Prof. Marcelo Seco

13/03/2016 | 18:30
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Medo da discursiva em Contabilidade?

Turma, não se apavorem com as discursivas de contabilidade. A tendência é que seja pedido algo relacionado aos CPCs ou a aplicação prática de algum dispositivo da 6404, principalmente relacionado às demonstrações contábeis. Vamos ver um exemplo e aproveitar, na resolução, para rever os conceitos do MEP e da consolidação das DCs.  

Questão discursiva Cespe 2014 TJ CE

A Cia. Ceará, uma sociedade anônima de capital aberto não controlada por nenhuma outra, está preparando seus relatórios contábil-financeiros de 31/12/2013. No encerramento do exercício de 2013, a Cia. Ceará mantinha investimentos em outras companhias, conforme descrito no quadro a seguir.

 

Companhias

Descrição

Cia. Guajiru

Em 2013, a Cia. Ceará adquiriu 100% das ações com direito a voto da Cia. Guajiru, com a intenção de vendê-las em 2014. Não há impedimento legal para que a Cia. Ceará exerça seu poder de gerir as políticas operacionais e financeiras da subsidiária.

Cia. Quixaba

A Cia. Ceará possui 40% de participação na Cia. Quixaba, sua principal fornecedora de matéria-prima. Para que possa receber determinada quantidade desses insumos, a Cia. Ceará estabeleceu um acordo com outros acionistas da Cia. Quixaba, que detêm 25% das ações ordinárias. A Cia. Ceará também realizou um empréstimo para a Cia. Quixaba em 2013, a ser pago mediante cobrança. Caso a Cia. Ceará faça a cobrança imediatamente, a Cia. Quixaba terá sérias dificuldades financeiras.

Cia. Uruaú

A Cia. Ceará e a Cia. Fortaleza possuem, respectivamente, 60% e 40% das ações ordinárias da Cia. Uruaú. A Cia. Fortaleza possui, também, bônus de subscrição conversíveis em ações ordinárias que, se forem convertidos, aumentarão a participação da Cia. Fortaleza para 60% e reduzirão a participação da Cia. Ceará. A utilização desses bônus não depende da ocorrência de qualquer evento ou de uma data futura. A administração da Cia. Fortaleza afirma que não há intenção de exercer seu direito de converter os bônus em ações.

 

Com base na situação hipotética apresentada, elabore um texto dissertativo em que se esclareça sobre como os investimentos descritos seriam reconhecidos, ou não, nas demonstrações consolidadas da Cia. Ceará referentes ao ano de 2013. Ao elaborar seu texto, aborde, necessariamente, os seguintes aspectos:

-obrigatoriedade de consolidação; [valor: 3,00 pontos]

-controle e influência significativa; [valor: 4,00 pontos]

-análise da Cia. Guajiru; [valor: 4,00 pontos]

-análise da Cia. Quixaba; [valor: 4,00 pontos]

-análise da Cia. Uruaú. [valor: 4,00 pontos]

Turma, não vou elaborar uma dissertação, mas separei os quesitos e vou expor os argumentos que vocês deveriam utilizar na elaboração de seu texto. Dependendo da prova, isso já seria a resposta suficiente.

Vamos lá!

A - Obrigatoriedade de consolidação

O que diz a 6404?

Art. 249. A companhia aberta que tiver mais de 30% do seu PL representado por investimentos em sociedades controladas deverá elaborar e divulgar, juntamente com suas demonstrações financeiras, demonstrações consolidadas.

A CVM poderá expedir normas sobre as sociedades cujas demonstrações devam ser abrangidas na consolidação, e:

  • determinar a inclusão de sociedades que, embora não controladas, sejam financeira ou administrativamente dependentes da companhia;
  • autorizar, em casos especiais, a exclusão de uma ou mais sociedades controladas.

O que diz a CVM?

As companhias abertas deverão, a partir do exercício findo em 2010, apresentar as suas demonstrações financeiras consolidadas adotando o padrão contábil internacional, com base em pronunciamentos plenamente convergentes com as normas internacionais, emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC.

O que diz o CPC 36?

Qualquer controladora aberta ou fechada, deve apresentar DCs consolidadas.

Toda entidade que seja controladora deve apresentar demonstrações consolidadas, com as seguintes exceções:

Se a controladora for um plano de benefícios a empregados; OU

Se a controladora satisfizer todas as condições:

  • a controladora é ela própria uma controlada (integral ou parcial) e todos proprietários, incluindo aqueles sem direito a voto, foram consultados e não fizeram objeção;
  • seus instrumentos de dívida ou patrimoniais não são negociados publicamente;
  • ela não tiver arquivado nem estiver em processo de arquivamento de suas demonstrações visando à distribuição pública de instrumento no mercado de capitais;
  • a controladora final, ou qualquer controladora intermediária da controladora, disponibiliza demonstrações consolidadas.

A Cia Ceará é controladora das Cias. Guajiru, Quixaba e Uruaú, conforme segue:

100% em Guajiru

Ou seja, controle.

40% em Quixaba

Já que Ceará possui 40% de Quixaba e efetuou acordo com detentores de mais 25% do direito a voto, podemos concluir que ela tem eventual controle. Vamos ver no item B, o que diz o CPC sobre existência de poder sem a maioria dos votos.

Além disso, existe forte dependência financeira de Quixaba em relação a Ceará, o que reforça a tese de controle, e caracteriza influência significativa.

60% em Uruaú

O fato de a Cia Fortaleza possuir opção de compra de instrumentos que lhe atribuam o controle não faz, por si só, desconsiderarmos a existência de controle por parte de Ceará.

Ceará poderia ter o controle nessa situação, mas não há, na questão, nenhum indicativo de que isso vá ocorrer. Vamos ver no item B, o que diz o CPC sobre existência de poder sem a maioria dos votos.

