Prof. Deusvaldo Carvalho

22/03/2016 | 13:16
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PROVA DISSERTATIVA - ESAF-MPOG/APO/2015-2016

PROVA DISSERTATIVA – ESAF-MPOG/APO/2015-2016

ENUNCIADO:

A ocorrência de elevado período de estiagem e pluviosidade irregular levou certa região composta por grande quantidade de municípios populosos de três unidades distintas da Federação a conviver com dificuldade de suprimento de água potável. Embora os entes federados estejam atuando na busca para a solução do problema, a resolução definitiva e urgente demanda a construção de adutora para captação de água em uma represa pertencente à União e distribuí-la por toda a região. A respeito dessa solução observou-se o seguinte:

  1. a) Os entes federados onde se localiza o problema não possuem os recursos necessários para a realização da obra e solicitam à União que a realize para evitar um colapso no fornecimento de água potável para a região já quase iminente;
  2. b) Levantamentos iniciais indicam que a obra deve durar dois anos para ser concluída e que demandará investimentos de cerca de R$ 200 milhões;
  3. c) Diante da impotência dos entes federados em resolver o problema o Governo Federal decidiu que realizará diretamente a obra em questão;
  4. d) O PPA da União nem os dos entes federados contêm autorização para a realização do empreendimento;
  5. e) O Governo Federal possui recursos no orçamento que comportariam os investimentos no exercício em curso, mas que demandaria remanejamento que não está previamente autorizado na Lei Orçamentária Anual;
  6. f) O retardamento no início da obra acarretará uma demora ainda maior no seu término e provocaria uma crise sem precedentes no abastecimento de água da região.

Diante dessa situação, elabore um parecer técnico e fundamentado a respeito da realização da obra pelo Governo Federal abordando necessariamente os seguintes aspectos:

  • A caracterização do problema;
  • O planejamento do setor público;
  • As questões orçamentárias envolvidas;
  • As providências a serem adotadas pela administração para dar início ao empreendimento.

Prezado concursando!

Veremos acima no enunciado o que deve ser dissertado para que você obtenha excelente pontuação, conforme a ESAF esses são os três principais tipos de erro: argumentação errada (AE), desenvolvimento incompleto (DI) e forma (FOR).

CONTEÚDO DA RESPOSTA:

 

Estudante, você deveria ter dito o seguinte, em sua dissertação:

A caracterização do problema:

Trata-se de construção de uma adutora para captação de água em uma represa pertencente à União para fins de evitar um colapso no fornecimento de água potável para a região. A obra deve durar dois anos para ser concluída e demandará investimentos na ordem de R$ 200 milhões, o Governo Federal possui recursos no orçamento que comportariam os investimentos no exercício em curso. Porém, o PPA da União nem os dos entes federados contêm autorização para a realização do empreendimento, bem como, caso haja retardamento no início da obra acarretará uma demora ainda maior no seu término e provocaria uma crise sem precedentes no abastecimento de água da região.

 

O planejamento do setor público:

Os instrumentos de planejamento da administração pública são: PPA, LDO e LOA. O primeiro denomina-se planejamento estratégico de médio prazo (4 anos), estabelece as diretrizes objetivos e metas, o segundo (LDO), estabelece, entre outros, as metas e prioridades da administração pública para o período de um ano e orienta a elaboração da lei orçamentária, a LOA, lei orçamentária anual, é o planejamento operacional de curto prazo (um ano), tais instrumentos devem ser coordenados e integrados entre si.

Em regra todas as despesas a serem executadas no exercício financeiro devem constar na lei orçamentária anual e no plano plurianual, caso o investimento demande prazo superior a um ano deve obrigatoriamente ser incluído no PPA. Se o investimento não estiver previsto nos instrumentos de planejamento podem ser inseridos através de alteração, por medida provisória (créditos extraordinários) ou abertura de créditos suplementares ou especiais, mediante autorização legislativa.

 

As questões orçamentárias envolvidas:

Considerando que os instrumentos de planejamento da administração pública devem estar coordenados e integrados entre si, em regra, tanto projetos de interesse público quanto qualquer outro que demande investimentos devem estar inseridos no PPA e na LOA. Porém o caso em tela, dificuldade de suprimento de água potável, bem imprescindível à sociedade e por ser um projeto o qual há necessidade de ser executado, haja vista que a não execução provocaria uma crise sem precedentes no abastecimento de água da região e que não estava inserido no PPA e LOA, deve-se abrir crédito adicional extraordinário, podendo utilizar-se como fonte de recursos anulação parcial ou total de despesa porque o Governo Federal possui recursos no orçamento que comportariam os investimentos no exercício financeiro. O crédito extraordinário aberto nos últimos quatro meses do exercício financeiro pode ser reaberto no ano subsequente. Como a execução do projeto durará dois anos, as despesas referentes ao segundo ano devem ser incluídas na LOA.

 

As providências a serem adotadas pela administração para dar início ao empreendimento:

 

Para fins de execução da obra pela União deve-se adotar os seguintes procedimentos básicos:

  1. a) abertura de crédito adicional extraordinário através de medida provisória, conforme estabelece a Constituição Federal de 1988, utilizando-se como fonte de recursos anulação parcial ou total de despesa, haja vista que há recursos no orçamento; b) depois de aberto o crédito adicional, submeter a medida provisória à apreciação do Congresso Nacional; c) adotar os procedimentos licitatórios, utilizando-se como modalidade de licitação a concorrência, elaborar projeto básico e executivo, realizar estudos de impacto ambiental, enfim, todas as fases interna e externa do procedimento licitatório; d) depois de concluído o procedimento licitatório, assinado o contrato, emitir o empenho da despesa e autorizar a execução da obra; e) com a emissão das notas fiscais e medições de etapas da obra, devidamente fiscalizadas, mediante atesto do fiscal do contrato, liquidar a despesa; f) depois de liquidada a despesa, emitir ordem bancária de pagamento para o contratado.

 

Importante!

 

  1. A ESAF geralmente exige no mínimo 30 e no máximo 40 linhas;
  2. Procure ser o mais objetivo possível;
  3. Evite divagar, escrever demais na caracterização do problema ou na etapa introdutória;
  4. Dissertar sobre todos os tópicos exigidos e dentro da sequência lógica dos tópicos solicitados pela banca.

 

Desejo-lhe muito sucesso nos concursos! Boa sorte!

 

Prof. Deusvaldo Carvalho


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