Prof. Fabiano Sales

06/03/2016 | 01:51
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Técnicas discursivas : Redação-padrão

Olá, pessoal!

A temática “Licitações e Contratos Administrativos” tem sido comumente cobrada nas provas discursivas. Por isso, compartilharei com vocês uma “redação-modelo” sobre aspectos relacionados à Lei nº 8.666/93, norma disciplinadora da matéria. Trata-se de uma redação que elaborei no padrão manuscrito, compreendendo entre 20 (vinte) e 30 (trinta) linhas.

No decorrer da proposta temática, vocês poderão perceber de que forma as principais bancas examinadoras vêm tratando essa etapa tão importante nos concursos públicos. Vamos lá!

Observando os parâmetros fixados pela Lei n.º 8.666/1993, determinado ente da administração indireta realizou licitação, na modalidade tomada de preços, a fim de contratar serviços de execução da reforma do edifício sede da entidade, no valor estimado de R$ 1.200.000,00. Observados os parâmetros de legalidade, a licitação ocorreu de forma regular. Contudo, em data próxima à da conclusão do contrato, um grande alagamento em toda a região da cidade em que se localizava o edifício público danificou grande parte das obras realizadas, que teve de ser refeita pela empresa contratada. A conclusão das obras, em razão do acidente, aumentou o custo dos serviços em R$ 400.000,00.

Considerando a situação hipotética apresentada e o disposto na Lei n.º 8.666/1993, responda, de maneira fundamentada, aos seguintes questionamentos:

a) qual é o fundamento legal para a celebração de termo aditivo contratual para aumentar o valor do contrato?

b) o aumento do valor contratual poderá ultrapassar o limite de valor para a realização da licitação na modalidade tomada de preços?

Candidatos, o examinador espera que vocês considerem a situação hipotética para redigir um texto dissertativo, observando o disposto na Lei nº 8.666/1993. Assim, as respostas aos questionamentos propostos serão fundamentadas, atendendo ao comando da banca.

 

A INTRODUÇÃO

Para início de “conversa”, recomendo que seja feita sucinta uma apresentação do tema, por meio do emprego de palavras-chave (recurso de retomada vocabular), tais como “Lei 8.666/93” e “contratos administrativos”. Dessa forma, haverá uma imediata relação entre o texto e a proposta temática:

A celebração de contratos administrativos é regida pela Lei 8.666/93 (apresentação do tema). De acordo com o mencionado diploma legal, a ocorrência de força maior é uma das hipóteses em que se admite a majoração do valor do contrato. Ademais, o aumento do valor contratual poderá ultrapassar o limite estimado para a realização do procedimento licitatório na modalidade tomada de preços (argumentos que serão desenvolvidos nos parágrafos subsequentes).

OS PARÁGRAFOS DE DESENVOLVIMENTO

Para iniciar a argumentação do texto, é imprescindível conhecer o “fundamento legal para a celebração de termo aditivo contratual para majorar o valor do contrato”. É necessário saber que, de acordo com o art. 65, II, “d”, da Lei nº 8.666/1993, existe a possibilidade de aumento do valor contratual na ocorrência de acidente natural que caracterize força maior, em face do reequilíbrio econômico do contrato.

Nesse parágrafo, é importante destacar que o aumento dos encargos do contratado em razão da força maior implica desequilíbrio da equação econômico-financeira do contrato, o que exige sua adequação. Assim, eu sugeriria a seguinte redação para o parágrafo de desenvolvimento:

O aumento dos encargos do contratado, em razão da força maior, implica desequilíbrio da equação econômico-financeira do contrato (tópico frasal, explicitando a tese a ser defendida). De acordo com a Lei nº 8.666/93, existe fundamento legal para celebração de termo aditivo contratual para majorar o valor contratual. O mencionado mecanismo legal aduz que os contratos regidos por essa lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, na hipótese de força maior, entre outros casos, configurando álea econômica extraordinária ou extracontratual (citação da Lei 8.666/93, proporcionando credibilidade à defesa da tese).

