Prof. Deusvaldo Carvalho

06/05/2016 | 13:36
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QUESTÕES DE CONCURSOS DE 2016 - AFO

QUESTÕES DE CONCURSOS DE 2016 - AFO

 

Prezados estudantes, concursandos!

 

Desejo-lhes sucesso sempre na condução de seus estudos!

 

Seguem algumas dicas de estudos!

 

Em tempos de poucos concursos, é o momento certo para você planejar com mais calma seu futuro rumo à aprovação no concurso de seu sonho.

 

Estudar com afinco para concursos, você sabe que não é tarefa fácil, exige-se planejamento, organização e motivação, esta, a principal. A motivação é sua, é algo que está “dentro de você”.

 

Planejamento: jamais estudar de forma desorganizada, planeje qual tipo de concurso, área de atuação que você mais gosta, elabore um programa de estudos, que pode ser mensal, bimestral, trimestral, etc., tudo depende do concurso a ser realizado, do seu tempo de estudos, etc.

 

Organização: seja organizado, deixe o material de estudos a seu alcance, dividido por disciplinas, em local apropriado, procure realizar testes e elaborar gráficos com seu desempenho por disciplinas. Agindo assim você tem a exata noção de qual matéria deve estudar mais.

 

Motivação: motive-se! Alguns ingredientes motivadores: está satisfeito com o que está realizando no momento atual? Deseja realizar algo? Quer ter sucesso profissional? Quer ganhar mais? Morar em lugar diferente? Se as respostas forem sim, então, saia da zona de conforto e mãos a obra.

 

A persistência é o caminho do êxito.

Charles Chaplin

 

Seguem algumas questões de 2016 para contribuir com seus estudos.

 

Bons estudos!

 

  1. (CESPE – TCEPR/2016 – AUDITOR) Os créditos adicionais que demandam a abertura de um novo programa de trabalho após a aprovação da LOA são os créditos

A extraordinários e suplementares.

B especiais e urgentes.

C urgentes e complementares.

D especiais e extraordinários.

E suplementares e especiais.

 

Resolução

A expressão: “um novo programa de trabalho após a aprovação da LOA”, significa que não existe crédito orçamentário destinado na LOA para a referida despesa. Assim, requer abertura de crédito adicional ESPECIAL ou extraordinário

Letra D.

 

  1. (CESPE – TCEPR/2016 – AUDITOR) Com base na jurisprudência atual e dominante dos tribunais superiores em matéria de direito financeiro, assinale a opção correta.

A As operações de crédito de ente federado não podem superar as despesas de capital, salvo quando autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta.

B Excetuada a revisão de aposentadoria, pensão ou reforma, serão assegurados, nos processos perante os tribunais de contas, o contraditório e a ampla defesa sempre que da decisão a ser proferida puder decorrer revogação ou anulação de ato que tenha beneficiado o interessado.

C Quando a receita realizada no bimestre sinalizar que não se atingirão as metas fiscais, e o Poder Legislativo não cumprir tempestivamente a obrigação de limitar empenho e movimentação financeira, o Poder Executivo poderá, substitutivamente, fazê-lo, conforme os critérios fixados pela LDO.

D Em razão da impossibilidade de se interpretar extensivamente as competências constitucionais e as competências do regime jurídico de direito privado que regula as sociedades de economia mista, o TCU não deve abrir fiscalização contra essa espécie empresarial, senão nos casos em que haja fundada suspeita de atos danosos ao erário.

E É incompatível com a CF norma de constituição estadual que preveja que as contas prestadas por quem administra o TCE devam ser apreciadas e julgadas pela assembléia legislativa do estado-membro.

 

Resolução

Conforme a jurisprudência atual e dominante dos tribunais superiores em matéria de direito financeiro, as regras constitucionais sobre orçamento, em especial, do artigo 165 a 169, devem ser observadas por todos os entes federados. Vejamos a regra constitucional:
Art. 167. São vedados:

--------

“III - a realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta;”. CERTO.

  1. b) Sempre serão assegurados, nos processos perante os tribunais de contas, o contraditório e a ampla defesa. ERRADO.
  2. c) Vejamos as regras da LRF: 9º Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subseqüentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias. ERRADO.
  3. d) O TCU pode fiscalizar as sociedades de economia mista quando se tratar de recursos públicos. Exemplo: BB e recursos da União destinados ao fomento da agricultura. ERRADO.
  4. e) Não há incompatibilidade no que se afirma no comando da opção. ERRADO.

