estão procurando auxílio para passar em um concurso público. Espero ajudá-los sempre...

 

Neste artigo resolvo questões de PPA, LDO e LOA, todas de 2016.

 

Reflexão!

O futuro pertence aqueles que acreditam na beleza de seus proprios sonhos.

 

Vamos ao que mais lhe interessa!

 

Plano Plurianual – PPA

 

  1. (CESPE – TRT/8ª/2016 – ANAL. JUD. ADMINISTRATIVO) No tocante as diretrizes constitucionais pertinentes ao plano plurianual (PPA) e a lei de diretrizes orçamentárias (LDO), assinale a opção correta.

A Os valores que possam vir a desequilibrar as contas publicas, a exemplo dos passivos contingentes, assim como as ações e programas necessários para saná-los, devem constar no PPA.

B Os riscos fiscais — anexados a LDO — são classificados em riscos orçamentários e riscos da divida; a restituição de tributos superior aos valores previstos e um exemplo de riscos da divida.

C A avaliação dos custos dos serviços públicos prestados é inviabilizada pela ausência de normas relativas ao controle de custos dos programas, seja na LOA, LDO ou PPA.

D De acordo com os dispositivos legais, o desenvolvimento do projeto de lei do PPA pelo governo federal deve considerar a plenitude dos estados e municípios para que se atenda ao quesito da regionalização dos programas.

E O chefe do Poder Executivo exercerá seu primeiro ano de mandato executando programas e ações de governo de seu antecessor, visto que o PPA a que ele se reporta foi desenvolvido pela equipe do gestor governamental anterior.

 

Resolução

  1. a) Os valores que possam vir a desequilibrar as contas publicas, a exemplo dos passivos contingentes devem constar na reserva de contingência e na reserva dos regimes próprios de previdência (RPPS) a serem inseridos na LOA. ERRADO.
  2. b) A restituição de tributos superior aos valores previstos e um exemplo de riscos fiscais. Não é risco da dívida. ERRADO.
  3. c) A avaliação dos custos dos serviços públicos prestados NÃO é inviabilizada pela ausência de normas relativas ao controle de custos dos programas, seja na LOA, LDO ou PPA. Atualmente existem normas sobre controle de custos (Portaria/STN/716/11 E Portaria 157/STN/11). ERRADO.
  4. d) De acordo com os dispositivos legais, o desenvolvimento do projeto de lei do PPA pelo governo federal deve considerar APENAS estados e municípios contemplados na ÁREA de regionalização. ERRADO.
  5. e) Perfeito! O chefe do Poder Executivo exercerá seu primeiro ano de mandato executando programas e ações de governo de seu antecessor, visto que o PPA a que ele se reporta foi desenvolvido pela equipe do gestor governamental anterior. Assim, quando o chefe do Executivo assume o Cargo herda um ano de PPA do seu antecessor. CERTO.

Letra E.

 

  1. (CESPE – TRT/8ª/2016 – TÉC. JUD. ADMINISTRATIVO) Conforme a CF, os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais deverão ser apreciados, na forma do regimento comum, pelo(a)

A Câmara Federal e pela Presidência da República.

B Senado Federal e pela Procuradoria-Geral da República.

C Câmara Federal e pelo Senado Federal.

D Câmara Federal e pelo Tribunal de Contas da União.

E Tribunal de Contas da União e pelo Senado Federal.

 

Resolução

No Brasil, quem tem competência para aprovar as leis orçamentárias é sempre o Poder Legislativo, legítimos representantes do povo. No caso na União, representantes do povo (Câmara dos Deputados) e dos estados (Senado).

Letra C.

 

Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO

 

  1. (CESPE – TRT 8ª/2016 – ANAL. ADMINISTRATIVO) Em razão do principio da exclusividade, que determina que a LOA não pode apresentar conteúdo diferente da previsão de receitas e da fixação das despesas, a autorização para abertura de créditos suplementares deve ser realizada junto a lei de diretrizes orçamentárias.

