Prof. Frederico Dias

27/04/2016 | 09:35
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Organização do Poder Judiciário

Pessoal,

Bom dia!

Fala sério! Você que não é da área jurídica, consegue entender a organização do Poder Judiciário, as competências dos órgãos e o caminho percorrido por um processo judicial apenas lendo a Constituição?

Pois é! Quando eu estudava para concursos também tinha essa dificuldade.

Lembrando desse período, pensei em explicar melhor como funciona a estrutura do Poder Judiciário. Dê uma lida no pequeno texto abaixo e veja se isso pode servir como auxílio.

A organização do Poder Judiciário está enumerada no art. 92 da Constituição. Você pode enxergar melhor o que diz a Constituição baixando a figura anexa (ao final do artigo).

Um detalhe importante! Perceba que o Conselho Nacional de Justiça integra o Poder Judiciário.

Cabe mencionar que o Poder Judiciário divide-se em duas esferas distintas: a justiça comum e a especializada.

A justiça comum segmenta-se em justiça federal (composta de juízes federais e Tribunais Regionais Federais) e justiça estadual (que se compõe de juízes de direito e Tribunais de Justiça).

Fica fácil para você compreender se pensar assim (baixe a figura que está no anexo e analise!):

I) os juízes de direito e os tribunais de justiça tratam das matérias de competência da justiça estadual;

II) os juízes federais e os Tribunais Regionais Federais (TRFs) tratam das matérias de competência da justiça federal.

Simples, não é?

Ok. E quais são essas matérias de competência da justiça federal?

Elas estão expressamente na Constituição. É isso mesmo, a competência da justiça federal será composta pelos assuntos que a Constituição atribui aos juízes federais e aos Tribunais Regionais Federais.

Portanto, tanto as competências dos juízes federais (CF, art. 109) quanto as competências dos TRFs (CF, art. 108) são expressamente atribuídas pela própria Constituição.

Assim, se existe, na sociedade, determinado conflito que se enquadra em algum desses temas, ele será processado e julgado na justiça federal.

E a justiça especializada? Também é bastante simples:

I) o direito do trabalho vai ser tratado pela justiça do trabalho (TST, TRTs e juízes do trabalho);

II) o direito eleitoral vai ser tratado pela justiça eleitoral (TSE, TREs e juízes eleitorais);

III) por fim, os temas militares serão julgados pela justiça militar (STM e juízes militares).

Mas, onde começa o processo? Em que juízo o interessado na solução de seu conflito efetivamente “entra na justiça”?

Bem, pra responder isso da melhor forma, temos de conhecer a classificação das competências. É importante você ter em mente que nos deparamos com as seguintes modalidades de competência:

I) a competência originária, em que o processo tem origem naquele órgão;

II) a competência recursal, em que o processo origina-se em instância inferior, ou seja, em outro órgão, mas “sobe” até determinado tribunal por meio de recurso.

Por mais que você nunca tenha estudado direito constitucional, intuitivamente, perceberá que o “normal”, a “regra”, é que o processo se inicie no primeiro grau (na primeira instância), diante dos juízes (acompanhe pela figura, que pode ser vista baixando o anexo ao final do artigo).

Então, imagine que um processo teve início perante os juízes federais. Da decisão do juiz federal poderá caber recurso, que, normalmente, será julgado pela instância seguinte – os Tribunais Regionais Federais (TRF), nos termos do art. 108, II da CF/88.

Nesse caso, o juiz federal exerceu a competência originária, e o TRF sua competência recursal.

Mas nem sempre funciona assim... Vejamos algumas exceções (utilizarei como exemplo a justiça federal, mas o mesmo se aplicaria à justiça estadual).

I) Nem todas as ações se iniciam no primeiro grau (ou seja, nos juízes federais, no caso da justiça federal).

Há ações que se iniciam diretamente no TRF, como é o caso do julgamento dos juízes federais. Ou seja, juiz federal cometeu crime. Quem julga? Outro juiz federal? Não... O processo se inicia diretamente (originariamente) no TRF.

O Presidente da República cometeu crime comum no exercício das suas atribuições. Quem julga? O juiz federal, o juiz estadual? Não, o processo se inicia diretamente no STF (após o juízo de admissibilidade realizado pela Câmara dos Deputados, nos termos do art. 51, I , da Constituição Federal).

II) Há ações que se iniciam no primeiro grau (portanto, nos juízes federais no âmbito da justiça federal), mas o recurso não vai para diretamente para o tribunal imediatamente seguinte (o TRF, no caso da justiça federal).

Ou seja, há determinadas matérias que devem ser julgadas originariamente pelos juízes federais, mas que a competência recursal ordinária é de outros tribunais (do STJ ou mesmo do STF).

Pegue sua Constituição e observe o art. 109, IV. Lá está dito que compete aos juízes federais processar e julgar originariamente o “crime político”. Ou seja, se o conflito em questão é sobre crime político, a competência originária para julgamento é dos juízes federais (o processo se inicia diante de um juiz federal).

Mas, e o recurso, vai para o TRF? Não. Segundo o art. 102, II, “b”, da CF/88, o recurso ordinário vai direto para o STF (competência recursal). Ou seja, no julgamento de crimes políticos, das decisões dos juízes federais caberá recurso ordinário diretamente para o STF.

Entendido até aí? Tudo bem? Então, continuemos...

É importante saber ainda que não existe somente o recurso ordinário. Não, não. Ainda temos o recurso especial e o recurso extraordinário.

O recurso especial é de competência do STJ, nas hipóteses do art. 105, III, da CF/88; por sua vez, o recurso extraordinário é de competência do STF, nas hipóteses do art. 102, III, da CF/88.

Deixarei para outra oportunidade falar desses recursos. Aqui, eu quis apenas passar uma visão panorâmica das competências do Poder Judiciário. Com essa explicação fica fácil de você percorrer essas competências e compreender melhor o que a Constituição fala. Por exemplo:

I) se você abrir a Constituição no art. 109, você vai ver as competências dos juízes federais. Nesse caso, só existe competência originária;

II) por outro lado, se você abrir no art. 108, vai encontrar tanto as competências originárias dos TRFs quanto as competências recursais. As primeiras estão previstas no inciso I e consistem em ações que se iniciam diretamente na segunda instância. As últimas são ações que chegam ao TRF por meio de recurso interposto contra as decisões dos juízes federais e estão previstas no inciso II.

Essa mesma lógica perpassa por toda estrutura do Poder judiciário.

É isso aí! Espero que lhe tenha sido útil.

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Abraços e bons estudos.

Frederico Dias


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