Prof. Deborah Paiva

18/03/2016 | 10:50
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Nova tendência FCC - Questões Objetivas multidisciplinares

Queridos alunos!

Um novo perfil de prova FCC está imperando nos concursos realizados pela banca em 2016.

Observem a questão abaixo:

(FCC - Analista Judiciário - Àrea Judiciária - TRT 23/2016) Considerando a jurisprudência sumulada do TST sobre abono de faltas, considere:

I. A justificação da ausência do empregado motivada por doença, para a percepção do salário-enfermidade e da remuneração do repouso semanal, deve observar a ordem preferencial dos atestados médicos estabelecida em lei.

II. As faltas ou ausências decorrentes de acidente do trabalho não são consideradas para os efeitos de duração de férias, mas serão para fins de cálculo da gratificação natalina.

III. As faltas justificadas pela lei são consideradas como ausências legais e, por isso, não serão descontadas para o cálculo do período de férias.

IV. Empregado intimado a comparecer como testemunha à Justiça do Trabalho não terá as horas em que faltar ao serviço descontadas de seus salários.

V. Os primeiros 15 dias de ausência ao trabalho devem ser abonados por médico a serviço de repartição federal, estadual ou municipal de saúde.

Está correto o que consta APENAS em

(A) II, III e IV.

(B) I, III e V.

(C) II, IV e V.

(D) I, II e V.

(E) I, III e IV.

Atenção para o tipo de questões multidisciplinares! Tendência FCC.

Abordagem das súmulas 282 do TST e art. 822 da CLT que se referem ao processo do trabalho.

O item I está correto abordou a súmula 15 do TST.

Súmula 15 do TST A justificação da ausência do empregado motivada por doença, para a percepção do salário-enfermidade e da remuneração do repouso semanal, deve observar a ordem preferencial dos atestados médicos estabelecida em lei.

O erro do item II é que as faltas ou ausências decorrentes de acidente do trabalho não são consideradas para os efeitos de duração de férias e cálculo da gratificação natalina (súmula 46 do TST).

O item III está correto porque as faltas justificadas pela lei são consideradas como ausências legais e, por isso, não serão descontadas para o cálculo do período de férias. O art. 130 da CLT em seu parágrafo primeiro estabelece que é vedado ao empregador descontar do período de férias as faltas do empregado ao serviço.

Art. 822 da CLT As testemunhas não poderão sofrer qualquer desconto pelas faltas ao serviço, ocasionadas pelo seu comparecimento para depor, quando devidamente arroladas ou convocadas.

O erro do item V é que a súmula 282 do TST estabelece que ao serviço médico da empresa ou ao mantido por esta última mediante convênio compete abonar os primeiros 15 (quinze) dias de ausência ao trabalho.

Fiquem ligados!

Fica a dica do estudo multidisciplinar através da correlação de temas de Processo do Trabalho com temas de Direito do Trabalho.

Um forte abraço.

Déborah Paiva


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