Prof. Leandro Signori

18/03/2016 | 04:36
Compartilhar

Atualidades - Dois anos da Operação Lava Jato

No dia 17 de março, fez dois anos do início daquela que é considerada a maior operação de combate a corrupção já realizada no Brasil, a Operação Lava Jato. Não há dúvidas, que os dias de agitação política que vive o nosso país, tem como sua principal fonte as revelações e resultados que vieram à tona, com a operação, nos últimos vinte e quatro meses.

Ao longo deste período, os temas da corrupção e da Lava Jato frequentaram as questões de Atualidades em algumas bancas, sendo mais frequentes na Vunesp e na FCC. Por mais incrível que possa parecer, passaram longe das questões do Cespe e da Esaf. Algo para ficarmos atentos, pois, está ficando difícil demais, para qualquer banca fechar os olhos para a convulsão política dos dias atuais.

A Operação Lava Jato contabiliza números como 990 anos em penas acumuladas, 134 mandados de prisão expedidos e 93 condenações criminais.

De acordo com dados do Tribunal de Contas da União, os prejuízos estimados com o esquema de corrupção chegam a R$ 29 bilhões. Nas contas da Polícia Federal (PF), no entanto, esse valor pode chegar a R$ 42 bilhões. A força-tarefa da investigação já pediu o ressarcimento de R$ 21,8 bilhões.

Deste montante, foi recuperado até o momento R$ 2,9 bilhões, sendo que réus de processos criminais tiveram R$ 2,4 bilhões em bens bloqueados.

A Lava Jato recebeu este nome, pois um dos grupos envolvidos no esquema fazia uso de uma rede de lavanderias e postos de combustíveis para movimentar o dinheiro ilícito. Segundo a Polícia Federal, a Petrobras contratava empreiteiras por licitações fraudadas. As empreiteiras combinariam entre si qual delas seria a vencedora da licitação e superfaturavam o valor da obra. Parte desse dinheiro "a mais" era desviado para pagar propinas a diretores da estatal, que, em troca, aprovariam os contratos superfaturados.

O repasse era feito pelas empreiteiras ao doleiro Alberto Youssef e lobistas que distribuiriam o suborno. De acordo com a investigação, políticos dos partidos PT, PP, PMDB, PSDB, PTB e PSB também se beneficiaram do esquema, recebendo de 1% a 3% do valor dos contratos. Ex-diretores da Petrobras, doleiros e colaboradores, lobistas, executivos e funcionários de empreiteiras, dirigentes partidários, ex-parlamentares, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e o presidente da Norberto Odebrecht - maior empreiteira do Brasil – Marcelo Odebrecht estão presos.

Os envolvidos estão sendo investigados ou foram condenados pelos crimes de organização criminosa, formação de cartel, lavagem de dinheiro, sonegação de impostos, fraude a licitações, corrupção de funcionários públicos e até de políticos.

Políticos com foro privilegiado foram denunciados pelos delatores e tiveram seus nomes enviados ao Supremo Tribunal Federal (STF), pela Procuradoria Geral da República (PGR). O STF autorizou a abertura de inquérito contra 34 políticos com mandato – senadores e deputados federais – ligados ao PP, PT, PMDB, PTB e PSDB. A abertura de inquérito não representa culpa. Significa que há indícios fortes de irregularidades que precisarão ser investigados.

No âmbito da Lava Jato, a PGR denunciou ao STF, o Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha e o Senador Fernando Collor de Melo.

De acordo com a força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF), as investigações da Lava Jato podem ser divididas em três etapas. A primeira delas apurou crimes financeiros praticados por organizações criminosas lideradas por doleiros. Na sequência o foco esteve em atos de corrupção e lavagem de dinheiro praticados no âmbito da Petrobras. As propinas pagas no esquema somam, pelo menos, R$ 6,2 bilhões. Já na fase atual, o foco das investigações está em outros órgãos públicos federais, como o Ministério do Planejamento, Eletronuclear e Caixa Econômica Federal.

Um dos mecanismos que, segundo o MPF, contribuiu para o avanço das investigações da Lava Jato são os acordos de delação premiada, previstos na Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013). Por este estatuto, os delatores, contam o que sabem sobre os crimes, firmando com a Justiça o acordo. Em troca das informações, podem receber benefícios diversos no processo penal, como a redução da pena – que pode ser de um a dois terços –, o cumprimento de pena em regime abrandado (como o semiaberto e o domiciliar), o perdão judicial pleno ou outros, a critério da Justiça.

Até o momento, os principais delatores do esquema são o doleiro Alberto Youssef, o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, o ex-gerente de serviços da petroleira Pedro Barusco, o presidente da construtora UTC Ricardo Pessoa, os executivos da Toyo Setal Augusto Mendonça Neto e Júlio Camargo Neto e o empresário Milton Pascowitch.

Vamos agora ver uma questão sobre a Lava Jato:

(VUNESP/CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS/2015) No recente escândalo que envolve grandes desvios de recursos públicos, alguns dos presos assinaram acordos de delação premiada com o Ministério Público. A delação premiada

a)  representa uma possibilidade de os réus primários cumprirem pelo menos metade da pena em liberdade condicional.

b)  garante ao poder judiciário manter o sigilo sobre os envolvidos que estejam exercendo cargos públicos eletivos.

c)  tem como objetivo explicar detalhes do esquema e receber, em contrapartida, redução das penas.

d)  possibilita aos presos manterem-se incógnitos e, sem os nomes divulgados, livres do assédio da imprensa.

e)  permite aos presos a ocupação de celas especiais e assistência jurídica e médica garantida pelo Estado.

Gabarito: C

 


Comentários

Ainda não há comentários

Comentar este artigo
MAIS ARTIGOS DO AUTOR
Compartilhar: