Prof. Moraes Junior

24/04/2016 | 09:00
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Comentários sobre o CPC 01 - Parte 4

Prezado(a) aluno(a),

 

Neste artigo, continuarei os comentários sobre o Pronunciamento Técnico CPC 01 (R1) – Redução ao Valor Recuperável de Ativos.

 

  1. Base para Estimativas de Fluxos de Caixa Futuros

 

No cálculo da estimativa para mensurar o valor em uso do ativo, a entidade deve adotar as seguintes regras:

 

I – As projeções de fluxos de caixa futuros devem ser baseadas em premissas razoáveis e fundamentadas, de forma a representar a melhor estimativa do conjunto de condições econômicas que deverão existir ao longo da vida útil remanescente do ativo.

 

II – As projeções de fluxos de caixa futuros devem ser baseadas em previsões ou orçamentos financeiros mais recentes aprovados pela administração da entidade. Elas devem abranger um período máximo de cinco anos, a menos que seja justificado, de forma fundamentada, um período mais longo. Há que se destacar que devem ser excluídas as estimativas de fluxo de caixa que sejam oriundas de reestruturações futuras ou da melhoria ou aprimoramento do desempenho do ativo.

 

III – Utilizar uma taxa de crescimento estável ou decrescente para estimar as projeções de fluxos de caixa futuros para além do período das previsões ou orçamentos mais recentes, a menos que uma taxa crescente possa ser justificada. A taxa de crescimento utilizada não deve exceder a taxa média de crescimento, de longo prazo, para os produtos, setores de indústria ou país ou países onde a entidade opera ou para o mercado no qual o ativo é utilizado, exceto se houver uma justificativa fundamentada para a utilização de uma taxa de crescimento mais elevada.

 

  1. Composição das Estimativas de Fluxos de Caixa Futuros

 

As estimativas dos fluxos de caixa futuros da entidade devem ser compostas por:

 

- Projeções de entradas de caixa advindas do uso contínuo do ativo;

 

- Projeções de saídas de caixa que são necessariamente incorridas para gerar as entradas de caixa advindas do uso contínuo do ativo (considerar somente as saídas necessárias à utilização e manutenção habituais do ativo, bem como os custos indiretos futuros que podem ser atribuídos diretamente ao uso do ativo, ou a ele alocados, em base razoável e consistente); e

 

- Caso existam, fluxos de caixa líquidos a serem recebidos ou pagos quando do ativo ao término da sua vida útil (deve ser considerado o montante que a entidade espera obter da baixa do ativo em transação com isenção de interesses entre partes conhecedoras e interessadas, após deduzir as despesas estimadas com a baixa).

 

A taxa de desconto utilizada para trazer as projeções de fluxos de caixa futuros a valor presente deve refletir os aumentos de preço devido à inflação.

 

Se a taxa de desconto inclui o efeito dos aumentos de preço devido à inflação, os fluxos de caixa futuros devem ser estimados em termos nominais.

 

Se a taxa de desconto exclui o efeito dos aumentos de preço devido à inflação, os fluxos de caixa futuros devem ser estimados em termos reais.

 

As estimativas de fluxos de caixa futuros, para evitar dupla contagem, não devem incluir:

 

- Entradas de caixa advindas de ativos que geram outras entradas de caixa, que são, em grande parte, independentes das entradas de caixa do ativo sob revisão (Exemplo: Ativos financeiros como contas a receber); e

 

- Saídas de caixa que se referem a obrigações que já foram reconhecidas como passivos (Exemplo: Contas a pagas).

 

Os fluxos de caixa futuros devem ser estimados para o ativo em sua condição. Portanto, não devem ser incluídas entradas ou saídas de caixa futuras oriundas de (consideradas no cálculo do valor em uso):

 

- Futura reestruturação com a qual a entidade ainda não está compromissada (Exemplo: Redução de gastos com pessoal); ou

 

- Melhoria ou aprimoramento do desempenho do ativo.

 

Reestruturação: Programa que é planejado e controlado pela administração e altera consideravelmente o alcance do negócio ou a maneira sob a qual o negócio é conduzido pela entidade.

 

A partir do momento em que a entidade se torna comprometida com uma reestruturação:

 

- As estimativas de entradas e saídas futuras de caixa, com o objetivo de determinar o valor em uso, devem considerar a economia de custos e outros benefícios oriundos da reestruturação; e

 

- As estimativas de entradas e saídas futuras de caixa para a reestruturação deve ser registrada na “Provisão para Reestruturação”.

 

As estimativas de fluxos de caixa futuros não devem incluir:

 

- Entradas ou saídas de caixa provenientes de atividades de financiamento; ou

 

- Recebimentos ou pagamentos de tributos sobre a renda.

 

Ao estimar os fluxos de caixa líquidos a serem recebidos ou pagos pela baixa de um ativo após o término de sua vida útil:

 

- A entidade deve utilizar preços em vigor na data da estimativa para ativos semelhantes que atingiram o fim de sua vida útil e que operaram em condições semelhantes àquelas nas quais o ativo será utilizado;

 

- A entidade deve ajustar esses preços tanto pelo efeito de aumentos futuros de preços devidos à inflação (aumento generalizado de preços), quanto para futuros aumentos ou diminuições específicas de preços. Entretanto, se as estimativas de fluxos de caixa futuros provenientes do uso contínuo do ativo e a taxa de desconto excluírem o efeito da inflação, a entidade também deve excluir esse efeito da estimativa de fluxos de caixa líquidos advindos da baixa.

 

Valor Justo x Valor em Uso

 

O valor justo é diferente do valor em uso.

 

Valor Justo: Reflete as premissas que os participantes do mercado utilizam ao precificar o ativo.

 

O valor justo não reflete nenhum dos fatos abaixo, tendo em vista que, geralmente, não estão disponíveis a participantes do mercado:

 

- Valor adicional obtido a partir do agrupamento de ativos;

 

- Sinergias entre o ativo que está sendo mensurado e outros ativos;

 

- Direitos legais ou restrições legais que sejam específicos somente ao proprietário atual do ativo; e

 

- Benefícios fiscais ou ônus fiscais que sejam específicos ao proprietário atual do ativo.

 

  1. Fluxos de caixa futuros em moeda estrangeira

 

Os fluxos de caixa futuros são estimados na moeda em que eles são gerados e, em seguida, descontados, usando-se uma taxa de desconto adequada para essa moeda.

 

A entidade deve calcular o valor presente utilizando a taxa de câmbio à vista na data do cálculo do valor em uso.

 

 

  1. Taxa de desconto

 

A taxa de desconto utilizada deve ser a taxa antes dos impostos e que reflita as avaliações de mercado sobre:

 

- O valor do dinheiro no tempo; e

 

- Os riscos específicos do ativo para os quais as estimativas de fluxos de caixa futuras não tenham sido ajustadas.

 

Quando uma taxa específica de um ativo não estiver diretamente disponível no mercado, a entidade deve usar substitutos para estimar a taxa de desconto.

 

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... e do meu curso online.

 

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Até o próximo artigo.

 

Abraço e bons estudos,

 

Moraes Junior

moraesdoponto@gmail.com


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