Enfim, Fortaleza poderia ter, mas nada indica que tenha, o poder de controlar a Cia Uruaú.

Dessa forma, concluímos que Cia. Ceará, por ser controladora, deverá apresentar demonstrações consolidadas incluindo suas três controladas.

B - Controle e influência significativa

O que é controle na 6404?

O controle acionário pode ser entendido no artigo 15 da 6404.

Art. 15. As ações, conforme a natureza dos direitos ou vantagens que confiram a seus titulares, são ordinárias, preferenciais, ou de fruição.

As ações ordinárias da companhia fechada e as ações preferenciais da companhia aberta e fechada poderão ser de uma ou mais classes.

O número de ações preferenciais sem direito a voto, ou sujeitas a restrição no exercício desse direito, não pode ultrapassar 50% do total das ações emitidas.

Daí tiramos que as ações que dão direito a voto são as ordinárias, e elas devem ser, no mínimo, 50% do total de ações.

Por exemplo:

Capital Social     1000, dividido em 1000 ações de 1 cada

Ordinárias          500

Preferenciais      500

Para obter com certeza o controle é preciso deter 251 ações ordinárias.

A outra possibilidade de controle que citamos, de ocorrer controle com menos de 50%, quando capital está pulverizado entre vários acionistas e um deles tem um percentual muito maior em relação aos outros, não está na 6404. É um posicionamento doutrinário.

O CPC traz informações adicionais sobre controle:

Poder com a maioria dos direitos de voto

O investidor que detém mais da metade dos direitos de voto da investida tem poder nas seguintes situações:

  • as atividades relevantes são dirigidas pelo voto do titular da maioria dos direitos de voto; ou
  • a maioria dos membros do órgão de administração que dirige as atividades relevantes é nomeada pelo voto do titular da maioria dos direitos de voto.

 

Maioria dos direitos de voto, mas nenhum poder

Se outra entidade, mesmo sem a maioria dos direitos de voto, tiver direitos existentes que lhe forneçam o direito de dirigir as atividades relevantes e essa entidade não for agente do investidor, o investidor não tem poder sobre a investida.

Por exemplo, o investidor que detém mais que a metade dos direitos de voto na investida não pode ter poder se as atividades relevantes estiverem sujeitas à direção de governo, tribunal, administrador, síndico, liquidante ou regulador.

Poder sem a maioria dos direitos de voto

O investidor pode ter poder ainda que detenha menos que a maioria dos direitos de voto da investida, por exemplo, por meio de:

  • acordo contratual entre o investidor e outros titulares de direitos de voto; ?1
  • direitos decorrentes de outros acordos contratuais;
  • direitos de voto do investidor;
  • direitos de voto potenciais; ?2
  • combinação de 1 ? e ?2;

Influência significativa

É o poder de participar das decisões sobre políticas financeiras e operacionais de uma investida, mas sem que haja o controle individual ou conjunto dessas políticas. Quando falamos em influência significativa, estamos no terreno das coligadas.

Se o investidor mantém direta ou indiretamente (por meio de controladas, por exemplo), 20% ou mais do poder de voto da investida, presume-se que ele tenha influência significativa.

Independentemente da participação no capital votante, a influência significativa do investidor pode ser evidenciada por uma ou mais das seguintes formas, que indicam o poder de participar das decisões financeiras e operacionais:

  • representação no conselho de administração ou na diretoria da investida;
  • participação nos processos de elaboração de políticas, inclusive em decisões sobre dividendos e outras distribuições;
  • operações materiais (volume representativo) entre o investidor e a investida;
  • intercâmbio de diretores ou gerentes;
  • fornecimento de informação técnica essencial.

 

Influência Significativa é:

Participar das políticas financeiras e operacionais

Com 20% de participação, a influência é presumida.

 

Analisando os dados da questão, conclui-se que Cia Ceará possui controle e influência significa em suas três investidas: Guajiru, Quixaba e Uruaú.

 

C – Análise Guajiru

Mesmo tendo intenção de vender as ações da Cia Guajiru, consideramos que a Cia Ceará é sua controladora, dado possuir 100% do capital votante e estar em pleno exercício dos seus poderes. Podemos ainda conceituar a Cia Guajiru como sendo uma subsidiária integral da Cia Ceará.

Cia Ceará está obrigada a apresentar Dcs consolidadas incluindo os valores da controlada Guajiru.

 

D – Análise Quixaba

Ceará, mesmo sem a maioria dos votos, possui controle sobre Quixaba.

Quixaba está financeiramente dependente de Ceará, por ter tomado empréstimo que pode ser cobrado a qualquer momento, o que a deixaria em sérias dificuldades.

Por outro lado, tudo indica que Ceará possui uma dependência operacional em relação a Quixaba.

 

E – Análise Uruaú

Embora Ceará detenha o controle sobre Uruaú, existe a possibilidade de perdê-lo se Fortaleza resolver exercer seus direitos de subscrição, dado que as ações ordinárias são as que dão direito a voto.

Por hora, Ceará mantém a posição de Controladora. Contudo, o simples movimento de Fortaleza demonstrando intenção de adquirir o controle (já que tem essa faculdade) poderia inverter o quadro. Nessa situação, segundo o CPC, passaríamos a considerar que a controladora é Fortaleza.

 

Muito bem. Espero ter colaborado para terem uma ideia do que esperar na discursiva e sobre como responder à questão.

Tudo isso você aprenderá nas minhas aulas aqui no ponto.

Caros, curtam minha página do Facebook para acessar novidades sobre concursos, resoluções de questões e outras dicas. É um trabalho que estou iniciando, conto com a ajuda de vocês. Eis o link:

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Bons Estudos!

Marcelo

 


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