 

Resolução

A autorização para a abertura de crédito SUPLEMENTAR, autorizado pelo Poder Legislativo, só pode ser autorizado na LOA ou em lei especial.

Atenção! Na LOA não pode haver autorização para fins de abertura de crédito especial ou extraordinário, nem mesmo o Poder Legislativo pode autorizar porque a Constituição Federal não permite (art. 165, § 8º). “§ 8º A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.”

ERRADO.

 

  1. (CESPE – TRT 8ª/2016 – ANAL. ADMINISTRATIVO) Os riscos fiscais — anexados a LDO — são classificados em riscos orçamentários e riscos da divida; a restituição de tributos superior aos valores previstos e um exemplo de riscos da divida.

 

Resolução

A restituição de tributos superior aos valores previstos e um exemplo de risco FISCAL.

ERRADO.

 

  1. (CESPE – TRT 8ª/2016 – ANAL. ADM. CONTABILIDADE) As alterações na legislação tributária somente podem vigorar após serem incluídas na lei de diretrizes orçamentárias.

 

Resolução

As alterações na legislação tributária podem ser inseridas na LDO, porém, só podem vigorar no ano subseqüente, durante a execução do orçamento.

Exemplo: LDO com a inclusão de alterações no IPI sobre determinados produtos. LDO aprovada em 15 de julho/X0. Tais alterações só podem vigorar a partir da aprovação da LOA e sua execução em X1.

ERRADO.

 

Lei Orçamentária Anual

  1. (CESPE – TRT 8ª/2016 – ANAL. JUD. ADMINISTRATIVA) Considerando que a lei orçamentária anual (LOA) compreende a discriminação da receita e da despesa, assinale a opção correta.

A Ao aprovar a LOA, o Poder Legislativo autoriza que o Poder Executivo aplique os recursos financeiros em gastos necessários a manutenção dos serviços públicos ao longo do exercício financeiro, o qual não coincide com o ano civil.

B Por previsão constitucional, a própria LOA poderá conter autorização para contratação de operações de credito por antecipação de receita orçamentária.

C A LOA prevê as despesas para o decurso do exercício financeiro e, após aprovada, garante aos entes públicos que suas necessidades de recursos financeiros serão plenamente atendidas.

D Conforme dispositivo legal, a LOA compreende o orçamento de investimento das estatais, limitado as empresas em que a União detenha, de forma direta, a maioria do capital social.

E O inicio de programas ou projetos não inclusos na LOA poderá se realizar mediante a comprovação da existência de recursos financeiros acima daqueles previstos na execução do orçamento.

 

Acerca dos princípios orçamentários que orientam os procedimentos relativos a elaboração do orçamento publico, assinale a opção correta.

Resolução

  1. a) o exercício financeiro coincide com o ano civil. ERRADO.
  2. b) o Poder Legislativo pode autorizar, na própria LOA, a abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR e operações de credito por antecipação de receita orçamentária. CERTO.
  3. c) o orçamento no Brasil é autorizativo, assim, NÃO garante aos entes públicos que suas necessidades de recursos financeiros serão plenamente atendidas. ERRADO.
  4. d) a lei orçamentária anual compreenderá três tipos de orçamento:

I - o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;

II - o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;

III - o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público. EERADO.

  1. e) em regra, o início de programas e projetos devem estar na LOA e no PPA. ERRADO.

Letra B.

 

  1. (CESPE – TRT 8ª/2016 – ANAL. JUD. ADMINISTRATIVA) Ha desobediência ao principio do equilíbrio quando são realizadas operações de credito para assegurar a igualdade nos casos em que as despesas do orçamento são superiores ao valor total de receitas.

 

Resolução

Em princípio não há desobediência ao principio do equilíbrio orçamentário quando são realizadas operações de credito para assegurar a igualdade nos casos em que as despesas do orçamento são superiores ao valor total de receitas. Essa situação denomina-se de orçamento deficitário.

ERRADO.

