Prof. Rodrigo Luz

27/05/2016 | 16:34
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Atualizações de Comércio Internacional e de LADU inseridas no livro de CILA - Parte VII

(texto editado em 27/05 para incluir a outra retificação publicada em 20/05, sobre a mudança de nome do Ministério)

Olá, pessoal.

Hoje disponibilizo a sétima e última parte das atualizações havidas da 5a para a 6a edição do livro de Comércio Internacional e Legislação Aduaneira.

No artigo anterior, eu mencionei duas alterações recentes, relativamente ao IPI na importação de automóveis por pessoa física e à importação de medicamentos pelo regime de tributação simplificada.

Também havia mencionado a questão de se transferir o tratamento do comércio exterior para o Ministério das Relações Exteriores. Nesse sentido, por meio da Medida Provisória 726, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior "perdeu" o comércio exterior de seu nome, passando a se chamar Ministério da Indústria, Comércio e Serviços.

Ora, hoje, dia 20 de maio, foi publicada no Diário Oficial da União a retificação da Medida Provisória 726. Com isso, o Ministério voltou a ter o comércio exterior em seu nome: "Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços". Na mesma retificação, foi incluída nas atribuições do Ministério das Relações Exteriores a competência em relação ao comércio exterior indicada na alínea 'e':

"Art. 27. Os assuntos que constituem áreas de competência de cada Ministério são os seguintes:

(...)

XII - Ministério das Relações Exteriores:

a) política internacional;

b) relações diplomáticas e serviços consulares;

c) participação nas negociações comerciais, econômicas, técnicas e culturais com governos e entidades estrangeiras;

d) programas de cooperação internacional;

e) promoção do comércio exterior, de investimentos e da competitividade internacional do País, em coordenação com as políticas governamentais de comércio exterior; e

f) apoio a delegações, comitivas e representações brasileiras em agências e organismos internacionais e multilaterais;"

 

Grande abraço,

Rodrigo Luz


Comentários

  • 07/07/2016 - Jadde
    Professor, há muitas mudanças significativas, digo: quando o senhor lançou a 6° edição? Pois pretendo comprar seu livro. REI também sofreu novas atualizações? Obrigada!
  • 08/07/2016 - Prof Rodrigo Luz
    Bom dia, Jadde. Foram mínimas as mudanças. Postei um artigo no final de junho e vou postar mais um ou dois para tratar das alterações que interessam para a prova. A mesma coisa vale para o livro de REI, para o qual também postarei as mudanças que interessam. Um abraço.
  • 22/05/2016 - Rodrigo Frota Aragão
    Olá. Vi que em breve será realizado o concurso para ATRFB e pretendo me preparar com o seu livro. Vou comprar a 6ª edição. Ocorreram muitas atualizações a partir da 6ª edição ou praticamente não mudou nada? Quando sair o edital você pretende fazer um post sobre as alterações mais recentes a partir da 6ª edição ou até lá já teremos uma 7ª edição? Seu trabalho é muito elogiado. Parabéns.
  • 22/05/2016 - Prof Rodrigo Luz
    Olá, Rodrigo. Obrigado. Vou fazer um post com as alterações que ocorreram após a saída da sexta edição. Foram muito poucas, como escrevi dois artigos atrás. Um abraço, Rodrigo Luz
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