Prof. Luiz Henrique Lima

16/04/2016 | 18:24
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Exemplo de fiscalização do TCU e adoção de medida cautelar em 2016: reforma agrária

Muitos alunos me perguntam sobre exemplos práticos da atuação do TCU no controle externo da administração pública federal.

Outra dúvida frequente é sobre a concessão de medidas cautelares.

Recentemente, tivemos um exemplo de ambas, que são objeto de comentários mais detalhados no meu livro CONTROLE EXTERNO - 6a edição.

O TCU aprovou relatório indicando a existência de graves irregularidades na concessão de lotes para reforma agrária, a exemplo de beneficiários proprietários de automóveis de luxo e detentores de mandatos eletivos. No total, foram identificados mais de 578 mil casos de concessões irregulares, com um prejuízo potencial de R$ 2,8 bilhões. Tais fatos conduziram o TCU a conceder medida cautelar suspendendo a concessão de novos benefícios até a comprovação da adoção de medidas corretivas.

Vejam no link abaixo o exemplo de um importante relatório e voto.

 

http://portal.tcu.gov.br/lumis/portal/file/fileDownload.jsp?fileId=8A8182A253D4239E0153F24D7BAC2406&inline=1

Conheça o meu blog:

http://professorluizhenriquelima.blogspot.com.br

 


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