 

  1. (CESPE – TRT 8ª/2016 – ANAL. JUD. ADMINISTRATIVA) Em razão do principio da exclusividade, que determina que a LOA não pode apresentar conteúdo diferente da previsão de receitas e da fixação das despesas, a autorização para abertura de créditos suplementares deve ser realizada junto a lei de diretrizes orçamentárias.

 

Resolução

Em regra a lei orçamentária anual não poderá conter dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, porém, não se inclui na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei (§ 8ª, art. 165, CF/88). Assim, a referida autorização deve ser na LOA.

ERRADO.

 

  1. (CESPE – TRT 8ª/2016 – ANL. JUD. CONTABILIDADE) A mensagem de encaminhamento do projeto de lei orçamentária deve conter o resumo das políticas setoriais do governo.

 

Resolução

O projeto de lei orçamentária será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.

Exemplo de um trecho sobre as políticas setoriais do Executivo Federal (LOA 2016).

“A evolução recente do quadro fiscal, reflexo do cenário macroeconômico desafiador, tornou necessário reverter a trajetória da política fiscal para assegurar a sustentabilidade de médio prazo da dívida pública brasileira. Com o intuito de cumprir esse objetivo, o Governo Federal estabeleceu programa gradual de reequilíbrio fiscal com metas crescentes em 2015 e 2016.”

CERTO.

 

  1. (CESPE – TRT 8ª/2016 – TÉC. CONTABILIDADE) Embora elabore sua própria proposta orçamentária, o Ministério Público não goza de autonomia funcional e administrativa, estando vinculado às instâncias formais do Poder Judiciário.

 

Resolução

A CF/88 assegura ao Ministério Público autonomia funcional e administrativa, podendo propor ao Poder Legislativo a criação e extinção de seus cargos e serviços auxiliares, provendo-os por concurso público de provas ou de provas e títulos, a política remuneratória e os planos de carreira.

O Ministério Público elaborará sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.

Porém, se o Ministério Público não encaminhar a respectiva proposta orçamentária dentro do prazo estabelecido na lei de diretrizes orçamentárias, o Poder Executivo considerará, para fins de consolidação da proposta orçamentária anual, os valores aprovados na lei orçamentária vigente.

ERRADO.


Comentários

  • 26/05/2016 - Irênio Maia
    É de pessoas assim que nós, relis mortais concurseiros, precisamos.
    Parabéns pela iniciativa mestre. Questões atualizadíssimas mostrando a tendência do que vem por aí. Só a agradece!
  • 27/05/2016 - Prof Deusvaldo Carvalho
    Obrigado por você gostar do nosso trabalho... Isso nos motiva bastante...
    Sempre que puder irei incluir questões atuais.
    Sucesso sempre...
    Grande abraço
  • 26/05/2016 - Fabio Akira
    Ola Professor!
    A qualidade tecnica do Sr é inconfundivel. Obrigado pelo comentario das questoes recentes. Foi uma aula! Parabens. A sua didatica e motivaçao sempre ajudam. O sr tem algum curso de questoes comentadas? Abs
  • 27/05/2016 - Prof Deusvaldo Carvalho
    Obrigado por você gostar do nosso trabalho... Isso nos motiva bastante...
    Sempre que puder irei incluir questões atuais.
    Sucesso sempre...
    Grande abraço
  • 25/05/2016 - Silvana
    Obrigada Professor!
  • 27/05/2016 - Prof Deusvaldo Carvalho
    Obrigado por você gostar do nosso trabalho e nos acompanhar..
    Sempre que puder irei incluir questões atuais.
    Sucesso sempre...
    Grande abraço
  • 25/05/2016 - Diego Henrique
    Muitíssimo obrigado, professor! Essas questões atuais comentadas são importantíssimas para nossa preparação.
    DEUS te abençoe!

    Abraço!
  • 27/05/2016 - Prof Deusvaldo Carvalho
    Obrigado por você gostar do nosso trabalho...
    Sempre que puder irei incluir questões atuais.
    Sucesso sempre...
    Grande abraço
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