Prof. Deusvaldo Carvalho

06/04/2016 | 16:45
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PROVA DISSERTATIVA - ESAF-MPOG/APO/2015-2016

Estudante concursando!

Boa tarde!

 

Objetivando contribuir com seus estudos, sugiro a forma mais adequada de resolver questões dissertativas, conforme cada banca, nesse caso, a ESAF.

 

Sucesso e sorte em sua jornada de estudos!

 

Reflexão!

 

“Se vencer fosse fácil a felicidade seria uma constante na vida de todos!”

 

PROVA DISSERTATIVA – ESAF-MPOG/APO/2015-2016

ENUNCIADO:

Uma entidade federal responsável pela prestação de serviços de saúde de média e alta complexidade realizou procedimento licitatório para a aquisição de sofisticado equipamento de diagnóstico por imagem não disponível para a venda no mercado interno. O certame licitatório foi concluído com êxito e a adjudicação do resultado não sofreu contestações. Durante os procedimentos seguintes à adjudicação ocorreram os seguintes fatos:

  1. a) A chegada do equipamento ao porto brasileiro previsto inicialmente pela vencedora do certame para ocorrer em três meses levou o dobro do tempo;
  2. b) Ao tentar a liberação alfandegária do equipamento observou-se um problema na documentação enviada pelo fabricante o que provocou atraso de mais dois meses;
  3. c) Dois dias antes da resolução dos problemas da documentação pelo fabricante os trabalhadores do porto e da repartição alfandegária entraram em greve que durou um mês impedindo a empresa de realizar a entrega do equipamento;
  4. d) Terminada a greve, o fornecedor está em condições de fazer a entrega do bem; ocorre que já é início do exercício seguinte e o Poder Executivo editou decreto determinando o imediato cancelamento de cinquenta por cento dos restos a pagar não processados inscritos no exercício anterior; isso atingiu em trinta por cento os recursos destinados ao pagamento do fornecedor do equipamento;
  5. e) Em razão de disposição contratual, o recebimento do equipamento não implicará em aumento ou redução de custos para a administração.

Diante dessa situação, elabore parecer técnico e fundamentado a respeito de como deverá a administração proceder para receber o equipamento ou cancelar a compra, abordando necessariamente os seguintes aspectos:

  • A caracterização do problema;
  • Responsabilidade do fornecedor e o interesse público na recepção ou recusa do equipamento;
  • As questões orçamentárias envolvidas;
  • Os procedimentos a serem adotados pela administração para o recebimento e pagamento ou para o cancelamento da aquisição.

 

Prezado concursando!

Veremos acima no enunciado o que deve ser dissertado para que você obtenha excelente pontuação, conforme a ESAF esses são os três principais tipos de erro: argumentação errada (AE), desenvolvimento incompleto (DI) e forma (FOR).

CONTEÚDO DA RESPOSTA:

 

Estudante, você deveria ter dito o seguinte, em sua dissertação:

A caracterização do problema:

Trata-se de procedimento licitatório para a aquisição de sofisticado equipamento de diagnóstico por imagem não disponível para a venda no mercado interno, realizado por entidade federal responsável pela prestação de serviços de saúde de média e alta complexidade.

Tendo ocorrido os seguintes fatos depois de adjudicado o certame licitatório:

  1. a) A chegada do equipamento ao porto brasileiro previsto inicialmente pela vencedora do certame para ocorrer em três meses levou o dobro do tempo;
  2. b) Ao tentar a liberação alfandegária do equipamento observou-se um problema na documentação enviada pelo fabricante o que provocou atraso de mais dois meses;
  3. c) Dois dias antes da resolução dos problemas da documentação pelo fabricante os trabalhadores do porto e da repartição alfandegária entraram em greve que durou um mês impedindo a empresa de realizar a entrega do equipamento;
  4. d) Terminada a greve, o fornecedor está em condições de fazer a entrega do bem; ocorre que já é início do exercício seguinte e o Poder Executivo editou decreto determinando o imediato cancelamento de cinquenta por cento dos restos a pagar não processados inscritos no exercício anterior; isso atingiu em trinta por cento os recursos destinados ao pagamento do fornecedor do equipamento;
  5. e) Em razão de disposição contratual, o recebimento do equipamento não implicará em aumento ou redução de custos para a administração.

