Prof. Vicente Paulo

04/03/2016 | 17:58
Compartilhar

Banca Examinadora menciona livros de Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino

Bom dia.

Depois de o Cespe/UnB mencionar/transcrever explicitamente trechos dos nossos livros Descomplicados em alguns importantes concursos nacionais (dentre eles, o do TCU), agora foi a vez de o Centro de Seleção da Universidade Federal de Goiás (UFG/CS) fazer o mesmo!

No recente concurso para Auditor de Tributos do Município de Goiânia, a UFG/CS utilizou o nosso livro “Direito Administrativo Descomplicado” como fundamento para a elaboração da Questão 23, abaixo transcrita.

Mesmo correndo o risco de ser tachado de vaidoso ou arrogante (sentimentos mesquinhos, dos quais eu tento me manter imune em todos os aspectos da minha vida!), faço essa divulgação porque a considero relevante, antes de tudo, para aqueles que acreditam no meu trabalho e, há mais de uma década, fazem dos nossos livros os mais vendidos do país no segmento de concursos públicos – afinal, parece-me um claro sinal de que estamos no caminho certo!

Veja a questão da UFG/CS:

Questão 23: Os atos administrativos, segundo lição de Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo, podem ser definidos como “manifestação ou declaração de vontade da administração pública, nessa qualidade, ou de particulares no exercício de prerrogativas públicas, que tenha por fim imediato a produção de efeitos jurídicos determinados, em conformidade com interesse público e sob regime predominante de direito público (2015, p. 480/481). Diante disso, no tocante à extinção dos atos administrativos, conclui-se que

(A) a caducidade, que na maioria das vezes funciona como uma sanção, é a forma de extinção decorrente da desobediência pelo beneficiário dos requisitos outrora impostos.

(B) a revogação é a extinção do ato quando, no âmbito da discricionariedade administrativa, tenha se tornado inoportuno e inconveniente. São suscetíveis de revogação, por exemplo, os atos consumados.

(C) a cassação ocorre quando surge novo diploma legislativo, com requisitos diferentes daqueles que fundamentaram a edição do ato, obstando, desse modo, a permanência dele no mundo jurídico.

(D) a anulação é a retirada do ato, do mundo jurídico, pela constatação de um vício, sanável ou não, relativo à legalidade e legitimidade. Sendo o vício insanável, a anulação é obrigatória.

Um forte abraço,


Comentários

Comentar este artigo
MAIS ARTIGOS DO AUTOR
Compartilhar: