Prof. Thamiris Felizardo

08/05/2016 | 10:05
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Questões mais cobradas pela CESPE em Ética na Administração Pública

Prezados,

 

A matéria ética no serviço público é um tema muito negligenciado pelos concurseiros.

Tendo em vista o elevado número de inscritos neste concurso do INSS, o candidato não pode deixar de estudar qualquer item do edital.

Digo isso, porque em 2013, na prova da PRF, os candidatos foram surpreendidos com 5 questões sobre o assunto. Ademais, no próprio concurso do INSS realizado pela CESPE em 2008, caíram nada menos do que 7 questões de Ética na Administração Pública.

Por esse motivo, listei os temas mais cobrados pela CESPE sobre o assunto:

-Fila, além de atentar contra a ética, gera dano moral aos usuários do serviço público. (PRF/2013,TRE-GO/2015)

-A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é apenas a de censura! Demissão, suspensão, advertência e cassação são penalidades previstas na Lei 8.112/90 e não no Decreto 1.171/94. No entanto a Comissão de Ética (CEP) poderá encaminhar sugestão de exoneração de cargo ou função de confiança à autoridade hierarquicamente superior ou recomendar a abertura de procedimento administrativo. (TCE-RN,TELEBRAS,MPU-2015)

-Comissões têm, sim, o dever de fornecer, aos organismos encarregados da execução do quadro de carreira dos servidores, os registros sobre sua conduta ética, o que visa a instruir e fundamentar promoções e demais procedimentos próprios da carreira do servidor público. Lembrando que a CEP se caracteriza apenas como um órgão de aconselhamento, sendo que suas decisões não precisariam ser, necessariamente, seguidas pelo Presidente da República ou pelos Ministros. (PRF/2013, TJ-DF/2015, INSS/2008)

-A publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade. Todavia, qualquer procedimento instaurado para apuração de prática em desrespeito às normas éticas será mantido com a chancela de reservado, até que seja concluído. (MPU/2015, INSS-Eng/2010)

-É vedado ao servidor público iludir ou tentar iludir qualquer pessoa que necessite do atendimento em serviços públicos, ou seja, a tentativa também é vedada. (TJ-DF/2015, FUB/2013)

-São deveres fundamentais dos servidores públicos abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observada as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei. (FUB/2009, MPU,TCE-RN-2015)

-Lembrem-se, para o Código de Ética, as condutas praticadas pelo servidor, ainda que fora da repartição repercutem no âmbito da Administração Pública. Assim, ainda que o indivíduo seja um excelente servidor, ter seu nome ligado a empreendimentos de cunho duvidoso ou embriaguez habitual, ainda que fora do ambiente de trabalho, são condutas vedadas ao servidor público. (TELEBRAS,FUB,TRE -2015)

-Conceito de servidor: todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado. Ou seja, estão incluídos neste conceito colaboradores terceirizados, como vigilantes e até mesmo estagiários. (FUB, MPOG, MPU-2015)

-Composição da Comissão de Ética (Dec. 6.029/07) :

  • 7 brasileiros que preencham os requisitos de idoneidade moral, reputação ilibada e notória experiência em administração pública
  • designados pelo Presidente da República
  • mandatos de 3 anos, não coincidentes, permitida uma única recondução
  • Secretária-Executiva da CEP encontra-se vinculada à Casa Civil da Presidência da República, e não diretamente ao presidente da República. (INSS/2008)

Abração!


Comentários

  • 18/05/2016 - Daniel
    Esses assunto realmente merece atenção. Obrigado pela contribuição professora Thamiris! e Parabéns pela iniciativa!
    Pra acrescentar, encontrei um questão bem interessante, segue logo após suas considerações:
    "A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é apenas a de censura!" e
    "É vedado ao servidor público iludir ou tentar iludir qualquer pessoa que necessite do atendimento em serviços públicos, ou seja, a tentativa também é vedada".
    (CESPE/MMA/2009/AG ADM) Acerca da ética no serviço público e do Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue:
    O servidor que omite alguma informação a qualquer pessoa que necessite do atendimento em serviços públicos, no sentido de tentar iludir em benefício de interesses coletivos, é passível de pena de advertência.
    GABARITO: ERRADA
    COMENTÁRIO: há 2 conceitos nessa questão, e o "lance" está no enunciado. No D 1.117/94 - a pena é CENSURA; na 8.112/90, através de um PAD é: Suspensão, demissão ou ADVERTÊNCIA
  • 13/05/2016 - Andrezza
    Muito bom resumo professora, obrigada pelas dicas!
  • 10/05/2016 - dedyna
    ótimo resumo professora.
  • 09/05/2016 - WELLINGTON SERGIO
    Muito bom. São essas e outras questões quem nos tiram de concursos!
  • 09/05/2016 - Tatiane
    Obrigada Thamiris!!!
  • 08/05/2016 - Natalia
    Professora, seu comentário é muito crucial, esse tópico pode fazer a diferença. Inteligente sua análise. irei me diferenciar depois do seu comentário. obrigada.
  • 08/05/2016 - Diego Reis
    Muito bom professora, sou seu fã.
  • 08/05/2016 - Alan Costa
    Excelentes comentarios que farão toda a diferença!!!
  • 08/05/2016 - Gustavo
    Excelente texto professora!!!!
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