Prof. Luiz Henrique Lima

10/04/2016 | 18:38
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Sobrepreço e superfaturamento

Sobrepreço e superfaturamento são duas expressões cada vez mais frequentes no noticiário econômico e político, e até mesmo nas conversas cotidianas. Observo que muitos utilizam tais termos como se fossem sinônimos, o que não é correto.

Sobrepreço é a irregularidade que ocorre quando o preço global de um contrato ou os preços unitários constantes de sua composição encontram-se injustificadamente superiores aos preços praticados no respectivo mercado.

Por sua vez, podem ocorrer duas modalidades de superfaturamento: a primeira quando se faturam serviços, parcelas ou itens de uma obra ou fornecimento com sobrepreço; e a segunda quando se faturam serviços ou itens que não foram executados ou entregues, total ou parcialmente. No primeiro caso, um contrato com sobrepreço, a ser executado, gerou superfaturamento. No último, mesmo que o contrato tenha sido celebrado com estrita observância dos preços de mercado, o superfaturamento deriva do fato de o produto não ter sido entregue na quantidade ou qualidade especificadas e, ainda assim, o pagamento ter sido feito na totalidade ou em montante superior ao devido.

Assim, o superfaturamento está associado a despesas irregulares durante a execução do contrato, ao passo que o sobrepreço envolve falhas no processo de contratação. O sobrepreço no momento da celebração contratual viabiliza o superfaturamento na etapa de sua execução.

Prevenir o sobrepreço implica aprimorar o planejamento administrativo e as técnicas para apurar o valor dos bens, serviços e obras que se pretende contratar.

O superfaturamento é evitado pela cuidadosa fiscalização na execução contratual, a quem cumpre exigir que os bens, serviços e obras atendam à previsão, tanto em quantidade como em qualidade. E quando os responsáveis pelo acompanhamento constatatarem que determinado contrato foi celebrado com sobrepreço, é seu dever propor uma repactuação a menor dos valores, ou a maior das quantidades, ou, ainda, dependendo das circunstâncias, a sua anulação.

Todavia, nem sempre diferenças de preços na aquisição de um mesmo bem caracterizam sobrepreço. Suponha que duas prefeituras adquiram o mesmo medicamento com uma diferença de 25% no valor unitário. Isso não significa necessariamente que aquela que contratou pelo maior valor tenha praticado sobrepreço. É necessário avaliar aspectos como o período da compra, pois os valores dos bens não são constantes no tempo; bem como o volume adquirido, uma vez que podem existir economia e descontos em virtude da escala das compras; e, ainda, fatores como frete e logística que podem impactar significativamente o custo final. Tais cuidados são requeridos para evitar leviandade ou banalização das denúncias.

Sobrepreço e superfaturamento são irregularidades muito graves e devem ser diuturnamente combatidas pelos órgãos de controle interno e pelos Tribunais de Contas. Ademais, essas condutas tipificam crimes que devem ser apreciados pelo Poder Judiciário. Como têm revelado as investigações da Operação Lava-Jato, o superfaturamento de contratos na administração pública provoca um prejuízo de dezenas de bilhôes de dólares para o país, além de irrigar a corrupção em múltiplos poderes e escalões hierárquicos.

Como tenho argumentado em outras oportunidades, para a sociedade a prevenção é preferível à repressão, evitando a ocorrência do dano. No entanto, quando o dano ocorre, a punição deve ser rigorosa e exemplar, para dissuadir a sua disseminação. Quanto maior o prejuízo e maiores as autoridades responsáveis, maiores devem ser as condenações, tanto pelas Cortes de Contas, como nas esferas civil e penal.


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