Letra A.

 

 

  1. (CESPE – TRT/8ª/2016 – ANAL. JUD. ADM.) Com relação aos créditos adicionais, cuja finalidade e atender despesas não previstas ou insuficientemente dotadas no orçamento público, assinale a opção correta.

A Age em conformidade com os dispositivos legais a autoridade pública que abre créditos extraordinários, sem a autorização do legislativo, em casos de calamidade publica.

B O pagamento de despesas de pequeno vulto sem previsão orçamentária pode ser realizado mediante a abertura de créditos adicionais extraordinários autorizados na lei orçamentária anual.

C A classificação dos créditos adicionais esta prevista em quatro tipos: suplementares, especiais, extraordinários e superavitários.

D A variação de preços de bens e serviços no decorrer do exercício financeiro não e fato justificável para solicitação de abertura de créditos suplementares.

E A vigência de todas as modalidades de créditos adicionais e restrita ao exercício financeiro em que foram abertas, sem possibilidade de reabertura de seu saldo em exercício seguinte.

 

Resolução

  1. a) Créditos extraordinários são abertos sem autorização prévia do Legislativo. Primeiro o Executivo abre o crédito, inicia os procedimentos de gastos e, no caso da União e Estados que possuem em suas constituições regras para edição de MP, edita-se a MP e abre o referido crédito extraordinário. CERTO.
  2. b) Despesas de pequeno vulto em regra são pagas por meio de suprimento de fundos. ERRADO.
  3. c) Existem apenas três tipos de créditos adicionais: suplementares, especiais, extraordinários. ERRADO.
  4. d) A variação de preços de bens e serviços no decorrer do exercício financeiro PODE SER fato justificável para solicitação de abertura de créditos suplementares. Isso porque a variação de preços pode fazer com que a dotação orçamentária seja insuficiente. ERRADO.
  5. e) A vigência dos créditos adicionais especiais e extraordinários não está adstrita ao exercício financeiro, assim, podem ser reabertos no ano subseqüente, desde que abertos nos últimos quatro meses. ERRADO.

Letra A.

 

  1. (CESPE – TRT/8ª/2016 – ANAL JUD. CONTABILIDADE) Caso precise abrir um crédito suplementar para cobrir despesa com a folha de pagamentos dos servidores públicos, o governo poderá utilizar como fonte de recursos

A o saldo em caixa apurado em trinta e um de dezembro do exercício anterior.

B a diferença a maior entre despesas e receitas.

C parte dos recursos consignados na reserva de contingência.

D os recursos livres provenientes de crédito extraordinário.

E o resultado da anulação parcial ou total de dotações orçamentárias.

 

Resolução

Veja todas as fontes de recursos destinadas a abertura de créditos adicionais:

 Superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, encerrado em 31/12 (art. 43, § 1º, inciso I, da Lei nº 4.320/64).

 Os provenientes de excesso de arrecadação (art. 43, § 1º, inciso II, da Lei nº 4.320/64).

 Os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei (art. 43, § 1º, inciso III, da Lei nº 4.320/64);

 O produto de operações de credito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite ao poder executivo realizá-las (art. 43, § 1º, inciso IV, da Lei nº 4.320/64).

 Os resultantes da reserva para contingências, estabelecido na LOA (art. 5º, inciso III, alínea b, da LRF).

 Os recursos que, em decorrência de veto, emenda ou rejeição do projeto de lei orçamentária anual, ficarem sem despesas correspondentes, desde que haja prévia e específica autorização legislativa (art. 166, § 8º, da CF).

Os recursos da reserva de contingência não poderiam ser utilizados para cobrir despesa com a folha de pagamentos dos servidores públicos.

A LRF determina que a LOA deve conter reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, cujas regras de utilização serão estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, destina-se ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.

Letra E.


Comentários

  • 06/05/2016 - Luis Felipe
    Obrigado.
    Escolhi o senhor como mestre há muitos anos e vejo que fiz a escolha certa.
  • 09/05/2016 - Prof Deusvaldo Carvalho
    Obrigado,
    Fico feliz pelos seus sinceros elogios!
    São forças que alimentam nosso ego.
    Sucesso em seus estudos.
    Um forte abraço
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