 

Responsabilidade do fornecedor e o interesse público na recepção ou recusa do equipamento:

Inicialmente cabe destacar que na administração pública há supremacia do interesse público sobre o interesse privado ou particular. O fornecedor, ao participar do procedimento licitatório deve conhecer previamente todas as regras do certame, haja que a administração deve atender o princípio da publicidade. Também, o princípio da vinculação ao instrumento convocatório aplica-se tanto à administração quanto ao particular quando se trata de licitação.

Observa-se que a administração estabeleceu prazo de três meses para a entrega do equipamento, porém, por razões alheias a administração, exceto quanto à greve dos portuários, o equipamento foi entregue com seis meses de atraso. Nessa situação cabe à administração notificar o fornecedor, conceder prazo legal de cinco dias úteis para apresentar defesa, caso não acolhida, pode-se aplicar as penalidades pela falha na execução do contrato, tais como: advertência, multa e descredenciamento do sistema de cadastramento de fornecedores – SICAF, por até cinco anos, com proibição de contratar com a administração pública.

O atraso na entrega do equipamento poderá ter causado prejuízos à administração pública e à sociedade, pois o equipamento previsto para ser entregue em um determinado ano, foi entregue só no ano seguinte.

 

As questões orçamentárias envolvidas:

Considerando que os instrumentos de planejamento da administração pública devem estar coordenados e integrados entre si, em regra, a despesa (investimento) para a aquisição do referido equipamento deve estar inserida no PPA e na LOA.

Trata-se de investimento, aquisição de equipamento, bem permanente, que posteriormente irá demandar despesas com manutenção, despesa corrente de caráter continuado.

Depois de concluído o procedimento licitatório a administração deverá providenciar a elaboração e assinatura do contrato, emitir o empenho, com o recebimento do equipamento, com base na nota fiscal, devidamente atestado pelo fiscal do contrato, realizar a liquidação da despesa e posterior pagamento através de ordem bancária.

Os procedimentos a serem adotados pela administração para o recebimento e pagamento ou para o cancelamento da aquisição:

 

Para fins de recebimento do equipamento ou cancelamento da aquisição deve-se adotar os seguintes procedimentos básicos:

  1. a) justificativa da aquisição pela unidade/setor demandante, com especificação clara e precisa sobre o objeto a ser adquirido; b) realizar a abertura do procedimento licitatório, utilizando-se da modalidade de licitação adequada ao valor do bem, elaborar termo de referência, enfim, todas as fases interna e externa do procedimento licitatório; c) depois de concluído o procedimento licitatório, assinado o contrato, emitir o empenho da despesa e notificar o fornecedor para a entrega do equipamento; d) com a emissão das notas fiscais e, mediante atesto do fiscal do contrato, liquidar a despesa; e) depois de liquidada a despesa, emitir ordem bancária de pagamento para o contratado; f) considerando que o equipamento não foi entregue dentro do exercício financeiro de aquisição, caso seja do interesse da administração receber o equipamento no ano seguinte, inscrever a despesa em restos a pagar não processados; g) tendo em vista que os cancelamentos de restos a pagar atingiram trinta por cento do valor do bem adquirido, não suportando o valor a pagar, deve-se cancelar todo o empenho, reconhecer a despesa no ano subsequente e pagar na rubrica “despesas de exercícios anteriores”.

 

 

Importante!

 

  1. A ESAF geralmente exige no mínimo 30 e no máximo 40 linhas;
  2. Procure ser o mais objetivo possível;
  3. Evite divagar, escrever demais na caracterização do problema ou na etapa introdutória;
  4. Dissertar sobre todos os tópicos exigidos e dentro da sequência lógica dos tópicos solicitados pela banca;
  5. Evite indicar doutrina, se possível, só a legislação aplicável ao caso concreto.

 

Desejo-lhe muito sucesso nos concursos! Boa sorte!

 

Prof. Deusvaldo Carvalho


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