Prof. Sandro Monteiro

09/03/2016 | 13:06
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Entenda o caso dos postos de gasolina do DF. Situação semelhante pode estar na sua prova da ANAC

Olá, caro aluno.

Em 25 de janeiro de 2016, o CADE, autoridade administrativa da defesa da concorrência, entidade da chamada "regulação geral" (que difere da regulação setorial), emitiu decisão por "intervir em postos de gasolina do Distrito Federal", conforme notícia do G1. 

A notícia do G1 está em: http://g1.globo.com/distrito-federal/noticia/2016/01/contra-cartel-cade-intervem-na-maior-empresa-de-combustiveis-do-df.html

O que a imprensa chama de intervenção, os reguladores denominam de Medida Preventiva, ação prevista no Art. 84 da Lei 12.529/2011 (a Lei Antitruste).

Veja que o caso decorre de inquérito administrativo de apuração de infração à ordem econômica, e visa cessar ameaça ao consumidor. O objetivo é desorganizar o suposto cartel de postos de combustível, que é um conluio (por coordenação) de preços entre concorrentes, que deveriam competir, não acordar entre eles. Cabe recurso, mas não tem efeito suspensivo. Quando publico este artigo, o recurso já foi indeferido pelos conselheiros do CADE.

No concurso da ANTAQ 2014 foi cobrado na prova discursiva as possíveis medidas do CADE e da agência reguladora para prevenir ou reprimir as atos ilícitos e desleais da concorrência. Temos aí uma delas para a sua prova. 

Lembrando que o cartel é uma prática ilícita do tipo horizontal (entre concorrentes que atuam no mesmo mercado). Fica nessa questão o o debate: o preço livre pode ser regulado? Houve falha da agência reguladora?

Veja que mencionei os postos de gasolina no DF e os cartéis – mas, provavelmente, a estrutura de Cartel não seja cobrada intensamente na sua prova da Área 1 ou Área 3 de Especialista da ANAC (ou mesmo de Técnico em Regulação).

Mais provável é a aberta cobrança das estruturas de Monopólio e Oligopólio. O Cartel é um conluio entre concorrentes, talvez a forma mais vexatória de ilícito contra a livre concorrência. Mas, os monopólios (único ofertante do mercado, geralmente fornecendo a infraestrutura, como os aeroportos e portos), quando decorrem de concessões ou permissões, são legalizados pelo órgão regulador setorial. Por sua vez, o oligopólio (pequeno número de ofertantes) é uma tendência natural de um mercado com elevadas barreiras à entrada de novas firmas (como o custo de comprar e manter aviões comerciais, possível somente para grandes grupos econômicos, por exemplo).

- O monopólio (mesmo o regulado) tem um grande poder de mercado, ou seja, capacidade de elevar seus preços sem perder mercado (sem reduzir as vendas). 

- O oligopólio tem uma particularidade que o aproxima do Cartel, que é a interdependência das ações entre os ofertantes. 

- Geralmente em um Duopólio (duas únicas empresas ofertantes, lembrou-se de alguém no transporte aéreo?) temos a empresa líder e a empresa seguidora. O mesmo ocorre no Cartel: geralmente existe uma empresa líder de cartel que procura coordenar os preços e dividir as quantidades (cotas) ente as firmas. 

- No Duopólio, geralmente os produtos são homogêneos (bastante parecidos, pouca diferenciação), identicamente no Cartel (a gasolina é a mesma em todo posto). 

- Bertrand, Cournot e Stackelberg estudaram melhor o Oligopólio, e verifica-se que não é um mal em si. Muitos oligopólios podem atingir níveis competitivos de preço, havendo franca competição por espaço. Geralmente as firmas oligopolistas reagem ao comportamento da outra, então as empresas estarão sempre querendo prever como o mercado irá caminhar, buscando vantagens para aumentar suas vendas.

Fica a dica para a sua prova da ANAC em 20 de março de 2016. Boa prova e boa sorte!

 

Sandro Monteiro

https://www.facebook.com/MScSandroMonteiro.


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