Prof. Leandro Cadenas

21/03/2016 | 16:35
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Atualização de ebooks.

Caros, boa tarde.

Minha frequência aqui no site caiu muito, é verdade. Estou aqui praticamente desde sua inauguração e gostaria de escrever mais, mas o tempo tem sido curto.

O cenário nacional não é dos melhores, e há muita demanda de trabalho em Brasília....

Mas esses escândalos não devem ser motivo para seu desânimo! Ao contrário, nos momentos de crise é que conseguimos vislumbrar grandes oportunidades.

Lembrem-se de que a CF/88 exige concurso público para cargos efetivos, e eles nunca deixarão de existir. Estar preparado quando sair o edital é a diferença entre passar já ou continuar estudando para o próximo.

Apesar da ausência no site, contudo, não deixo de atualizar meus livros e ebooks.

Acaba de sair a nova edição dos quatro ebooks que venho publicando aqui no ponto.

Para quem já tem o material anterior, basta inserir as atualizações que vou disponibilizar aqui.

A primeira será de direito penal, abaixo reproduzida.

Para quem ainda não tem e quiser, custa apenas 15,00 e você pode acessar nos links abaixo.

Sucesso, bons estudos e Feliz Páscoa!

Leandro Cadenas Prado

 

 

http://pontodosconcursos.com.br/CursosOnline/Detalhes/55097/e-book-direito-administrativo-topicos-importantes-para-concursos-publicos

http://pontodosconcursos.com.br/CursosOnline/Detalhes/55096/e-book-direito-constitucional-topicos-importantes-para-concursos-publicos

http://pontodosconcursos.com.br/CursosOnline/Detalhes/55095/e-book-direito-penal-parte-geral-topicos-importantes-para-concursos-publicos

http://pontodosconcursos.com.br/CursosOnline/Detalhes/55094/e-book-direito-tributario-topicos-importantes-para-concursos-publicos

 

DIREITO PENAL - PARTE GERAL

Resumo dos tópicos mais importantes para concursos públicos

Leandro Cadenas Prado

7ª Edição

2016

Atualização.

 

CAPÍTULO V

SANÇÃO PENAL

  1. ...
  2. 3ª FASE – CAUSAS DE AUMENTO E DIMINUIÇÃO DE PENA: aqui, cabe ao juiz calcular os aumentos e diminuições da pena, com patamares previstos tanto na Parte Geral quanto na Especial do Código.
  3. Nesta fase, a pena final poderá ultrapassar os limites fixados abstratamente no tipo penal, ficando aquém do mínimo ou além do máximo.
  4. Exemplos:
    1. de diminuição da pena: tentativa, de 1/3 a 2/3 (art. 14, parágrafo único); arrependimento posterior, de 1/3 a 2/3 (art. 16); homicídio privilegiado, de 1/6 a 1/3 (art. 121, § 1º); lesão corporal privilegiada, de 1/6 a 1/3 (art. 129, § 4º); sonegação de contribuição previdenciária, quando diminuta a folha de pagamento, de 1/3 a 1/2 (art. 337-A, § 3º);
    2. de aumento de pena: concurso formal, de 1/6 a 1/2 (art. 70); no homicídio culposo, se o crime resulta de inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício, ou se o agente deixa de prestar imediato socorro à vítima, não procura diminuir as conseqüências do seu ato, ou foge para evitar prisão em flagrante (art. 121, § 4º), a pena aumenta 1/3; se, em conseqüência do aborto ou dos meios empregados para provocá-lo, a gestante sofre lesão corporal de natureza grave, aumenta 1/3; se resulta morte, a pena é dobrada (art. 127); se o estelionato é praticado contra idoso, aplica-se a pena em dobro (art. 171, § 4º, com redação dada pela Lei 13.228/2015).

 

CAPÍTULO VII

EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE

 

  1. ...
  2. Racismo não se confunde com o crime de injúria qualificada (CP, art. 140, § 3º), que pune a conduta de atribuir qualidade negativa à vítima, valendo-se de sua raça, cor, etnia, religião, origem etc. Nesse caso, o crime é afiançável, prescritível, e a ação penal é privada (CP, art. 145).
  3. A prescrição reveste-se da natureza jurídica de direito fundamental, compondo o núcleo das cláusulas pétreas (CF/88, art. 60, § 4º, IV). Assim sendo, o rol de crimes imprescritíveis não pode ser ampliado, nem mesmo por Emenda à Constituição.
  4. Os crimes hediondos e equiparados são prescritíveis (CF/88, art 5º, XLIII).
  5. Importante decisão do STF alterou sua jurisprudência no que se refere à execução provisória, ou seja, antes do seu trânsito. Ocorre que o entendimento era no sentido de que somente poderia iniciar a execução após o trânsito em julgado. Essa posição, na prática, levou, em muitos casos, à prescrição, tendo em vista infindáveis recursos meramente protelatórios interpostos pela defesa. Assim ficou consignado no Informativo 814: STF, HC 126.292/SP, julgado em 17/02/2016 – “A execução provisória de acórdão penal condenatório proferido em julgamento de apelação, ainda que sujeito a recurso especial ou extraordinário, não compromete o princípio constitucional da presunção de inocência. Esse o entendimento do Plenário, que, por maioria, denegou a ordem em “habeas corpus” que visava a desconstituição de acórdão que, em sede de apelação, determinara a imediata prisão do paciente por força de sentença condenatória de primeiro grau. A Corte afirmou que o tema relacionado com a execução provisória de sentenças penais condenatórias envolveria reflexão sobre a) o alcance do princípio da presunção da inocência aliado à b) busca de necessário equilíbrio entre esse princípio e a efetividade da função jurisdicional penal. (...) De todo modo, não se poderia desconhecer que a jurisprudência que assegura, em grau absoluto, o princípio da presunção da inocência — a ponto de negar executividade a qualquer condenação enquanto não esgotado definitivamente o julgamento de todos os recursos, ordinários e extraordinários — teria permitido e incentivado a indevida e sucessiva interposição de recursos da mais variada espécie, com indisfarçados propósitos protelatórios. Visaria, não raro, à configuração da prescrição da pretensão punitiva ou executória. Cumpriria ao Poder Judiciário e, sobretudo, ao STF, garantir que o processo — único meio de efetivação do “jus puniendi” estatal — resgatasse sua inafastável função institucional. 
  6.  ...

Comentários

  • 03/08/2016 - Renata Sugimoto
    Bom dia, cadê a atualização de constitucional? ansiosa.
  • 05/08/2016 - Prof Leandro Cadenas
    Oi, você tem toda razão! Acabei de postar. Obrigado
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