Prof. Sandro Monteiro

22/03/2016 | 16:23
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ANAC: Correção das questões de Gestão Estratégica e Economia de Regulação

Caros alunos,

Segue abaixo meus comentários sobre as questões de Gestão Estratégica e Economia de Regulação, Especialista Área 1 para o concurso da ANAC 2015/2015. Essas mesmas questões estão presentes na Área 3 de Especialista.

Prova Conhecimentos Específicos – Especialista Área 1

http://www.esaf.fazenda.gov.br/assuntos/concursos_publicos/em-andamento-1/agencia-nacional-de-aviacao-civil-anac-1/erac_area_1.pdf

http://www.esaf.fazenda.gov.br/assuntos/concursos_publicos/em-andamento-1/agencia-nacional-de-aviacao-civil-anac-1/gabarito_anac_2016_especialista_regulacao_area_1_antes_recursos.pdf

GESTÃO ESTRATÉGICA E ECONOMIA DA REGULAÇÃO

Questão 61: Sem possibilidade de recurso.

Questão 62: Sem possibilidade de recurso.

Questão 63: O gabarito é a resposta mais correta, embora exista uma imprecisão afirmando que a Teoria da Captura traz uma nova falha de mercado. Possibilidade de recurso pela anulação, desde que bem fundamentado. Poucas chances de mudança de gabarito, pois é evidente que a captura implica, quase sempre, em ineficiência (embora não necessariamente).

Questão 64: Evidente falha de redação no item c), tido como gabarito. Anulação.

Questão 65: Sem possibilidade de recurso.

Questão 66: Discordo do gabarito, para mim o item b) é incorreto.  O item b) traz uma afirmação bastante genérica, desproporcional, que não pode ser provada em termos da realidade das agências (é verdade sim que o quadro é diversificado, é uma qualidade). É quase nula a quantidade de pessoas que trabalham (nas atividades finalísticas) de forma terceirizada e os cargos comissionados existem sim (poucos), mas geralmente estão designados para servidores de carreira (ainda que provenham de outros setores da administração pública). Por outro lado, quanto à correção do item d), verifica-se que fragmentação institucional era enorme no pós-CF 88 (findo o período militar, a administração federal indireta continha cerca de 400 entidades e empresas públicas). Tal fragmentação foi preocupação de Bresser Pereira, daí ele ter afirmando que a regulação deveria ser encarada como atividade exclusiva de Estado, e concentrar-se em agências independentes.

Questão 67: O item II) é obviamente correto. O item III) afirma que a regulação pode reduzir a competitividade. Realmente, isso pode ocorrer, mas não é bem uma falha regulatória. A competição deve existir onde ela implique em aumento da eficiência (ou seja, redução de preços ou aumento de quantidade produzida e qualidade). Em certos mercados a competição é danosa, porque eleva o custo de produção, daí a existência dos monopólios naturais (nem sempre mais agentes produtores implicam em menor preço ou maior qualidade). Entendo que cabe recurso. Não é uma falha “per se”. Todavia, a opção do gabarito é a mais correta entre todas.

Questão 68: sem possibilidade de recurso.

Questão 69: Pela ótica da agência, afirmar que a assimetria de informação é agravada pela modernidade tecnológica entendo ser um pecado em relação ao trabalho de muitos especialistas em regulação de todas as agências federais que justamente atuam nesse sentido de produzir e alimentar sistemas informatizados visando reduzir a assimetria de informação. A tecnologia permite uma maior troca de informação. Porém, outro modo de ver é pela ótica da indústria: se para produzir determinado serviço é necessário muita tecnologia, quanto mais dela maior será o desconhecimento que como produzir pelo agente regulador. Logo, a redação prejudica o entendimento, permite as duas visões. Cabe recurso. 

Questão 70: sem possibilidade de recurso.

 

Vou tentar corrigir ainda hoje a parte de Direito Econômico.

 

Att,

Prof. Sandro Monteiro

www.facebook.com/MsCSandroMonteiro


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