No parágrafo seguinte, é necessário fundamentar a resposta ao segundo aspecto da proposta temática. Sob esse viés, é importante citar que a alteração do valor contratual pode implicar extrapolação do limite estabelecido para a modalidade de licitação realizada. Em seu art. 23, a Lei nº 8.666/93 exige apenas que esse limite seja observado com base no valor estimado da contratação, não se aplicando à fase contratual. Sendo assim, eu recomendo a seguinte estrutura paragrafal:

No tocante ao aumento do valor contratual, o limite estabelecido na modalidade tomada de preços poderá ser ultrapassado (tópico frasal, explicitando o segundo aspecto). Ainda que a alteração do valor implique extrapolação do limite estipulado para essa modalidade de licitação, a Lei 8.666/93 exige somente que essa limitação seja observada com base no valor estimado da contratação, não se aplicando à fase contratual (fundamentos para defender a argumentação).

 

A CONCLUSÃO

A conclusão deve ser simples, porém eficiente. Para atingir essas qualidades, recomendo que o parágrafo seja feito de forma clara e objetiva, sintetizando as ideias discorridas nos segmentos anteriores. Exemplo:

Assim, a Lei 8.666/93 apresenta o fundamento para aumentar o valor do contrato, bem como para ultrapassar o limite de valor para realizar a licitação no caso em apreço.

Tecidos os comentários necessários à confecção do texto, vamos à proposta de solução.



 TEXTO DEFINITIVO

       A celebração de contratos administrativos é regida pela Lei 8.666/93. De acordo com o mencionado diploma legal, a ocorrência de força maior é uma das hipóteses em que se admite a majoração do valor do contrato. Ademais, o aumento do valor contratual poderá ultrapassar o limite estimado para a realização do procedimento licitatório na modalidade tomada de preços.

       O aumento dos encargos do contratado, em razão da força maior, implica desequilíbrio da equação econômico-financeira do contrato. De acordo com a Lei nº 8.666/93, existe fundamento legal para celebração de termo aditivo contratual para majorar o valor contratual. O mencionado mecanismo legal aduz que os contratos regidos por essa lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, na hipótese de força maior, entre outros casos, configurando álea econômica extraordinária ou extracontratual.

        No tocante ao aumento do valor contratual, o limite estabelecido na modalidade tomada de preços poderá ser ultrapassado. Ainda que a alteração do valor implique extrapolação do limite estipulado para essa modalidade de licitação, a Lei 8.666/93 exige somente que essa limitação seja observada com base no valor estimado da contratação, não se aplicando à fase contratual.

       Assim, a Lei 8.666/93 apresenta o fundamento para aumentar o valor do contrato, bem como para ultrapassar o limite de valor para realizar a licitação no caso em apreço.



Pessoal, havendo dúvidas quanto a aspectos relacionados à estruturação textual (elaboração de redações), sintam-se à vontade para entrar em contato! 

Grande abraço,

Fabiano Sales.


Comentários

  • 06/03/2016 - Jordana Alves
    Parabéns pelo excelente artigo, professor Fabiano! Adorei o modelo proposto de redação discursiva. Seu texto, como sempre, ficou impecável. Admiro a clareza com a qual transmite seus conteúdos. Sou sua fã e já acompanho o seu trabalho há algum tempo. Desejo-lhe muita sorte aqui no Ponto e tenho certeza de que seus cursos serão um sucesso. Obrigada!
  • 05/03/2016 - Wilson Eduardo
    Muito bom!!!

    Vou guardar com carinho esse artigo.

    Sugiro a elaboração de um curso de redação discursiva.

  • 05/03/2016 - Prof Fabiano Sales
    Grande Wilson!

    Salve nos 'favoritos'! rs

    Gostei da sugestão! :)
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