Prof. Deborah Paiva

24/04/2016 | 20:13
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Princípios do Novo CPC - Parte 01 (Vídeo e artigo em pdf)

Queridos alunos!
 
Estou disponibilizando um vídeo sobre Princípios do Processo do Trabalho e aproveito para colocar abaixo um resumo teórico com novos princípios do novo CPC.
 
Coloquem o feedback de vocês sobre o vídeo e o artigo, pois ele é importante para o aperfeiçoamento do meu trabalho.
 
Bons estudos!
 
Um forte abraço,
 
Déborah Paiva
 
 
RESUMO TEÓRICO: Princípios do Novo CPC
 
Princípio da Primazia da decisão de mérito
 
O princípio da primazia da decisão de mérito está consagrado, especialmente, no art. 4o do Novo CPC que determina que o órgão julgador deverá sempre ter como objetivo a decisão de mérito não se contentando com decisões meramente processuais que extinguem o processo sem resolução do mérito.
 
O princípio da decisão de mérito deverá ser aplicado ao processo do trabalho em virtude da compatibilidade com os princípios do processo do trabalho.
 
Art. 4o  do Novo CPC As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa.
 
Princípio da Cooperação
 
O princípio da cooperação está previsto no art.6o do Novo CPC. 
 
Os destinatários de tal princípio serão todas as partes envolvidas no processo, ou seja, o autor, o réu, respectivos advogados e órgão jurisdicional.
 
Art. 6o do Novo CPC Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva.
 
Princípio da boa-fé
 
O art. 5o do Novo CPC dispõe expressamente sobre o princípio da boa-fé que tem como origem o princípio da boa-fé objetiva preconizado pelo direito civil, cujo objetivo no caso do processo é coibir os abusos em sede de direito processual, impedindo que a parte assuma comportamentos abusivos e contraditórios no desenvolvimento da relação processual.
 
Art. 5o do Novo CPC Aquele que de qualquer forma participa do processo deve comportar-se de acordo com a boa-fé.
 
O novo Código de processo Civil menciona de forma expressa o princípio da boa-fé, também, nos artigos 322, parágrafo segundo e 489, parágrafo terceiro.
 

Art. 322. do Novo CPC O pedido deve ser certo.

§ 1o Compreendem-se no principal os juros legais, a correção monetária e as verbas de sucumbência, inclusive os honorários advocatícios.

§ 2o A interpretação do pedido considerará o conjunto da postulação e observará o princípio da boa-fé.

Art. 489. do Novo CPC São elementos essenciais da sentença:

I - o relatório, que conterá os nomes das partes, a identificação do caso, com a suma do pedido e da contestação, e o registro das principais ocorrências havidas no andamento do processo;

II - os fundamentos, em que o juiz analisará as questões de fato e de direito;

III - o dispositivo, em que o juiz resolverá as questões principais que as partes lhe submeterem.

§ 3o A decisão judicial deve ser interpretada a partir da conjugação de todos os seus elementos e em conformidade com o princípio da boa-fé.

 
Artigos do Novo CPC
 
Considero importante colocar os novos dispositivos do Código de Processo Civil, referentes aos princípios, para memorização da literalidade dos artigos.
 

Art. 1o O processo civil será ordenado, disciplinado e interpretado conforme os valores e as normas fundamentais estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições deste Código.

Art. 2o O processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei.

Art. 3o Não se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito.

§ 1o É permitida a arbitragem, na forma da lei.

§ 2o O Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos.

§ 3o A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial.

Art. 4o As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa.

Art. 5o Aquele que de qualquer forma participa do processo deve comportar-se de acordo com a boa-fé.

Art. 6o Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva.

Art. 7o É assegurada às partes paridade de tratamento em relação ao exercício de direitos e faculdades processuais, aos meios de defesa, aos ônus, aos deveres e à aplicação de sanções processuais, competindo ao juiz zelar pelo efetivo contraditório.

Art. 8o Ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana e observando a proporcionalidade, a razoabilidade, a legalidade, a publicidade e a eficiência.

Art. 9o Não se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida.

Parágrafo único.  O disposto no caput não se aplica:

I - à tutela provisória de urgência;

II - às hipóteses de tutela da evidência previstas no art. 311, incisos II e III; 

III - à decisão prevista no art. 701.   

Art. 10.  O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício.

Art. 11.  Todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade.

Parágrafo único.  Nos casos de segredo de justiça, pode ser autorizada a presença somente das partes, de seus advogados, de defensores públicos ou do Ministério Público.

Art. 12.  Os juízes e os tribunais atenderão, preferencialmente, à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão. 

§ 1o A lista de processos aptos a julgamento deverá estar permanentemente à disposição para consulta pública em cartório e na rede mundial de computadores.

§ 2o Estão excluídos da regra do caput:

I - as sentenças proferidas em audiência, homologatórias de acordo ou de improcedência liminar do pedido;

II - o julgamento de processos em bloco para aplicação de tese jurídica firmada em julgamento de casos repetitivos;

III - o julgamento de recursos repetitivos ou de incidente de resolução de demandas repetitivas;

IV - as decisões proferidas com base nos arts 485 e 932;   

V - o julgamento de embargos de declaração;

VI - o julgamento de agravo interno;

VII - as preferências legais e as metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça;

VIII - os processos criminais, nos órgãos jurisdicionais que tenham competência penal;

IX - a causa que exija urgência no julgamento, assim reconhecida por decisão fundamentada.

§ 3o Após elaboração de lista própria, respeitar-se-á a ordem cronológica das conclusões entre as preferências legais.

§ 4o Após a inclusão do processo na lista de que trata o § 1o, o requerimento formulado pela parte não altera a ordem cronológica para a decisão, exceto quando implicar a reabertura da instrução ou a conversão do julgamento em diligência.

§ 5o Decidido o requerimento previsto no § 4o, o processo retornará à mesma posição em que anteriormente se encontrava na lista.

§ 6o Ocupará o primeiro lugar na lista prevista no § 1o ou, conforme o caso, no § 3o, o processo que:

I - tiver sua sentença ou acórdão anulado, salvo quando houver necessidade de realização de diligência ou de complementação da instrução;

II - se enquadrar na hipótese do art. 1040, incio II. 

 


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